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Audiência pública em Anápolis debate controle social

Política Comentários 28 de agosto de 2014

Evento do MP/Go está sendo realizado em 50 comarcas do Estado de Goiás


A necessidade de ampliar a divulgação para a sociedade sobre os mecanismos existentes de controle social da gestão pública. Esta foi uma das principais conclusões da audiência pública realizada em Anápolis na última terça-feira, 26, dentro da programação da Semana do Fortalecimento do Controle Social, evento que o Ministério Público de Goiás promoverá até sexta-feira (29/8) em mais de 50 comarcas em todo o Estado.
Coordenado pelo promotor Wesley Marques Branquinho, que responde pela 11ª Promotoria de Anápolis, o encontro aconteceu no auditório da UniEvangélica, no período da manhã, e mobilizou um público que incluiu representantes da administração pública municipal, vereadores, advogados, delegados, policiais, professores, sindicalistas, estudantes e a comunidade em geral.
Antes dos debates e manifestações, foi feita uma contextualização, para os participantes do evento, sobre a realização da Semana do Fortalecimento do Controle Social pelo MP e sua relação com o Plano Geral de Atuação (PGA) da instituição para o biênio 2014-2015. Conforme explicado ao público, o PGA do MP tem como tema central e único a intensificação do combate à corrupção. Tendo como parâmetro esta bandeira de atuação, o Ministério Público desenvolveu duas linhas de ação para execução da meta: uma com foco repressivo e a outra, com viés preventivo.
Neste último enfoque, segundo detalhado ao público pelo promotor Wesley Branquinho, a opção institucional foi no sentido de fortalecer os mecanismos existentes de fiscalização, pela própria população, da gestão pública, entre os quais estão os conselhos de políticas públicas, que têm participação direta da sociedade civil, e também as organizações não governamentais (ONGs). Sobre a audiência pública, ele pontuou que os objetivos da reunião eram esclarecer para a sociedade a importância da participação dos cidadãos na gestão pública, por meio do controle social, e estimular o engajamento de todos no combate à corrupção, além de levantar as demandas sociais sobre o tema, colher opiniões e ouvir propostas para fomentar a ação conjunta da comunidade.

Espaço de diálogo
Encerrada a apresentação, foi formado um grupo para a realização de um espaço de diálogo, com a participação dos promotores de Justiça Marcelo Henrique dos Santos e Sandra Mara Garbelini e do professor Itami Campos, pró-reitor de Pós-Graduação, Pesquisa, Extensão e Ação Comunitária da UniEvangélica. As manifestações de cada um ocorreram a partir de questionamentos feitos por Wesley Branquinho sobre a importância da democracia participativa e da mobilização da sociedade para a efetivação de políticas públicas em áreas como meio ambiente, saúde, direitos dos idosos, entre outras. Durante todo o momento de diálogo, pessoas da comunidade puderam intervir e se manifestar, apresentando suas demandas e sugestões. Os debates contaram ainda com a participação do promotor Felipe de Abreu Feres.
Como resultado prático da audiência, ficou deliberado o envio, pela 11ª Promotoria, de ofício à Procuradoria-Geral de Justiça propondo a criação de projeto “que viabilize o acesso a informações, inclusive sobre a atuação do Ministério Público, ao grupo da população mais carente e que, normalmente, não está incluída em programas de informação sobre o controle social”. Também será encaminhado ofício ao Centro de Apoio Operacional da Educação no sentido de deliberar sobre a possibilidade de formalização de exigência de contraprestação pela bolsa de ensino recebida pelos alunos beneficiários de programas de bolsas de estudo. (Com informações da Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)

Autor(a): Da Redação

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