(62) 3317 5500 • comercial@jornalcontexto.net

Aumenta para oito anos prisão de bêbado que dirige e mata

Geral Comentários 08 de dezembro de 2017

Lei aprovada na Casa impede que condutor culpado responda pelo homicídio em liberdade ou que troque a pena por cestas básicas


Após cinco anos de espera, o projeto 5568/2013 foi aprovado pela Câmara dos Deputados. A análise ocorreu na sessão desta quarta-feira, 06, após solicitação da deputada federal Christiane Yared (PR-PR) ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Com a aprovação, o condutor de veículos sob efeito de álcool, que for acusado de homicídio, permanecerá preso de 5 a 8 anos. A lei vai para a sanção do presidente Michel Temer.
Até então, os acusados de matar no trânsito poderiam responder por homicídio culposo, com pena de detenção, de 2 a 4 anos, mesmo que fosse comprovada a embriaguez ao volante. Pelos direitos atuais, até 4 anos, a lei permite responder pelo crime em liberdade. Com a mudança para cinco anos da pena mínima, o motorista culpado terá de responder na cadeia, sem poder converter a quitação do crime para cestas básicas, por exemplo. Além do mais, isso não impedirá que o infrator vá a júri popular se for constatado o dolo eventual. Era uma brecha na lei que dependia da interpretação do delegado ou do Ministério Público no momento do oferecimento da denúncia.
“É um resgate dessa dívida histórica do parlamento com o cidadão de bem. Estamos reescrevendo a história do nosso país em relação aos crimes de trânsito “, constatou a deputada Yared, conhecida no Congresso Nacional pela bandeira em defesa do trânsito seguro.
Mais conhecida como “Não foi acidente”, a proposta original foi de autoria popular e arrecadou mais de um milhão de assinaturas, mas acabou sendo abraçado pela deputada Keiko Ota (PSB-SP), em 2013. Entre os principais pontos, o projeto endurece as penalidades em casos de comprovada irresponsabilidade no trânsito. “No homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de um terço à metade, se o agente não possuir permissão para dirigir, praticá-lo em faixa de pedestres ou na calçada e deixar de prestar socorro”, diz trecho do texto.

Autor(a): Da Redação

Comentários


Deixe seu comentário Dê sua opinião a respeito desta notícia. Seu e-mail não será publicado.


Código Anti Span Incorreto!
Obrigado! Seu comentário foi postado com sucesso!
Falhou! Preencha todos os campos obrigatórios (*)

+ de Notícias Geral

Cartões do Renda Cidadã estão no radar do MPF

20/04/2018

O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO), por meio de sua Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), instaurou, na últi...

Memorial resgata parte da história do classismo e da economia local

20/04/2018

Um acontecimento casual levou à descoberta de um acervo importante para o resgate da história da Associação Comercial e I...

Mãe se diz punida, apenas, pelo seu inconformismo

20/04/2018

Desde a morte do filho, Paulo Gabriel Lopes Tonetto, ocorrida em novembro de 2014, quando o mesmo contava, então, com 24 ano...

PRF se engaja em campanha “Eu sou do bem, Eu sou de Deus”

20/04/2018

Na manhã da última quarta-feira, 18, mais um passo importante foi dado para tornar nacionalmente difundida a campanha “Eu...