(62) 3317 5500 • comercial@jornalcontexto.net

Assembleia Legislativa analisa convalidação do ICMS em Goiás

Geral Comentários 16 de novembro de 2018

Medida visa estimular a atração de investimentos e o aumento de empregos


O governador José Eliton encaminhou na terça-feira, 13, para apreciação da Assembleia Legislativa, o projeto de lei que convalida os incentivos fiscais concedidos pelo Governo de Goiás para o setor produtivo do Estado com o objetivo de atrair novas empresas e gerar novos empregos.
O texto propõe a “reinstituição dos incentivos, benefícios fiscais ou financeiro-fiscais do ICMS decorrentes das leis, dos decretos e da legislação complementar do Estado”. Com o projeto, o governador cumpre o compromisso firmado com o setor produtivo – empreendedores e trabalhadores – de manter as ações de estímulo à atração de investimentos e a expansão da geração de emprego e renda.
O projeto de lei encaminhado para deliberação na Assembleia convalida os incentivos estabelecidos aprovados até 8 de agosto de 2017 e também aqueles que tenham passado por modificações após essa data. Assim, afirma o ofício mensagem encaminhado pelo governador para a Mesa Diretora da Assembleia, ficam reinstituídos os incentivos que se encontram em vigor publicados até 8 de agosto de 2017 o que tenham sido modificados após essa data para reduzir o alcance ou o montante dos benefícios.
O projeto de convalidação observa que as modificações feitas nos incentivos após 8 de agosto de 2017 estão previstas no Convênio ICMS 190/2017 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), instância do Ministério da Fazenda responsável pela celebração de convênios, para efeito de concessão ou revogação de isenções, incentivos e benefícios fiscais.
A cláusula nona desse convênio autoriza as unidades federadas autorizadas a reinstituir, até 28 de dezembro deste ano, os benefícios fiscais, por meio de legislação estadual ou distrital publicada nos respectivos diários oficiais, decorrentes de atos normativos editados pelos Estados e pelo Distrito Federal publicados até 8 de agosto de 2017 e que ainda se encontrem em vigor.
Os parágrafos primeiro e segundo da cláusula nona do convênio, por outro lado autorizam também a “modificação do ato normativo, a partir de 8 de agosto de 2017, para prorrogar ou reduzir o alcance ou o montante dos benefícios fiscais” e afirmam que, “não havendo a reinstituição prevista, a unidade federada deve revogar, até 28 de dezembro de 2018, os respectivos atos normativos e os atos concessivos deles decorrentes”. Assim, a normatização vigente determina que, se os incentivos não forem reinstituídos devem ser revogados dentro desse mesmo prazo estabelecido.

Resultados
Os incentivos fiscais estabelecidos por meio do Programa Produzir são a principal política pública de atração de novos investimentos privados para Goiás nas duas últimas décadas. Os novos instrumentos de estímulo ao crescimento econômico foram aperfeiçoados a partir de 1999.
Desde então, o Produto Interno Bruto (PIB) do Estado saltou de R$ 17,4 bilhões em 1998 para uma previsão de mais de R$ 200 bilhões em para o fechamento deste ano. Com os incentivos, a economia goiana se industrializou e se diversificou no Estado, com impacto positivo sobre os três grandes setores (agropecuária, indústria e serviços), gerando 1,1 milhão de empregos formais em Goiás no período.


Comentários


Deixe seu comentário Dê sua opinião a respeito desta notícia. Seu e-mail não será publicado.


Código Anti Span Incorreto!
Obrigado! Seu comentário foi postado com sucesso!
Falhou! Preencha todos os campos obrigatórios (*)

Baixe o PDF de Edições Anteriores

Arte em Propaganda Arte em Propaganda

+ de Notícias Geral

Palestra para adolescentes que cometeram delitos

07/12/2018

Ressignificação. A palavra que representa dar um novo sentido à vida foi a mais repetida no 1º Ciclo de Palestras Socioed...

CAPS Crescer vai emitir Carteira do Autista

07/12/2018

O CAPSi Crescer Anápolis soma às suas atividades regulares do dia 18 de dezembro, a emissão da Carteira de Identificação...

V Curso de primeiros socorros para os acadêmicos e alunos da UniATI

07/12/2018

“O tempo e a habilidade do socorrista é crucial no atendimento. Nossa missão é replicar conhecimento. Essa iniciativa é...

Trajetórias de vidas depois de passados 80 anos

07/12/2018

“Acima dos 80, rumo à velocidade da luz”. Este é o título do livro produzido pelo empresário anapolino Célio de Oliv...