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Arrecadação parcial do IPTU/TSU foi maior este ano do que em 2016

Impostos Comentários 19 de abril de 2017

Valor representa uma arrecadação adicional de R$ 11,4 milhões a mais em relação aos R$ 38,6 milhões arrecadados no mesmo período de 2016. Os dados são da Secretaria Municipal da Fazenda


A Prefeitura de Anápolis já arrecadou, de acordo com balanço fechado no último dia 17, R$ 50.119. 660,56 com o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), com o Imposto Territorial Urbano (ITU) e também com a Taxa de Serviços Urbanos (TSU) contra R$ 38.652.252,55 no mesmo período do ano passado, o que representa uma arrecadação adicional de R$ 11.467.408,03.
O balanço foi divulgado pelo secretário municipal da Fazenda, Geraldo Lino para quem o resultado ficou acima das previsões iniciais da Pasta, que esperava um montante um pouco menor por causa do aumento de mais de 80% na Taxa de Serviços Urbanos (TSU) no exercício fiscal desse ano. “Felizmente, o aumento com um percentual mais elevado da TSU não prejudicou a arrecadação do IPTU”, comemora o secretário revelando que o montante arrecadado até o último dia 17 vai permitir uma folga nas finanças do Município.
Segundo ele, este aumento na arrecadação vai servir, também, para fazer frente à esperada queda de receita nos meses de agosto, setembro e outubro. “Ela vai permitir uma folga nestes três meses em que tradicionalmente há uma queda na arrecadação e a formação de caixa para que a Prefeitura honre seus compromissos de final de ano”, acrescentou Geraldo Lino lembrando que ao longo do ano haverá um reforço na arrecadação do IPTU e da TSU com o recebimento de quotas que ainda não foram pagas, de contribuintes que fizeram a opção pelo pagamento parcelado.
Geraldo Lino revelou que, do total arrecadado até o fechamento do último balanço, 66.776 contribuintes optaram pelo pagamento do IPTU à vista, com 10% de desconto e 13.860 pelo pagamento em parcelas. Segundo ele, o pagamento à vista representou 42,86% do total de 155.806 imóveis edificados registrados no Cadastro Imobiliário do Município e que em tese são obrigados a pagar o IPTU anualmente. Os pagamentos parcelados representaram apenas 8,9% de imóveis cadastrados, também de acordo com o secretário. Segundo ele, até o último dia 17, a arrecadação do IPTU totalizou R$ 27.905.782,98, contra R$ 24.095.845,51, no mesmo período de 2016, o que representou uma arrecadação adicional de R$ 3.809.937,46, ou um aumento de 15,81%.
Refis
Em relação à Taxa de Serviços Urbanos, Geraldo Lino informou que 64.563 contribuintes fizeram o pagamento da TSU à vista, o que significou 41,44% dos 155.806 imóveis obrigados a quitá-la anualmente. Outros 12.211, o que representa 7,84% dos contribuintes alvos dessa cobrança, optam pelo pagamento parcelado. Segundo ele, até o fechamento do último balanço o Município já havia arrecadado R$ 14.480.397,45 com o pagamento da TSU, contra R$ 8.238,066,95 no mesmo período do ano passado, o que significou um aumento de 75,77%. “Esse grande aumento se deve ao maior percentual de correção da TSU”, justificou o secretário.
O balanço da Secretaria Municipal da Fazenda mostra ainda os valores arrecadados com o pagamento do Imposto Territorial Urbano (ITU), cobrado de contribuintes proprietários de lotes e áreas sem edificações. De acordo com Geraldo Lino, também até o último dia 17 já haviam sido arrecadados R$ 7.733.498,16 com o pagamento à vista ou parcelado do ITU. Até o mesmo período de 2016 a arrecadação do ITU foi de R$ 6.318.340,09, com um aumento de 22,40% este ano.
Com base nestes números, este ano deixaram de pagar o IPTU até a data de sua quitação à vista ou em parcelas 48,24% dos contribuintes com imóveis registrados no Cadastro Imobiliário, o que representa 75.170 imóveis com edificações. “É um número significativo”, reconhece o secretário atribuindo a este elevado número o costume de administrações passadas de promover programas de recuperação fiscal anualmente, mais conhecidos como Refis, que isentam do pagamento de multas e juros os contribuintes que não honraram seus compromissos fiscais nos prazos estabelecidos pelo Calendário Fiscal.
Pessoalmente contrário à edição anual de Refis “porque eles representam uma injustiça com o contribuinte que paga seus impostos em dia”, Geraldo Lino antecipou que ainda não existe nada programado este ano com vistas à edição de um novo programa de isenção de multas e juros em benefício de contribuintes inadimplentes. “Além de ser uma injustiça que se pratica com quem paga em dia, estes programas desestruturam o fluxo financeiro da Prefeitura”, afirmou.
Ele reconheceu, no entanto, que a decisão de se criar ou não um novo Refis é política, que depende exclusivamente do prefeito e da Câmara Municipal. “Mas tecnicamente não sou favorável à edição de um novo Refis”, reafirmou o secretário admitindo, porém, que o estudo dessa possibilidade, se ocorrer, será somente no final do ano.

Autor(a): Ferreira Cunha

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