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Assembleia aprova Estado de Calamidade Financeira em Goiás

Geral Comentários 24 de janeiro de 2019

Proposta encaminhada pelo Governador Ronaldo Caiado contou com 28 votos favoráveis e, apenas, dois contrários


Os deputados aprovaram, em votação única, o decreto legislativo que determina situação de calamidade financeira no âmbito do Estado de Goiás durante a sessão extraordinária desta quinta-feira, 24, no Plenário Getulino Artiaga. A matéria de autoria da Governadoria, constante do processo nº 171/2019, recebeu 28 votos favoráveis e os dois votos contrários dos deputados Helio de Sousa (PSDB) e Talles Barreto (PSDB).
Líder do Governo na Assembleia Legislativa, o deputado Bruno Peixoto (MDB) defendeu o voto favorável ao decreto legislativo. Por parte da oposição, apenas os tucanos Talles Barreto e Helio de Sousa se declararam contrários, embora Luis Cesar Bueno (PT) tenha criticado o processo durante a sessão.
Durante a discussão da matéria, Talles Barreto disse que os técnicos da Secretaria de Estado da Fazenda não foram consultados sobre o teor do decreto de calamidade financeira. De acordo com ele, a matéria não é legalmente reconhecida pelo Governo Federal nem prevista pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“O mais pessimista dos goianos não imaginaria um começo de Governo tão ruim. As medidas que chegam são impensadas e sem estudo aprofundado. Não beneficiam o povo. O Governo está perdido e não sabe o que fazer. Encaminharam para a Assembleia um decreto de situação calamidade financeira sem consultar a Sefaz, e que não é reconhecido pelo Governo Federal nem previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. O único efeito desse decreto é assustar empresas que poderiam vir para Goiás”, afirmou Talles Barreto.
Na justificativa para a ratificação legislativa do decreto, que não tem expressa previsão legal, a Governadoria se valeu de analogia jurídica em relação ao disposto no art. 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que trata da ocorrência de calamidade pública e demanda seu reconhecimento pelo Poder Legislativo.
Nas razões do processo, o Governador argumenta que, “considerados esses elementos fáticos e constatado que as medidas de contenção de despesas e de racionalização de custos até aqui determinadas não serão suficientes para solucionar a gravíssima crise enfrentada pelo Estado de Goiás, não me restou alternativa senão decretar situação de calamidade financeira, na forma do ato que agora submeto à apreciação dessa Augusta Casa, em atendimento ao disposto no art. 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal”.

Pagamento da folha de janeiro será concluída no dia 31
O cronograma de liberação da folha salarial de janeiro do funcionalismo estadual, conforme definido pelo Governador Ronaldo Caiado, foi iniciado na última segundo-feira,21, para os servidores que recebem vencimentos de até R$ 6 mil. Os salários foram depositados nas contas bancária dos funcionários da Polícia Militar, Polícia Civil, Casa Militar, Secretaria da Segurança Pública, Corpo de Bombeiros, Diretoria Geral da Administração Penitenciária, Secretarias da Saúde e da Educação. Na terça-feira,22, servidores das demais pastas e autarquias que recebem até R$ 6 mil receberam os seus proventos. Foram contemplados servidores de 30 Pastas e órgãos. Com essa liberação, o Estado quitou os vencimentos de 83,6% dos servidores. Na quarta-feira, 23, receberam os trabalhadores com vencimentos entre R$ 6 mil e R$ 7 mil.
Já no próximo dia 29, serão efetuados os pagamentos na faixa de R$ 7 e R$ 11 mil. No último dia do mês (31), os que ganham acima de R$ 11 mil, concluindo 100% da folha do funcionalismo de janeiro.
“A partir de agora, todos os servidores receberão dentro do mês trabalhado”, anunciou Caiado, em recente visita à Secretaria da Fazenda. Em relação à folha de dezembro, ele voltou a atacar o ex-Governador José Eliton, dizendo que o mesmo, para salvar o seu CPF, teria penalizado o CPF de todos os servidores do Estado. O Governador reiterou que vai discutir com o funcionalismo e encontrar as melhores alternativas para quitar a dívida. “Estamos agindo com total transparência, não mentimos, não trapaceamos, somos verdadeiros e com apoio dos servidores, que trabalharam sábado e domingo, conseguiremos transferir tudo que tem no caixa do Estado. Não ficará R$ 1 de reserva, estamos repassando para os servidores”, destacou.
Segundo Caiado, as dificuldades enfrentadas pelo novo governo são incontáveis e as dívidas chegam a R$ 3,4 bilhões. Setores essenciais, como a Saúde, estão em situação calamitosa e necessitam de atenção do Poder Público.
“Os hospitais estão fechando, não têm medicamentos nem para os pacientes internados. Há um colapso completo. Mas fizemos compromisso e estamos quitando 83% da folha de janeiro no dia 22. Agora, não podemos esquecer que a prioridade que é a vida das pessoas. O que for entrando a partir de agora terei de quitar compromissos na Saúde”, alertou.
Desde que assumiu o governo, o governador tem implementado medidas duras para garantir que Goiás supere a crise o mais rápido possível. Além da expectativa de inclusão do Estado no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do governo federal, há uma determinação para que sejam cortados 20% de todos os contratos das secretarias e autarquias, além de redução de gastos e otimização de pessoal.


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