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Arrocho leva Prefeitura de Anápolis a reduzir gastos

Cidade Comentários 10 de janeiro de 2015

Medida já está em vigor e prevê uma economia, durante este ano, de quase R$ 43 milhões


O Prefeito João Gomes (PT) baixou um decreto orientando a todos os órgãos da Administração Direta, fundos e a Companhia Municipal de Trânsito e Transportes (CMTT), a cumprirem a meta de contingenciamento de 9% das despesas dos recursos próprios, previstos no Orçamento de 2015. A medida é de economia interna e, portanto, não atinge os investimentos que contam com verbas carimbadas.
Os secretários, gestores dos fundos e dos demais órgãos do Poder Executivo, “deverão rever todos os contratos de consultoria; locação de veículos e máquinas; serviços de limpeza urbana; hospitalar; material de distribuição gratuita; fornecimento de serviços, produtos e obras; revisar convênios de repasses de recursos na área de eventos; esporte, assistência social e cultura, acordos e outros ajustes”.
O pacote de economia prevê, também, que as despesas com horas extras e substituições deverão ser autorizadas, previamente, pelo secretário de Gestão de Recursos Humanos, o qual deverá fazer as concessões dentro do teto orçamentário. As despesas com o custeio de energia elétrica; telefones fixo e celular; material de almoxarifado; combustível e manutenção da frota, deverão ter redução de despesas, no exercício de 2015, na ordem de 15%. Ao final do primeiro semestre será feita uma revisão do anexo que trata dos limites de empenhos para cada órgão.
A Secretaria Municipal da Fazenda deverá elaborar, num prazo de 15 dias, uma programação financeira para a execução das despesas de 2015, assim como de “restos a pagar” do ano anterior. Além disso, em 30 dias, a SEMFAZ deverá elaborar um plano de ação para o combate à evasão e sonegação fiscal e incremento de receitas, com a meta de aumentar, em 10%, a arrecadação com IPTU/ITU; IRRF; ITBI; ISS e taxas, visando o equilíbrio orçamentário e financeiro da Prefeitura. E, ainda, prevê que a Procuradoria Geral do Município realizará um levantamento das áreas públicas para que a Câmara Municipal possa autorizar a desafetação (venda).

Justificativa
Segundo a justificativa apresenta pelo Prefeito João Gomes, a redução de despesas considera o impacto da redução de 13% no repasse da receita com o ICMS pelo Estado de Goiás, que deverá ocorrer este ano e a necessidade de se garantir o pagamento da folha salarial dos servidores e observar os limites impostos pela Lei Complementar Federal nº 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele destaca que é “imprescindível racionar as despesas e incrementar as receitas para o exercício de 2015”, considerando, também, o fato de que há, em contrapartida, um grande volume de recursos previstos no Orçamento da União, para o Município, cuja captação depende da apresentação de contrapartidas. Finalmente, o chefe do Executivo pontua que o contingenciamento leva em consideração a perspectiva de “estagnação da economia em 2015”.
O decreto é assinado pelo Prefeito João Gomes e pelos secretários José Roberto Mazon (Fazenda) e Geraldo Lino Ribeiro (Gestão e Planejamento).

Autor(a): Claudius Brito

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