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Audiência Pública: Mudanças no Plano Diretor serão debatidas

Geral Comentários 22 de julho de 2011

Dentre os temas propostos estão alterações na legislação que rege o uso de solo e novas exigências para a aprovação de loteamentos no Município


A Prefeitura de Anápolis, através do Núcleo Gestor de Planejamento e Controle do Plano Diretor (NGPPD), irá realizar, no dia três de agosto, às 18 horas, no auditório da Faculdade de Tecnologia SENAI “Roberto Mange”, uma audiência pública para debater alterações na Lei Complementar 128/2006 (o Plano Diretor Participativo). A pauta dos assuntos já foi definida e divulgada junto ao edital publicado na Imprensa Oficial do Município, no último dia 19.
Dentre os assuntos a serem debatidos, alguns são de grande importância para a comunidade, mas devem provocar polêmica entre os segmentos de interesse. É o caso, por exemplo, do positivo que prioriza a utilização de Concreto Asfáltico Usinado à Quente (CAUQ) na implantação de infraestrutura mínima exigida para a aprovação de loteamento.
Desdobramento
Outros pontos que serão levados a debates na audiência pública são: a ampliação do uso residencial geminado e seriado na zona de adensamento básico; a exigência de reserva técnica de vagas de estacionamento para uso não residencial; análise e reavaliação de qualquer empreendimento, exceto o uso residencial, que esteja em conformidade com o uso de solo já instalado no local requerido; a revogação o anexo III do Plano Diretor, que versa sobre os índices de incomodidade, para adequação aos parâmetros da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE); a revogação do anexo I do Plano Diretor, que versa sobre perfil das vias, para acompanhar o rápido crescimento do Município; a proposta para assegurar prazo de garantia para obras de infra-estrutura na aprovação de loteamento; além de mudanças nos dispositivos legais que tratam sobre a questão do uso do solo.
Os interessados em participar da audiência, fazendo exposições, têm o prazo até o dia 29 próximo para fazer a inscrição - pessoalmente ou por meio de ofício - no Núcleo Gestor do Plano Diretor, que funciona no Galpão Administrativo, na Vila Goiás. No dia da audiência pública, após a abertura dos trabalhos, será passada a lista de frequência. Os expositores inscritos serão identificados com crachá e receberão a agenda das exposições por ordem de inscrição com o nome do expositor e o tempo de duração de sua participação, que deve ser de 10 minutos. Depois, a palavra será aberta para esclarecimentos e haverá uma nova etapa de inscritos para exposição com prazo menor, de três minutos. E finalizando, a palavra será aberta a três participações de 15 minutos.

Autor(a): Claudius Brito

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