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Atraso de um dia pode levar ao SPC

Economia Comentários 15 de junho de 2009

A medida visa diminuir a inadimplência. Mas, continua valendo o prazo de 10 dias para que o devedor seja notificado sobre a inclusão de seu nome no cadastro do Sistema de Proteção ao Crédito


Já está em vigor, em Anápolis, a nova regra que permite a inclusão do nome do devedor no Serviço de Proteção ao Crédito – SPC, a partir do atraso de um dia no vencimento da conta. Antes, o prazo necessário era de 15 dias. A medida tem como objetivo reduzir o índice de inadimplência, especialmente no atual momento de crise econômica.
Entretanto, a inclusão do nome do devedor no cadastro do SPC está ainda sujeita ao período para postagem e recebimento da notificação ao consumidor inadimplente, cuja responsabilidade compete à Câmara de dirigentes lojistas - CDL de Anápolis. O prazo é o mesmo anterior, assegurado pelo Código de defesa do consumidor. Ou seja: 10 dias. Assim, o nome do devedor poderá ser visualizado no SPC com 11 dias de vencimento da conta e não mais com 25, caso a dívida não seja paga em decorrência imediata da notificação.
A decisão de reduzir o prazo para inclusão do consumidor inadimplente no banco de dados foi tomada durante reunião realizada, em Goiânia, no último dia 29 de maio. O encontro contou com a participação de representantes de CDLs de todo estado e do Procon, além do presidente do SPC Brasil, Roberto Alfeu.
O procedimento já é adotado em outros estados e tem registrado índices satisfatórios de diminuição da inadimplência. A CDL de Anápolis é a responsável pela gerência do SPC Brasil na cidade, e já se adaptou à mudança. Os associados da entidade classista, por exemplo, já estão sendo avisados sobre a alteração.
Segundo o presidente da CDL, Wilmar Jardim de Carvalho, a medida vem para auxiliar o lojista, na medida em que com ela se pretende diminuir o índice de inadimplência. O presidente explicou que com a diminuição do prazo, o pagamento das parcelas de compras passa a ser prioridade dos consumidores – para que não tenham o nome colocado na lista.
Wilmar Jardim não acredita na perspectiva de que a medida pode causar uam retração nas vendas a crediário. Pois somente o mau pagador deixará de comprar, ou diminuirá o consumo. Para ele, a grande maioria das pessoas que tem nome na lista do SPC, é formada de consumidores que tiveram problemas para pagar.
O presidente orienta que para saber se o nome está no SPC, o devedor precisa ir até uma das lojas associadas, ou à sede da CDL, com seus documentos pessoais em mãos e pedir pela consulta – que é gratuita. Para ter o nome retirado da lista, a pessoa precisa apenas pagar a conta que está em débito, ou renegociar a dívida com a loja. Assim, o nome dela será retirado, automaticamente, em até 48 horas.
Segundo dados da Câmara de dirigentes lojistas houve uma queda de 25,93% nas consultas ao SPC entre os meses de janeiro e maio de 2009, comparados com o mesmo período do ano passado. Essa queda ocorreu, também, nos registros e nos cancelamentos, representando 2, 95% nos primeiros e 6,51% nos últimos.

Autor(a): Carolina Umbelino

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