(62) 3317 5500 • comercial@jornalcontexto.net

Autistas vão ter os mesmos direitos de pessoas com deficiência

Geral Comentários 14 de dezembro de 2012

Projeto de Lei já foi aprovado no Senado e aguarda sanção da presidenta Dilma Rousseff


O Projeto de Lei, que surgiu de iniciativa popular, reivindica que brasileiros com autismo tenham os mesmos direitos de pessoas com deficiência, para todos os efeitos legais foi aprovada no Senado. O PL prevê a criação da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
De acordo com a Política, autistas vão, por exemplo, ter direito a tratamento multidisciplinar e diagnóstico precoce. As famílias também foram contempladas: além de acompanhamento psicológico, os pais ou responsáveis por pessoas com autismo terão horário especial no trabalho.
No Brasil, não há estatísticas oficiais sobre o transtorno funcional, mas segundo a Associação em Defesa do Autista (Adefa), uma das que ajudou na construção da proposta, cerca de 2 milhões de brasileiros têm o problema. Segundo a entidade, o autismo chega a ser mais comum entre crianças, que doenças como a aids e o diabetes. Para resolver a questão da falta de estatísticas oficiais, o projeto também cria um cadastro único dos autistas.
Além de articular as ações de órgãos e serviços em todos os níveis de governo nas áreas de saúde, educação, assistência social, trabalho, transporte e habitação, o texto aprovado prevê punições para atitudes discriminatórias, como multa de três a 20 salários mínimos e sanções administrativas para o gestor escolar que recusar a matrícula de aluno com autismo. A regra vale até mesmo quando não houver mais vagas nas instituições de ensino. Em casos de "comprovada necessidade", o estudante com o transtorno deve ser incluído nas classes comuns de ensino regular. Se houver reincidência pelos professores ou outros integrantes da escola, preservado o direito ao contraditório e a ampla defesa, está prevista a perda de cargo por meio de processo administrativo.
Um dos grandes desafios do Brasil em relação a pessoas com autismo é a falta de profissionais capacitados para atuar na área, inclusive médicos. A esperança dos pais é que como o projeto estabelece a criação de centros de tratamento multidisciplinar em todo o país, force essa capacitação.

Autismo
O autismo, definido em 1943 pelo psiquiatra austríaco, Leo Kanner, é um transtorno que compromete a capacidade de comunicação e desenvolvimento de relações sociais do indivíduo, que passa a se comportar de modo compulsivo e ritualista. É diferente de retardo mental ou da lesão cerebral, embora algumas crianças com autismo também tenham essas patologias. Os especialistas ainda não sabem explicar a grave dificuldade de relacionamento desses indivíduos.

Autor(a): Da Redação

Comentários


Deixe seu comentário Dê sua opinião a respeito desta notícia. Seu e-mail não será publicado.


Código Anti Span Incorreto!
Obrigado! Seu comentário foi postado com sucesso!
Falhou! Preencha todos os campos obrigatórios (*)

+ de Notícias Geral

Força-tarefa para agilizar fila de processos parados

18/05/2017

Imagine que você tenha terreno e recursos para iniciar uma obra, mas esteja impedido de dar prosseguimento por conta da falt...

Força-tarefa para agilizar fila de processos parados

18/05/2017

Imagine que você tenha terreno e recursos para iniciar uma obra, mas esteja impedido de dar prosseguimento por conta da falt...

Convênios públicos têm nova regulamentação

11/05/2017

A Câmara Municipal realizou audiência pública nesta quinta-feira,11, em conjunto com a Prefeitura de Anápolis, para trata...

Corpo encontrado em lago é de empresário anapolino

04/05/2017

Na noite desta quinta-feira, 04, informação colhida pelo Jornal “A Voz de Anápolis”, junto a um irmão de Edmar Almeid...