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Audiência pública busca soluções para a Estação Rodoviária Rodoviário

Cidade Comentários 14 de setembro de 2017

Concessionária que administra Terminal diz que não investe no prédio devido a uma pendência entre o Estado e o Município, que causa insegurança jurídica para novos investimentos


Sem apresentar nenhuma solução que possa pelo menos reduzir as várias deficiências enfrentadas nos últimos anos, por iniciativa do vereador Elias Pereira (PSDB), a Câmara Municipal realizou na tarde desta quinta-feira,14, uma audiência pública para discutir os problemas existentes no Terminal Rodoviário de Anápolis, administrado pela empresa Atlântica, através de concessão fornecida pelo Estado.
A reunião foi realizada no piso superior do Terminal Rodoviário, onde compareceram diretores da empresa que explora sua concessão, os gerentes da AGR, Ana Maria e Luiz Scartezine; secretários municipais Vander Lúcio Barbosa (Desenvolvimento Econômico e Agricultura), Carlos César Toledo (CMTT) e Gleyson Reis (Observatório de Segurança); delegados da polícia civil e comandantes de unidades da Polícia Militar existentes na cidade, dentre outras autoridades.
“Depois dessa audiência pública, se não forem apresentadas soluções práticas para os inúmeros problemas que o Terminal Rodoviário vem enfrentando ao longo dos anos, vou acionar o Ministério Público para denunciar a sua critica situação”, disse o vereador Elias Pereira, revelando que em menos de dois meses recebeu 27 reclamações de usuários, taxistas, comerciantes e até mesmo de visitantes contrariados com as péssimas condições da estrutura física do Terminal.
O vereador reconhece que o grande volume de problemas acaba dificultando o encontro de soluções, mas enumera entre os mais críticos a presença constante de homossexuais nos banheiros masculino e feminino; de usuários de drogas e assaltantes nas áreas de embarque e desembarque; do transporte clandestino de passageiros, que acaba retirando receitas da Atlântica; além da precariedade da iluminação, especialmente em sua área externa e do grande número de goteiras e infiltrações em todo o prédio.
Outro grave problema relatado, desta feita pelo consultor da Atlântica, Heleno José dos Santos, é o que ele qualifica de insegurança para a concessionária investir no Terminal. Segundo ele, uma pendência entre o Estado - que é o proprietário do prédio - e o Município - que é dono do terreno - afasta qualquer possibilidade de a Atlântica investir, por falta de segurança jurídica. Ele revelou que o contrato de concessão, depois de prorrogado por 18 meses, se encerra em janeiro do próximo ano e que a empresa tem interesse em continuar administrando o Terminal, mas acha que a pendência entre o Estado e o Município pode acabar inviabilizando essa pretensão.

Pendência
“Nessa situação ninguém investe no terminal, até mesmo para a instalação de um comércio de produtos e serviços em áreas ociosas do Terminal”, disse Heleno dos Santos, revelando que a empresa e outros estabelecimentos já planejaram várias formas de investir na melhoria do prédio e de seu entorno “mas sempre esbarramos nessa pendência entre o Estado e o Município. Por isso que nunca conseguimos explorar o Terminal em sua plenitude”, justificou
Ele reconheceu que por ser muito grande, o prédio do Terminal acabou ficando difícil de ser administrado porque a receita com as taxas de embarque e desembarque e também de locação de lojas é insuficiente para cobrir seus gastos. Segundo ele, o transporte clandestino explorado abertamente na área externa do Terminal reduz ainda mais sua receita com as taxas de embarque, prejudicando também os taxistas. Para ele, falta fiscalização para combater este tipo de transporte e também para afastar criminosos e usuários de drogas que frequentam o prédio e suas imediações.

agr
De sua parte, a gerente da Agência Goiana de Regulação, Ana Maria, também reconheceu que a pendência entre o Estado e o Município gera insegurança, mas antecipou que ainda não se chegou a um denominador comum as discussões sobre uma solução para o problema. Outro gerente da AGR, Luiz Scartezine, falou sobre as dificuldades que a agência enfrenta para fazer uma fiscalização mais eficiente, ao revelar que hoje o órgão conta com apenas 20 fiscais para atuar em todo o Estado.
“Mas isso não é motivo para deixarmos de fiscalizar’, disse Scartezine, revelando que enquanto não for realizado concurso público para a contratação de novos fiscais, a AGR vai fazer este trabalho através de um sistema de inteligência”, pontuou, revelando que está conhecendo as particularidades de Anápolis para traçar uma nova estratégia de fiscalização de transporte interestadual.
Falaram também o delegado Glayson Reis, os secretários Vander Lúcio Barbosa e da CMTT, Carlos César Toledo e da Delegada do 1º DP, Gênia Maria Eterna. O primeiro propôs a formulação de um plano de ação conjunta envolvendo a Polícia Militar, a Polícia Civil, o Observatório de Segurança e a CMTT para execução imediata, visando oferecer mais segurança aos usuários, permissionários, funcionários de empresas de ônibus e demais pessoas que passam pelo Terminal diariamente. Vander Lúcio estranhou as colocações feitas pelo consultor da Atlântica relacionadas a pendência entre o Estado e o Município, afirmando que todos os contratos podem ser revistos e aditivados. Sugeriu, inclusive, uma leitura conjunta do contrato de concessão, para que o problema seja enfrentado e fique mais fácil o encontro de soluções.
Carlos César Toledo, diretor geral da CMTT concordou com a sugestão de Vander Lúcio, acrescentando que todos, inclusive a população do Município, precisam conhecer o contrato de concessão para saber sobre as responsabilidades de cada segmento. Por fim, a delegada Gênia Maria Eterna revelou que a área onde se localiza o Terminal é uma das mais problemáticas do setor central, devido a sua proximidade com um shopping, com bairros densamente populosos e a frequente presença de marginais, usuários de drogas e praticante de outros delitos. “Em menos de um mês, registramos 13 flagrantes na região e no interior do Terminal, relacionados furtos e roubos, tentativa de homicídio, tentativa de estupro, consumo e tráfico de drogas, entre outros crimes”, revelou a titular do 1º DP.

Autor(a): Ferreira Cunha

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