(62) 3317 5500 • comercial@jornalcontexto.net

Audiência pública esquenta debate sobre revisão do Plano Diretor

Cidade Comentários 21 de abril de 2016

Projeto que promove mudanças no planejamento urbano do Município tem sido alvo de muita discussão na Câmara Municipal e em vários segmentos econômicos da Cidade


Em tramitação na Câmara Municipal desde o dia 22 de fevereiro último, o projeto de revisão do Plano Diretor Participativo de Anápolis (PDPA) tem sido alvo de muita discussão e polêmica, não só no âmbito do Poder Legislativo, mas também em vários outros segmentos que, de alguma maneira, são impactados com o arcabouço legal que tem por objetivo “regular o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do conforto dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental”, conforme a definição do texto original em análise pelos vereadores.
A proposta é, de fato, polêmica. Até, mesmo, por sua abrangência. Só para se ter uma ideia, o projeto que está na Câmara Municipal tem 300 artigos e mais 05 artigos na proposta de modificação perímetro urbano, que foi desmembrado mas também compõe o “pacote” da legislação urbanística. A Lei Orgânica do Município tem 287 artigos, mais 16 do capítulo de Disposições transitórias, somando, 303. Portanto, o novo Plano Diretor, se aprovado como está, ainda terá dois artigos mais do que a Constituição Municipal. A Constituição Federal possui 250 artigos, mais 100 nas disposições transitórias. 350 no total. O PDPA fica atrás, apenas, 47 artigos da nossa Carta Magna.
Em relação ao conteúdo, o projeto do Plano Diretor ataca questões diversas como, por exemplo, a definição de regras para o parcelamento do solo. Neste caso, uma das questões que afrontam o setor imobiliário, principalmente, é a exigência de que os loteamentos para serem liberados, devem estar observar se o “vizinho” já tem 50% da área ocupada. Além disso, há também a exigência de construção de calçada. Nos locais onde há vazios urbanos, a proposta contempla a aplicação do imposto progressivo, com o fim de reduzir a especulação imobiliária. A proposta abarca também uma série de medidas para as edificações, sobretudo, de prédios de apartamentos. Muitas delas, devem implicar em aumento de custos para construtores e loteadores. Daí, estes setores têm se movimentado no intuito de garantir mudanças no projeto, a fim de reduzir os seus impactos.
O projeto de ampliação do perímetro urbano, para quem teve a oportunidade de acessá-lo, apresenta uma leitura ainda mais complexa, já que é composto, quase que em sua totalidade, de coordenadas. Diga-se de passagem, não é uma leitura para leigo e só dá para entender alguma coisa, se o interessado tiver acesso aos vários mapas que acompanham o projeto, que tem ainda dezenas de anexos e tabelas.

Audiência pública
Na próxima terça-feira,26, às 18 horas, no auditório do Parque Ipiranga, a Comissão de Urbanismo da Câmara Municipal realizará uma audiência pública a fim de debater o projeto e colher sugestões que, eventualmente, possam ser apresentadas pelos vereadores através de emendas ao projeto original.
O projeto não tem pedido de urgência para a sua aprovação no Legislativo. Entretanto, o Prefeito João Gomes aguarda que a votação ocorra logo, pois depende da aprovação do Plano Diretor e do projeto de expansão do perímetro urbano, a continuidade do projeto que o Município vem trabalhando para viabilizar mais dois distritos industriais para a expansão desse segmento econômico.
O presidente da Comissão de Urbanismo, Vereador Jean Carlos vê, inclusive, como um dos pontos positivos das propostas, a preocupação em assegurar condições para a continuidade do desenvolvimento econômico.
O parlamentar cita outras questões relevantes, como a reserva de área para impermeabilização implantação de poços de contenção, como medidas que podem contribuir para reduzir o problema dos alagamentos na cidade. A questão, também, das áreas de interesse social, com a finalidade de combater o déficit habitacional e uma série de outras medidas ligadas à mobilidade urbana e à questão do meio ambiente.
O que não vai faltar, na audiência pública de terça-feira, é assunto para discutir. Ainda não há previsão de quando o projeto vá a plenário. Pode ser que isso ocorra na reabertura dos trabalhos de plenário, no dia 02 de maio. Os projetos devem passar por duas votações. Se houver emendas, o projeto vai para a sanção do Prefeito João Gomes, que poderá sancionar ou vetar as emendas e, este último caso, os projetos retornariam para o Legislativo, a fim de apreciar e votar os vetos. É uma maratona. Mas a importância, justifica o esforço.

