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Aumento do IPTU do próximo ano já provoca muita polêmica

Cidade Comentários 16 de novembro de 2014

De acordo com a Prefeitura, cerca de 10 mil imóveis estavam deixando de recolher o tributo, por causa do valor baixo do valor venal declarado


A Prefeitura de Anápolis quer corrigir distorções que vêm se acumulando ao longo dos anos, em relação à fixação do valor venal dos imóveis, um dos parâmetros para a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Territorial Urbano (ITU), este último, dos imóveis sem edificações (lotes). Neste sentido, foi encaminhado à Câmara Municipal um Projeto de Lei Complementar (PLC) que altera dispositivos da Lei nº 136/2006 (Código Tributário e de Rendas do Município), alterada pela Lei nº 221/2009, que modifica a Planta Genérica de Valores Imobiliários do Município de Anápolis. A matéria está em tramitação nas comissões técnicas do Legislativo e deverá passar por duas votações em plenário.
Segundo Robson Torres, diretor da Receita, órgão da Secretaria Municipal da Fazenda, o projeto não tem por objetivo o aumento do IPTU/ITU. Na proposta, explicou, não há previsão para a alteração das alíquotas, que permanecem as mesmas que constam na Lei nº 221/2009. Conforme enfatizou, o objetivo principal é corrigir “muitas irregularidades que haviam na cobrança dos tributos”, motivadas pela fixação de um cálculo de base dos imóveis, com enorme distanciamento da realidade. Uma situação - frisou - que vinha se arrastando por muitos anos e que era um anseio “não do atual prefeito, do secretário da Fazenda, do diretor da Receita, mas, do setor de arrecadação que clama pela aplicação da justiça fiscal”, assinalou.
O diretor da Receita revelou ao CONTEXTO que foi constato um universo de 10 mil imóveis que não vinham sendo tributados, devido ao valor subestimado da sua base de cálculo. Conforme disse, há casos em que o valor venal do imóvel é de R$ 500, o que geraria um imposto de R$ 10 a R$ 12. Ocorre que o Código Tributário isenta de pagamento do IPTU/ITU, as cobranças com valores de R$ 30 abaixo, uma vez que as mesmas se tornam inviáveis devido ao seu custo de processamento. Neste caso citado, o imóvel descrito com valor venal de R$ 500, pode ser avaliado no mercado por, no mínimo, R$ 50 mil. Esta discrepância - enfatizou Robson Torres, é que o projeto encaminhado à Câmara Municipal pretende corrigir.
O diretor da Receita explicou que a base de cálculo, para efeito da aplicação das alíquotas dos tributos, leva em conta o valor do terreno e, se houver edificação, é somado o valor do terreno mais o da construção e, em cima de base de cálculo, aplica-se a alíquota, que é variável de acordo com as zonas fiscais (veja o box). No projeto que está em tramitação no Legislativo, consta o valor do metro quadrado para 2015 (valor venal). A planta genérica é separada por bairros, principais avenidas e prédios e apartamentos.
Todos os valores propostos na Planta Genérica de Valores Imobiliários, informou Robson Torres, foram aprovados por unanimidade por meio de uma comissão, a qual preside, que tem a participação de representantes da Câmara Municipal, do setor imobiliário, da construção civil e dos servidores municipais. Questionado se a proposta deixa alguma margem para negociação, Robson Torres foi enfático: “Só se for encontrada alguma distorção, mas, estes valores foram acolhidos por unanimidade porque são justos”.

Impacto: vai, ou não, haver aumento do IPTU?

Em relação ao reflexo da mudança da planta de valores no aumento do IPTU/ITU, Robson Torres afiançou que aqueles que não estavam pagando pelas distorções, vão começar a pagar os tributos. Há casos em que poderá haver aumento e, em outros, o contribuinte não terá nenhuma diferença, a não ser a aplicação da correção inflacionária, que será para todos, como é previsto pela legislação. E, por fim, haverá casos em que poderá ocorrer o rebaixamento dos tributos. Ele reiterou que não há aumento de alíquotas e, inclusive, lançou um desafio àqueles que dizem que Anápolis tem um dos mais altos valores do IPTU. Ele citou que, no caso dos imóveis com edificações, a alíquota é de 0,5% e observou que são poucas as municipalidades que aplicam este percentual ou abaixo disso. “Se nós temos uma das menores alíquotas e se temos uma planta de valores muito distante da realidade do mercado, como vamos ter o maior imposto”, indagou?
Segundo o Código Tributário, as alíquotas são aplicadas de acordo com a zona fiscal em que se encontra o imóvel. A cidade foi dividida em quatro zonas fiscais, sendo que, no caso dos imóveis edificados, a alíquota é a mesma: 0,5%. No caso dos imóveis não edificados, há outras variantes como, por exemplo, se está localizado numa via com asfalto, ou não; se o lote conta, ou não, com muro ou calçamento no passeio. As alíquotas variam de 1,2% a 3,0%.
Um caso à parte, destacou Robson Torres, são os prédios de apartamentos. Os contribuintes desses imóveis não deverão sentir o impacto da mudança proposta na planta de valores, uma vez que, neste caso, os dados já estão atualizados e são, também, os que mais estão próximos da realidade do mercado.

Legislativo
Na Câmara Municipal, o projeto foi acolhido com certa apreensão. O vereador Jean Carlos (PTB), numa análise preliminar da matéria, avaliou que a proposta pode não atingir o seu objetivo que é promover a justiça fiscal. Ele observou que, ao aplicar a correção num determinado bairro ou avenida, não se está levando em consideração que, nestes locais, há alguns pontos que são mais valorizados do que outros. No Jundiaí, que é considerado um bairro nobre, um imóvel nas proximidades do Parque Ipiranga, por exemplo, teve valorização muito maior do que os imóveis localizados no seu extremo. Ele citou, também, o caso da Avenida Presidente Kennedy, que por sua extensão, tem pontos diferenciados também, em termo de valorização ou desvalorização. O parlamentar, entretanto, disse que vai aprofundar mais no estudo do projeto, para efetivamente formar o seu juízo de valor e o seu voto.
Veja no quadro, exemplos da modificação da Planta de Valores Imobiliários de alguns bairros de Anápolis. Vale ressaltar que, em alguns setores, há valores diferenciados em função, por exemplo, de o imóvel estar localizado em uma avenida. Os casos descritos são para fins comparativos e que se encontram em situações análogas no Código Tributário, em vigor, e o que está sendo proposto como mudança, no projeto que está em tramitação na Câmara Municipal. E, é importante também, salientar que, o aumento no valor venal, neste comparativo, não significa aumento dos impostos na mesma proporção, pois o cálculo obedece a outros parâmetros. O comparativo é, tão somente, relativo aos valores do metro quadrado (valor venal) dos imóveis.

Autor(a): Claudius Brito

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