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Assembleia define como será a posse dos eleitos em 2018

Política Comentários 31 de janeiro de 2019

Depois da posse formal haverá a eleição para a escolha da Mesa Diretora


A solenidade de posse dos deputados que exercerão o mandato na 19ª Legislatura, marcada para às 14 horas do dia 1º de fevereiro de 2019, está integralmente prevista no Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás. Quase como um manual de receitas, o diploma legal define os ritos da sessão de posse, que deve necessariamente ser acompanhada pela sessão de eleição da nova Mesa Diretora para o biênio 2019/2020.
A Agência Assembleia de Notícias elaborou uma síntese do roteiro do ato legislativo inaugural da nova Legislatura. A própria data da cerimônia não é fruto do acaso: está prevista no art. 16, §3º, da Constituição do Estado de Goiás, que estabelece a data de 1º de fevereiro do primeiro ano da legislatura para que os deputados sejam empossados e a Mesa Diretora seja eleita. O Regimento Interno, por sua vez, estabelece o horário da solenidade às 14 horas no caput do art. 3º.
A sessão de posse não precisa ser formalmente convocada por ato do presidente atual. O Regimento Interno a trata como sessão preparatória para a legislatura. Isso significa que é uma solenidade inaugural, na qual são empossados os parlamentares eleitos, e definidos os ocupantes da Mesa Diretora para o biênio. A partir daí, inicia-se o primeiro período legislativo, que tem duração de um ano, da 19ª Legislatura.
A presidência da sessão de posse da 19ª Legislatura compete ao último presidente da Mesa Diretora na legislatura anterior, caso tenha sido eleito. Como o atual Chefe do Poder Legislativo, José Vitti (PSDB), não foi candidato à reeleição, os trabalhos da solenidade serão presididos pelo deputado que obteve a maior votação. Henrique César (PSC), que recebeu 48.545 votos, ou 1,51% da votação válida, terá a honra de comandar a cerimônia inaugural.
Após abrir a solenidade no Plenário Getulino Artiaga, o deputado Henrique César, no exercício da Presidência, vai declarar instalada a 19ª Legislatura e dará início à posse dos parlamentares eleitos. Em seguida, deverá convidar dois deputados de diferentes partidos para serem secretários. Os deputados diplomados pelo TRE-GO terão seus nomes lidos e serão convidados a ficarem de pé para prestar juramento.
Henrique César fará a leitura da declaração prevista no Regimento Interno: “Prometo desempenhar fielmente o meu mandato, promovendo o bem geral do Estado de Goiás, dentro das normas constitucionais”. Os demais parlamentares deverão responder em seguida: “Assim o prometo”.
Tão logo seja prestado o juramento acima, o presidente em exercício vai declarar os deputados empossados e iniciará a coleta de assinaturas de cada um dos parlamentares em livro próprio. O compromisso em si ocorre posteriormente, após eleita e empossada a nova Mesa Diretora, durante o período de recesso da Assembleia Legislativa. O deputado tem até 60 dias para tomar posse, prorrogável por igual período, mediante requerimento.

Mesa Diretora
Encerrada a solenidade de posse, será aberta a sessão para eleição da nova Mesa Diretora. O quórum de abertura exige maioria absoluta dos parlamentares para que seja realizada a votação nominal nos candidatos de cada um dos cargos da Mesa Diretora. O registro das candidaturas ou chapas é feito no início da sessão. Assim que os interessados se registrarem, inicia-se a votação por chamada nominal de cada deputado, que diz em voz alta os nomes e os cargos de seus candidatos.
Dois deputados, indicados pelo presidente em exercício e preferencialmente de partidos diferentes, são encarregados de acompanhar a apuração dos trabalhos junto à Mesa. Os votos são proclamados em voz alta pelo secretário e outros dois anotam os resultados, à medida em que forem apurados. O resultado final da eleição, redigido pelo secretário, é proclamado pelo presidente no plenário.
A eleição da Mesa Diretora tem algumas particularidades. Caso nenhum dos candidatos a qualquer cargo alcançar a maioria absoluta dos votos, será realizado um segundo turno de votação entre os dois mais votados. Será eleito aquele que atingir maior número de votos, e, em caso de empate, o mais idoso dentre os de maior número de legislaturas no Poder Legislativo Estadual. Caso seja chapa, será eleita a que receber mais votos.
Enquanto a eleição não for concluída, a Mesa Diretora em exercício, formada durante a solenidade de posse, continuará dirigindo os trabalhos e convocará quantas sessões extraordinárias sejam necessárias para definir os cargos. O Regimento Interno ressalva que a indicação dos candidatos ou a composição das chapas deve seguir a proporcionalidade dos partidos.
Encerrada a eleição, o novo presidente da Mesa Diretora, eleito para o primeiro biênio, assumirá imediatamente a Presidência e empossará os demais membros da Mesa e seus substitutos.


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