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Audiência abre debate sobre relatório técnico das obras da nova Câmara

Política Comentários 18 de outubro de 2018

Cinco vereadores da atual legislatura participaram das eleições majoritária e proporcionais representando Anápolis


Pela primeira vez após três anos de paralisação das obras do novo prédio da Câmara Municipal de Anápolis o assunto foi tratado em audiência pública, com participação de personagens que participaram do início do projeto, os técnicos que promoveram estudos e análises na atualidade sobre as condições do prédio inacabado, representantes de segmentos sociais e os vereadores. A apresentação do relatório aconteceu na manhã desta quinta-feira, 18, no plenário da Câmara, e serviu para fomentar discussões sobre os pontos mais polêmicos do levantamento, assim como colaborar para que a atual administração municipal tome a decisão mais adequada para solucionar o problema.
A audiência foi conduzida pelo presidente da Câmara, Amilton Filho (SD). O presidente da comissão técnica de avaliação, engenheiro civil Robson Ued Naves, fez inicialmente uma explanação sobre os dados contidos no Laudo Técnico Sugestivo, com base nos projetos existentes e na parte da obra até agora executada. Essas informações foram apresentadas em detalhes na semana anterior pela comissão, no gabinete do prefeito Roberto Naves (PTB). O relatório trouxe informações sobre laudo do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA), de 11 de março de 2016, que apontou como causa da paralisação das obras a “falta e/ou incompatibilidade de projetos executivos”.
O ex-secretário municipal de Obras, engenheiro civil Clodoveu Reis Pereira, antes de argumentar tecnicamente sobre o assunto, demonstrou indignação com o envolvimento de seu nome nos processos de investigação sobre os motivos de paralisação da obra. Segundo ele assustou a ação que bloqueou bens de sua propriedade, processos na Justiça, ao considerar que sua participação findara com a conclusão do processo licitatório. A ordem de serviço para o início das obras foi assinada no dia 15 de março de 2014, pelo então prefeito João Gomes, quando ainda era filiado ao PT. Pereira, após elogiar o trabalho realizado pela comissão técnica, lembrou que naquela época foram esgotadas todas as discussões sobre o projeto de construção da nova Câmara e a maquete ficou exposta por meses.
Sobre o subsolo, onde seria construído o plenário e que, devido a presença de água foi condenado pela comissão que sugere a inutilização completa do pavimento, Clodoveu Reis Pereira disse que foi feito dreno para conduzir a água para o Córrego Antas. Entretanto, Róbson Ued Naves contrapôs que o sistema de drenagem instalado pontualmente no local não resolveria o problema e que dentro do processo licitatório não há projeto sobre a instalação de dreno. O vereador Mauro José Severiano (PSDB) manifestou-se contrário a uma possível demolição da obra e disse que o fato da construção estar em uma região brejeira não é empecilho para sua continuidade, “depende de vontade política”. O vereador Antônio Gomide (PT), que era prefeito à época da realização da licitação, disse que a obra pode ser continuada, que há recursos disponíveis para isso e que é possível trabalhar a compatibilização dos projetos.
O líder do prefeito na Câmara, vereador Jakson Charles (PSB), ressaltou que o tratamento técnico do imbróglio envolvendo as obras da nova Câmara é uma determinação do próprio prefeito Roberto Naves. “Ele (prefeito) pautou pela discussão técnica, não tem interesse em polemizar no lado político”, disse. Segundo Charles o que se busca é um caminho para a solução do problema, dar sugestões e orientações para ajudar no desembaraço desta pendência. O vereador Domingos Paula (PV), lembrou que a administração municipal e a Câmara, com a audiência, abrem o assunto para discussão junto à população. O vereador João da Luz (PHS) lembrou que as obras foram paralisadas por que à época a empresa responsável pelo serviço pleiteou um aditivo, o que não foi aceito pela administração. Assim ocorreu a ruptura. O vereador Lélio Alvarenga (PSC) demonstrou preocupação com a informação da comissão técnica de que faltam aproximadamente 30 projetos para que a obra tenha continuidade. Neste ponto, Róbson Ued Naves disse que “a obra executada está em desconformidade com os projetos licitados”.
A comissão técnica concluiu ainda que faltam projetos do Corpo de Bombeiros, da empresa de energia elétrica, entre outros. E ainda que, em relação à certidão de Uso de Solo, a emissão deve acontecer sob a força da nova legislação, por meio da Lei nº 349/16. A arquiteta do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), Regina Faria, disse estranhar a informação que não havia Alvará de Construção para a obra, lembrou que à época da discussão sobre o assunto manifestou-se contrária à construção da nova Câmara no local onde se consumou. “Se o projeto elaborado não foi o projeto realizado, quem tem que apontar explicação é a fiscalização”, disse.
Por fim o arquiteto responsável pelo projeto inicial da obra, Gilmar de Morais, lembrou aos presentes que “projeto de arquitetura é uma coisa, projetos complementares é outra coisa, nosso trabalho terminou com a entrega do projeto”. Sobre a orientação da comissão técnica para que o antigo prédio da Câmara, o Palácio de Sant’Ana, seja excluído do projeto, conforme consta no original, em função de apresentar “patologias graves em suas instalações”, o vereador Lisieux José Borges (PT) sugeriu que haja reconsideração. Róbson Ued Naves assegurou que os 5.370 metros quadrados previstos no projeto são suficientes para atender a Câmara. O ativista ambiental, Valdivino Félix, defendeu a demolição das obras. O presidente, Amilton Filho, concluiu que, com a audiência pública, a Câmara cumpre seu papel de esclarecer a população sobre o assunto.


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