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Assembleia Legislativa derruba vetos do Governo Estadual

Política Comentários 15 de maro de 2019

Convivência entre Legislativo e Executivo de Goiás apresenta ranhuras neste início de administração


Os deputados estaduais de Goiás aprovaram, na sessão desta quinta-feira, 14, a última sessão ordinária da semana, durante reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa, o relatório pela rejeição do veto da Governadoria a, pelo menos, cinco projetos: aprovados em plenário e vetados pelo Gabinete do Governador e Ronaldo Caiado. São eles:
5764/18 - que institui, na Polícia Militar do Estado de Goiás, a Patrulha Maria da Penha e dá outras providências, de autoria da ex-deputada Isaura Lemos (PC do B); 5765/18- que altera a Lei nº 17.928, de 27 de dezembro de 2012, que dispõe sobre normas suplementares de licitações e contratos pertinentes a obras, compras e serviços, bem como convênios, outros ajustes e demais atos administrativos negociais no âmbito do Estado de Goiás, de autoria da ex-deputada Isaura Lemos (PC do B); 5766/18 - que altera a lei nº 18.673, de 21 de novembro de 2014, que dispõe sobre os serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado de Goiás e dá outras providências, de autoria do deputado Talles Barreto (PTB), 5769/18 - que altera, nas partes que menciona, os quantitativos das graduações do Quadro de Praças Policiais Militares - QPPM, constante do Anexo V da Lei nº 17.866 de 19 de dezembro de 2012, de autoria da ex-deputada Isaura Lemos (PC do B) e 5770/18 – que dispõe sobre o fornecimento gratuito de aparelhos auditivos às pessoas com deficiência auditiva que especifica, de autoria do ex-deputado Renato de Castro (MDB). Como os cinco vetos foram derrubados na CCJ, seus conteúdos originais foram mantido e aprovado pelos deputados na comissão.


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