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Audiência Pública debate transporte coletivo em Anápolis

Cidade Comentários 30 de outubro de 2015

Concessionária Urban confirmou transição no sistema para o dia 22 de novembro. Representante da TCA argumenta que ainda aguarda decisões em processos judiciais


Nesta quinta-feira, 29, foi realizada no plenário da Câmara Municipal, uma audiência pública para tratar sobre a transição do sistema de transporte público de Anápolis da TCA para a Urban, que está prevista para ocorrer no dia 22 de novembro. O vereador Wederson Lopes (PSC) teve a iniciativa do debate, com o objetivo de esclarecer as dúvidas que os trabalhares da empresa e a população possuem. O debate contou com a presença de representantes da TCA, da Urban, funcionários do atual transporte coletivo e vereadores. Todos tiveram oportunidade de esclarecer suas dúvidas.


“A população está insegura. Todos têm dúvidas quanto ao funcionamento da nova empresa, e em relação ao quadro de funcionários. Temos como objetivo sanar todas as confusões geradas durante o processo de transição” declarou Wederson Lopes.


Humberto El Zayek, gestor de implantação da Urban, disse que a empresa está pronta para executar as atividades. “Estamos com uma grande expectativa para iniciarmos nosso trabalho. Estamos aguardando um posicionamento quanto à liberação dos funcionários da TCA para podermos contratá-los pela Urban”, comentou.


Adair Rodrigues, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários - SITTRA, contou que está preocupado em relação ao futuro dos funcionários. “Trabalhamos com responsabilidade, mas, hoje, vivemos com insegurança e incertezas. É uma batalha para cuidar dos direitos trabalhistas dos companheiros. A luta do nosso sindicato é tentar manter 100% do quadro de funcionários. Não queremos que ninguém fique desempregado”, disse.


Fernanda Mendonça, diretora de transportes da CMTT, ressaltou que o papel da Prefeitura é acompanhar o processo de transição. “Como gestores, temos apenas o papel de cumprir a lei. Pedimos um prazo para realizarmos um estudo. A determinação era de que, após 90 dias do contrato assinado, a Urban deveria assumir sem alterar o serviço, para não haver complexidade. Temos que garantir a execução do transporte público na cidade”, falou.


O vereador Mauro Severiano (SD) disse que já trabalhou como cobrador na TCA, e questionou sobre a situação da população com a mudança. “Quero saber como o trabalhador que acorda de madrugada ficará”, indagou.


Um dos funcionários da TCA, Eduardo Pereira, afirmou que ele seus colegas de trabalho estão trabalhando com insegurança, pois não sabem se terão empregos no final do ano.


 


Outro lado


O advogado da TCA, Júlio Neiva, disse que a empresa vai lutar para permanecer trabalhando na cidade. “Estamos em uma empresa que trabalha em Anápolis há mais de 50 anos. Podemos afirmar que tivemos o segundo melhor transporte público do Brasil. Estamos passando por um momento difícil. Apresentamos uma tarifa que acreditamos exequível. Temos várias ações sendo executadas pela justiça. Estamos aguardando. Houve uma decisão política. A licitação deveria ter permanecido suspensa. A TCA não tem problema de atraso de salário. Temos um compromisso com cada um e com suas famílias. Não temos como saber quais funcionários seriam contratados pela Urban. Se a licitação for anulada, ninguém perderá emprego, pois todos continuarão na TCA. Se deixarmos nossos funcionários cumprirem o aviso prévio, não temos como liberar o funcionário duas horas mais cedo. Estamos assumindo o risco de pagar a indenização para cada funcionário. Vamos brigar até o último instante para permanecer trabalhando em Anápolis”, contou.


O advogado da TCA, também, comentou que todos os direitos dos trabalhadores estão sendo resguardados. “Estamos buscando o interesse do trabalhador. Não perdemos essa licitação ainda. Ainda acreditamos que ficaremos. Mas, todos os trabalhadores terão serão direitos resguardados perante a lei”, ressaltou.


Carlos Leão, advogado da Urban disse que licitação ficou parada por cinco anos, e que a decisão já foi tomada. “A Urban foi contratada no dia 24 de agosto, pois foi a vencedora da licitação. Compramos ônibus. A empresa já pagou cerca de R$ 7 milhões de reais para a Prefeitura. Vamos cumprir a rigor o contrato. Mas, não temos como contratar os funcionários, sendo que eles estão com vínculo com a TCA. Firmamos um acordo em que a TCA deveria ter assinado os avisos prévios e não cumpriram o contrato. Para nós é muito importante garantir funcionários com experiências”.


O representante jurídico da empresa, também, contou que os ônibus são todos novos. “Temos a previsão de programar o novo modelo de transporte coletivo. Tentaremos nos aproximar dos usuários”, pontuou. O advogado ressaltou que a Urban montou um escritório ao lado do Terminal Urbano para poder fazer as fichas dos funcionários da TCA. “Com o atual contrato, podemos fazer um levantamento para saber quem contrataremos”, concluiu.


 


 Imbróglio continua


Mas, apesar do que restou configurado, a questão, ainda, não é pacífica. De parte da TCA tem-se como certo que o assunto não se esgotou, tendo em vista algumas ações que ainda estão em curso. Uma delas refere-se à denúncia, acatada pelo Ministério Público, da ocupação considerada indevida, de uma rua no loteamento Cidade Jardim, onde foi edificada a garagem da empresa São José.


A respeito disso, a promotora Valéria Marque Freitas, ao acatar as justificativas da parte, declarou que tal ocupação configura em “nítida ocorrência de prejuízo ao ordenamento urbanístico, uma vez que houve a desconfiguração do sistema viário original do loteamento, conjugado com a ausência de interesse público no presente caso”. Diz, mais, a promotora que “ainda restou configurada a hipótese de verdadeiro privilégio em favor de um particular, em detrimento dos demais cidadãos, os quais estão sendo privados de um bem comum do povo”. E, conclui que a empresa São José “passou a se servir de coisa pública em uma estrutura privilegiada, desconsiderando-se por completo, do interesse público, que seria o de melhor utilização do sistema viário consolidado no local”. A sustentação da TCA é de que a São José teria oferecido tal área como garantia no processo de licitação, o que sai ilegal. E, que a Prefeitura não poderia ignorar tal assunto liberar certidões negativas à empresa concorrente.


Em virtude disso, o Juiz de Direito Carlos Eduardo Rodrigues de Souza, no dia 25 de agosto deste ano, acatou a argumentação do Ministério Público e marcou para o próximo dia 17 de novembro, uma audiência de conciliação, quando o curso do processo pode sofrer modificações. Assim sendo, até aquela data, ainda reinará uma série de dúvidas e questionamentos a respeito do futuro do transporte coletivo em Anápolis.

Autor(a): Da Redação

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