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Aumenta emissão de Nota Fiscal Eletrônica na economia de Goiás

Geral Comentários 19 de julho de 2018

Governo do Estado aperfeiçoa cobrança de impostos e adverte para o cumprimento da legislação no setor


O número de Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica, emitido nos seis primeiros meses deste ano ultrapassou os 348 milhões de documentos. Cinco vezes maior do que a quantidade emitida no mesmo período do ano passado. A NFC-e foi instituída pela Secretaria Estadual da Fazenda, gradativamente, de junho de 2016 a janeiro deste ano em substituição à nota fiscal de venda ao consumidor, modelo 2, e ao cupom fiscal emitido pelo Emissor de Cupom Fiscal.
O número expressivo de documentos foi emitido pelas empresas do comércio varejista de todo o Estado. Mesmo diante dos dados positivos, o superintendente de Informações fiscais, Alaor Soares Barreto, alerta que cerca de duas mil empresas do Simples Nacional que, desde janeiro devem emitir a NFC-e, ainda estão utilizando o Emissor de Cupom Fiscal. Ele diz que “essas empresas vão receber, nos próximos dias, comunicado da SEFAZ, alertando-as para o cumprimento da obrigação acessória para se evitarem autuações”. Barreto destaca que, do segmento varejista, a NFC-e só não é exigida do Microempreendedor Individual (MEI). Para os demais segmentos, dentre eles, o atacado e a indústria, continua sendo exigida a Nota Fiscal Eletrônica.
Para começar a emitir a NFC-e é preciso ter-se um certificado digital, o programa emissor e fazer o credenciamento no site www.nfce.go.gov.br. Entre as vantagens para o empresário da adoção da nota eletrônica, estão a redução de custos e a desburocratização na implantação e manutenção do sistema. Além de dispensar o uso do ECF, a impressão do documento é feita em impressora comum. Outro aspecto importante é que o repasse à SEFAZ dos dados das vendas passa a ser feito de forma automática e instantânea.
A NFC-e, também, traz vantagem para o consumidor, como maior transparência e segurança, uma vez que ela pode ser consultada online a qualquer tempo, utilizando a chave de acesso por meio do site ou o QR Code através de aplicativo de celular. A essa vantagem soma-se o fato de o sistema estar interligado ao da Nota Fiscal Goiana para que o consumidor acumule pontos no programa ao pedir o CPF na nota fiscal.

Órgão alerta sobre prazo de nova versão da nota eletrônica
A partir de 2º de agosto entra em vigor a obrigatoriedade da nova versão 4.0 para emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Com a mudança, a versão 3.10 para a NF-e será desativada passando ser aceita somente a versão (4.0).
A informação é da Coordenação de Documentários Fiscais, da Gerência de Informações Econômico-Fiscais (Gief) da Secretaria da Fazenda (Sefaz). que esclarece que a alteração é necessária e objetiva atualizar a emissão de documentos eletrônicos, contemplando as novidades decorrentes das demandas que surgem por parte do contribuinte e também da Receita Estadual.
A gerência destaca que a Sefaz iniciou a substituição de versão ainda em 2016, concedendo ao contribuinte mais de um ano de prazo para se adequar à nova sistemática de emissão de notas eletrônicas.
A Secretaria esclarece também que a desativação da versão 3.10 para emissão de NFC-e ocorrerá a partir de 1º de outubro deste ano, conforme Nota Técnica 2016.002-Versão 1.51.
Em caso de não adequação, os documentos fiscais não serão mais autorizados pela Secretaria da Fazenda. A adesão à nova versão (4.0), que passa ser obrigatória no começo de agosto é necessária para evitar transtornos aos contribuintes, conforme a Coordenação de Documentários Fiscais, da Pasta.

Autor(a): Da Redação

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