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Audiência debaterá sobre antenas

Tecnologia Comentários 13 de abril de 2018

Evento está marcado para acontecer nesta sexta-feira,13, no plenário do Legislativo


As mudanças no regulamento para a instalação de antenas de telecomunicação no Município é o tema de uma audiência agendada pelo vereador Lisieux José Borges (PT) para esta sexta-feira,13. A demanda foi trazida pelo Vereador do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema) que busca sugerir complementações da Lei Municipal vigente. A audiência deve ocorrer no Plenário da Câmara Municipal, a partir das 19 horas.
O projeto de lei complementar que complementará as regras instalação de torres de telecomunicação será debatido em uma Audiência Pública com o setor interessado. “Percebemos a necessidade de realizar mudanças na regulamentação em pontos como proibição da proximidade de alguns edifícios que prestam serviço ao público e também a exigência de licenças ambientais necessárias”, aponta Lisieux.
Uma das mudanças debatidas são as restrições de instalação das antenas próximas aos edifícios de atendimento ao público, como creches e asilos, e também aqueles com riscos de acidentes, como os postos de gasolina. Outra mudança importante é a exigência de licenças ambientais apropriadas, nas quais regulem os limites de atividade da antena, minimizando os danos à população e ao meio ambiente.

Conquistas
Em 2016, a Lei Municipal n° 362 regulando esta atividade, do setor de telecomunicações, foi promulgada pelo então presidente da Câmara, vereador Lisieux. O Executivo, nesta época, não cumpriu o prazo hábil para sanção do projeto de lei e, segundo a Lei Orgânica, a matéria teve que ser promulgada pela presidência do Legislativo. Na lei 362/16, consta artigo que exige que as empresas que pretendem instalar novas antenas no Município, deverão atender as localidades que não são servidas por sinal de celular. Como as regiões do Piancó, Souzânia, Interlândia, a do Anicuns e outros locais com ausência de sinal. O distrito de Souzânia é um dos exemplos de regiões que foram beneficiadas com a exigência da lei.

Autor(a): Da Redação

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