Temas tratados no Plano Diretor
- Estratégias de Desenvolvimento Territorial
- Estruturação Territorial
-Macrozoneamento
- Zoneamento
- Áreas Especiais
- Parcelamento do Solo Urbano
- Projetos Diferenciados de Urbanização
- Uso e Ocupação do Solo
- Uso Residencial, Não Residencial E Misto 13
- Parâmetros Urbanísticos do Uso Residencial
- Parâmetros Urbanísticos do Uso não Residencial
- Parâmetros Urbanísticos do Uso Misto
- Parâmetros Urbanísticos dos Usos Industriais Logísticos e Tecnológicos
- Prescrições Urbanísticas Adicionais
- Subsolo
- Reserva Técnica de Vagas de Estacionamento
- Empreendimentos Geradores de Impacto
- Empreendimentos de Impacto de Vizinhança
- Empreendimentos Geradores de Impacto de Trânsito
- Usos Especiais:
Postos de Combustíveis
Estações de Rádio Base e Serviços de Telecomunicação
Instituições de Ensino
- Estruturação do Sistema Viário
- Mobilidade Urbana
- Instrumentos de Gestão da Mobilidade e do Sistema de Transporte
- Transporte Público Coletivo Urbano
- Transporte Individual
- Plano Cicloviário
- Acessibilidade e Qualificação de Calçadas
- Transporte e Uso de Cargas
- Estacionamentos
- Sistema Viário, de Circulação e de Trânsito
- Patrimônio Ambiental
- Áreas de Preservação Permanente
- Áreas de Especial Interesse Ambiental
- Licenciamento Ambiental
- Plano De Recuperação de Áreas Degradadas
- Política Mitigadora e Compensatória das Atividades de Impacto Ambiental
- Habitação de Interesse Social
- Estratégia de Desenvolvimento Social e Econômica
- Desenvolvimento Social 49
- Assistência Social
- Cultura
- Educação
- Esporte, Lazer e Juventude
- Saúde
- Desenvolvimento Econômico
- Integração da Gestão Pública Municipal
- Patrimônio Imobiliário Municipal
- Defesa Social
- Segurança Cidadã
- Proteção da Defesa Civil
- Concessão Urbanística
- Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios
- Direito de Preempção
- Outorga Onerosa do Direito de Construir
- Outorga Onerosa de Alteração de Uso do Solo
- Transferência do Direito de Construir
- Operações Urbanas Consorciadas
- Instrumentos Jurídicos de Regularização Fundiária
- Sistema de Planejamento da Gestão Democrática da Cidade
- Estratégias, Objetivos e Diretrizes
- Órgãos do Sistema de Planejamento
- Implantação, Monitoramento e Avaliação do Plano Diretor Participativo
- Integração dos Órgãos Administrativos
- Otimização dos Serviços Públicos
- Articulação com Outras Instâncias Governamentais
- Gestão Democrática da Cidade
- Participação Popular
- Audiências e dos Debates Públicos
- Disposições Gerais Finais e Transitórias

Autor(a): Claudius Brito

Clique aqui para ler a página em formato PDF


Comentários


Deixe seu comentário Dê sua opinião a respeito desta notícia. Seu e-mail não será publicado.


Código Anti Span Incorreto!
Obrigado! Seu comentário foi postado com sucesso!
Falhou! Preencha todos os campos obrigatórios (*)

+ de Notícias Cidade

Câmara Municipal de Anápolis vai ter seu hino oficial em breve

15/06/2017

O vereador Teles Júnior (PMN) informou, durante o uso da tribuna, na sessão ordinária da última segunda-feira,12, que pro...

Presidente da UVG defende 13º e férias para os vereadores

09/06/2017

Em visita à Câmara Municipal de Anápolis, na manhã da última quarta-feira,07, o Presidente da União dos Vereadores de G...

Anápolis ainda tem muito caminho para melhorar em informação

02/06/2017

Criada em 2011, a Lei de Acesso à Informação ainda não é aplicável de forma plena por boa parte dos municípios brasile...

MP pode aliviar dívida municipal com o INSS

18/05/2017

Durante a marcha dos prefeitos à Brasília, na terça-feira,16, o Presidente Michel Temer assinou uma Medida Provisória amp...