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Assembleia aprova reforma administrativa do Governo

Política Comentários 22 de janeiro de 2011

Iniciativa do governador Marconi Perillo, aprovada na Assembleia Legislativa desenha um novo perfil do Estado e busca a redução de despesas


O projeto da reforma administrativa encaminhado pelo Governador Marconi Perillo (PSDB) à Assembleia Legislativa de Goiás, foi aprovado em segunda e última votação na sessão extraordinária de quarta-feira, 20. O texto original ganhou 29 emendas, mas elas não alteram a “espinha dorsal” da proposta, que é a reformulação do organograma estatal, com a extinção, criação de novas pastas, fusões e incorporações de órgãos dentro da nova modelagem proposta na mensagem de número 154 da Governadoria.
O placar eletrônico registrou a presença de 26 parlamentares, sendo que dentre deles registraram votos em contrário: Luis Cesar Bueno (PT); Mauro Rubem (PT); Isaura Lemos (PDT); Adriete Elias (PMDB), Ernesto Roller (PP). Na justificativa do projeto, o Governador Marconi Perillo destaca que a “nova arquitetura” busca o equilíbrio fiscal, a fim de que o governo possa equilibrar as suas receitas e despesas. “A determinação é a de se gastar menos com a máquina administrativa e mais com o cliente cidadão, sem perder de vista o desenvolvimento humano, a retomada da capacitação dos servidores na busca do aperfeiçoamento contínuo nessa nova visão do Estado”, acentuou.
A reforma extingue a Secretaria Geral da Governadoria e em seu lugar fica criada a Secretaria de Estado da Casa Civil. Foram, ainda, alteradas algumas denominações: a Secretaria de Articulação Institucional e Política passa a ser denominada apenas de Secretaria de Articulação Institucional; a pasta de Planejamento e Desenvolvimento passa para Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento; a de Agricultura, Pecuária e Abastecimento passa para Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Irrigação. Foram criadas a Controladoria-Geral do Estado e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento da Região Metropolitana, assim como a Agência Goiana do Sistema Prisional e a Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária (Emater).
Com as mudanças, as entidades da administração indireta, em relação às secretarias, também passaram por alterações. A Agência Goiana de Comunicação passa a ser jurisdicionada à Casa Civil; A Agepel (Agência de Cultura Pedro Ludovico) fica com a Secretaria de Estado da Educação; a Junta Comercial do Estado fica jurisdicionada à Secretaria de Indústria e Comércio; a Goiasparcerias fica vinculada à Secretaria de Estado de Infraestrutura; a Metrobus fica ligada à Secretaria de Desenvolvimento da Região Metropolitana. Já o DETRAN ficará vinculado à Secretaria de Estado das Cidades. A Agência do Sistema Prisional ficará jurisdicionada à Secretaria de Segurança Pública.

Pontos polêmicos
Alguns dos pontos polêmicos do projeto aprovado estão no capítulo que autoriza o Governador a privatizar, fazer concessão ou terceirizar as Centrais de Abastecimento de Goiás S.A (Ceasa) ou a promover a cisão, fusão, transformação, incorporação, alienação, liquidação ou extinção da Companhia de Telecomunicação e Solução (Celg Telecom). Durante a discussão da matéria, o governador Marconi Perillo deixou claro que nesta proposta não há nenhuma sinalização para uma futura privatização da Celg ou da Saneago (empresas controladas pelo Governo que cuidam dos sistemas de energia e saneamento).
A reforma criou também o Conselho Superior do Governo, que será presidido pelo próprio Governador, tendo como secretário executivo o titular da Pasta de Gestão e Planejamento, sendo, ainda, representado pelos secretários da Casa Civil, Fazenda, Controladoria-Geral e Procuradoria Geral do Estado.

A nova estrutura do Governo
1. Governadoria
- Secretaria de Estado da Casa Civil
- Secretaria de Estado de Articulação Institucional
- Procuradoria-Geral do Estado
- Defensoria Pública
- Controladoria Geral
- Gabinete Militar

2. Vice-Governadoria
3. Secretarias de Estado
– Fazenda
– Gestão e Planejamento
- Agricultura, Pecuária e Irrigação
- Cidadania e Trabalho
- Educação
- Indústria e Comércio
- Meio Ambiente e Recursos Hídricos
- Saúde
- Infraestrutura
- Ciência e Tecnologia
- Cidades
- Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial
- Desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiânia
- Segurança Pública e Justiça (Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros)

4. Autarquias
- Departamento Estadual de Trânsito
- Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás - Ipasgo
- Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos
- Agência Goiana de Transportes e Obras - Agetop
- Agência Estadual de Turismo - Goiás Turismo
- Agência Goiana de Defesa Agropecuária - Agrodefesa
- Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico - Agepel
- Agência Goiana de Esporte e Lazer - Agel
- Agência Goiana do Sistema Prisional
- Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária (Emater)
- Goiás Previdência- Goiasprev
- Universidade Estadual de Goiás
- Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás - Fapeg

5. Entidades paraestatais
- Celgpar
- Saneago
- Companhia de Distritos Industriais de Goiás - Goiasindustrial
- Indústria Química do Estado de Goiás - Iquego
- Agência Goiana de Habitação - Agehab
- Agência de Fomento de Goiás S.A. - Goiasfomento
- Metrobus Transporte Coletivo S.A.

Autor(a): Claudius Brito

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