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Assembleia debate regulamentação do Estatuto dos Portadores de Câncer

Política Comentários 04 de maro de 2011

Além de fazer a lei sair do papel no Estado, os parlamentares vão trabalhar com a bancada goiana no Congresso Nacional, para que o Estatuto seja uma realidade em todo o País.


A Assembleia Legislativa realizou na manhã da última terça-feira, 1º, no Auditório “Costa Lima”, audiência pública para debater os direitos e as garantias dos portadores de câncer. O evento, promovido pelo deputado Hélio de Sousa (DEM), teve como objetivo o levantamento de elementos técnicos que serão encaminhados ao Governador Marconi Perillo (PSDB) para a regulamentação da Lei nº 17.138, de 27 de agosto de 2010, que institui o Estatuto dos Portadores de Câncer.
Helio de Sousa, autor do projeto que originou a Lei junto com o ex-deputado Wagner Guimarães (PMDB), abriu a audiência. “Hoje, o Estatuto dos Portadores de Câncer é uma realidade em Goiás, mas ele é apenas uma semente. Temos que avançar nas conquistas para que a semente possa, de fato, gerar frutos.”
O parlamentar lembrou a necessidade do levantamento dos pontos da Lei que necessitam de regulamentação pelo Governo do Estado para que sejam assegurados, na prática, os direitos que ela dá aos portadores. “Devemos sensibilizar o Governo Estadual para efetivar a regulamentação. Mas como o governador Marconi Perillo foi o padrinho desta proposta, acredito que ele dará o apoio necessário à efetividade da Lei.”
Helio de Sousa também destacou que, devido ao pacto federativo, a União e os municípios também devem dar a sua contribuição para ampliar os direitos dos portadores de câncer. “Já temos congressistas goianos comprometidos na elaboração de uma legislação federal voltada para estes pacientes, como o senador Demóstenes Torres (DEM-GO).”
A pesquisadora Renata Soares, da Associação de Combate ao Câncer em Goiás (ACCG), fez um apelo a todos os segmentos da Saúde no Estado para que providenciem cópias do Estatuto do Portador de Câncer, a fim de divulgá-lo. Renata Soares falou do seu otimismo com apoio do deputado Helio de Sousa, do suplente de deputado federal Wagner Guimarães e, principalmente, do governador Marconi Perillo.
“Estamos felizes com o respaldo político obtido pela ACCG e, por isso, confiantes de que o Estatuto do Portador de Câncer terá o devido encaminhamento em nível federal”, enfatizou a pesquisadora, concluindo que com essa lei os pacientes ganham novo alento para o tratamento. “O que antes era um decreto de morte, hoje já representa cerca de 90% de possibilidade de cura.”
O Presidente do Núcleo Esperança de Combate ao Câncer de Anápolis, Valber Barreto Queiroz, ressaltou que o Estatuto deve ser do cidadão. “Esse não é um projeto partidário e nem político e, sim, do cidadão. Nosso apelo é que todos nós possamos ser multiplicadores dessa missão”.
Assessor especial do governador Marconi Perillo, José Macedo assegurou o apoio do chefe do Executivo goiano em tudo o que vier a contribuir para avanços no Estatuto do Portador de Câncer e, especialmente, na divulgação dele junto à sociedade goiana.

Estatuto
Um princípio fundamental do Estatuto do Portador de Câncer é o respeito à dignidade do paciente, à autonomia individual e à promoção da melhoria das condições de assistência à saúde dos portadores de câncer. O estatuto prevê, também, a não-discriminação, a inclusão e participação plena e efetiva na sociedade, a igualdade de oportunidades, a orientação das pessoas em tratamento sobre os direitos e procedimentos cabíveis, e a igualdade entre homens e mulheres.

Autor(a): Da Redação

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