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Audiências de custódia apresentam resultados positivos

Segurança Comentários 13 de novembro de 2015

Audiências reduzem em 58% o fluxo de entrada de presos provisórios no sistema prisional


Apenas 7 das 626 pessoas que passaram pelas audiências de custódia voltaram a ser presas após dois meses do início do programa em Goiás. Este é o resultado de levantamento realizado pela Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária de Goiás (SSPGO) e entregue pelo secretário Joaquim Mesquita ao presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Leobino Valente Chaves.


O estudo, executado pela Superintendência de Inteligência da SSPGO, acompanhou todos os presos desde o lançamento do programa em Goiás, em 10 de agosto, pelo presidente do Superior Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowsk. Nesse período, 596 homens (95%) e 30 mulheres presos em flagrante foram apresentados ao juiz responsável, em um prazo médio de 24 horas – antes, normalmente eles eram levados a uma delegacia para registro de ocorrência e depois transferidos para o Centro de Triagem ou Casa de Prisão Provisória.


Entre os 626 que passaram pelas audiências, em 58% dos casos a decisão foi pela liberdade e 42% pela prisão preventiva. Entre aqueles que não foram para a prisão, 28% receberam a tornozeleira eletrônica (cujo monitoramento é feito no Centro Integrado de Inteligência Comando e Controle e na Central Alternativa à Prisão – CAP – da SSPGO). Antes da instauração das audiências, normalmente a maioria dos presos era encaminhada para o Centro de Triagem e Casa de Prisão Provisória.


De acordo com o levantamento da SSPGO, os delitos mais comuns cometidos pelas pessoas que passaram pelas audiências de custódia em Goiás foram os crimes contra o patrimônio (58%), Lei antidrogas (15%) e Lei Maria da Penha (9%). Entre os que praticaram crimes contra o patrimônio (como furto e roubo), 28% receberam tornozeleira eletrônica, 24% foram colocados em liberdade provisória e 46% tiveram decretada a prisão preventiva. Já 45% dos presos em flagrante por algum artigo da Lei antidrogas receberam a tornozeleira eletrônica e 52% tiveram a prisão preventiva decretada. No caso da Lei Maria da Penha, 30% receberam a tornozeleira e 13% tiveram a prisão preventiva decretada.


Os crimes contra a pessoa (no qual se inclui o homicídio) foram os que representaram a maior proporção de decisões pela prisão: 67% dos flagrados por esses crimes tiveram a prisão preventiva decretada na audiência de custódia. No geral, 42% dos presos em flagrante tiveram a prisão preventiva decretada. “Isso demonstra que o objetivo de manter presos aqueles que representam mais perigo tem sido alcançado”, diz o secretário da Segurança Pública e Administração Penitenciária de Goiás, Joaquim Mesquita.


A decisão por uso de tornozeleira eletrônica foi mais prevalente entre as mulheres: 47% tiveram de utilizar o equipamento e 9% tiveram a prisão preventiva decretada. Já entre os homens, 27% passaram a usar a tornozeleira eletrônica e 43% tiveram decretada a prisão preventiva.


O balanço nacional do programa tem resultados semelhantes aos de Goiás. Segundo o presidente do STF e do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski, cerca de 8 mil pessoas presas em flagrante deixaram de entrar nos presídios brasileiros. Para Lewandowski, a mudança é positiva, pois muito desses presos não são violentos e não representam riscos à sociedade. O ministro estima que cerca de R$ 500 milhões deixaram de ser gastos no sistema prisional brasileiro desde fevereiro.


 


Perfil


O relatório produzido pela SSPGO também traçou o perfil dos presos que passaram pela audiência de custódia. A maioria é do sexo masculino (95%), jovem (43% têm entre 18 e 25 anos de idade) e tinha passagem policial anterior (68%). Um detalhe que chama a atenção é que 81% declararam ao juiz que são usuários de drogas.


A maioria dos presos foi assistida por um advogado particular (46%), mas um porcentual expressivo teve um defensor público (41%). Entre as mulheres, a autuação mais comum foi pela Lei Antidrogas (47%). Já entre os homens, 59% foram presos por crimes contra o patrimônio.

Autor(a): Da Redação

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