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Atendimento prioritário ao autista é lei

Geral Comentários 05 de abril de 2019

Atendimento prioritário ao autista é lei


O atendimento preferencial, que já acontece para idosos, gestantes, pessoas com crianças de colo, deficientes e indivíduos com mobilidade reduzida, vale também para as pessoas com autismo. Assim, os estabelecimentos comerciais, como supermercados, restaurantes, bancos e farmácias, são obrigados a inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo, de acordo com a Lei Estadual 20.116, de 2018.
Em alusão ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, em 2 de abril, a Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor, o Procon Anápolis, iniciou trabalho de conscientização acerca do cumprimento desta Lei. De acordo com o gerente de fiscalização da Secretaria, Pedro Henrique Fonseca Bernardes, poucos locais já se adequaram.
“Trata-se de uma lei nova, foi publicada no ano passado e é de extrema importância, uma vez que ajuda a garantir os direitos da pessoa com autismo”, comenta ele, ressaltando que a primeira abordagem aos estabelecimentos, em caso de não cumprimento da lei, resulta em instauração de processos administrativo, no qual será analisado eventuais penalidades.
A dica é se adiantar à fiscalização, o Procon Anápolis está de portas abertas aos empresários e comunidade em geral para tirar dúvidas e esclarecer questões de legislação.


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