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Área de 100 alqueires deverá passar de rural para urbana

Geral Comentários 08 de maro de 2013

Audiência pública na Câmara de Vereadores expôs projetos do Parque tecnológico, a ser criado em uma área hoje rural e a criação de áreas para conjuntos habitacionais populares


A Prefeitura de Anápolis, através da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Habitação, realizou na última quarta-feira, 06, audiência pública para discutir os projetos de implantação do Parque Tecnológico e de expansão urbana para a criação de Áreas Especiais de Interesse Social (AEIS). O evento, ocorrido no plenário da Câmara de Vereadores, foi dividido em duas etapas: na primeira, com a apresentação do projeto do parque por parte dos representantes do consórcio ML4FUNDACE, gestor do projeto. E, na segunda, foi apresentado o projeto de expansão do perímetro urbano.
O Parque Tecnológico, conforme o projeto apresentado na audiência pública, deverá ser implantado numa área de cinco milhões de metros quadrados, localizada, hoje, numa área rural próxima ao Distrito Agro Industrial. Daí, a necessidade de inseri-la no perímetro urbano, para que seja feito o parcelamento. Como numa espécie de condomínio, os lotes serão destinados aos investidores que irão se instalar no Parque Tecnológico. Como o próprio nome define, o projeto é para acolher investimentos de empresas de base tecnológica e inovadoras. Os investidores estimam atrair cerca de R$ 1 bilhão em investimentos e gerar cerca de 10 mil empregos, quando o complexo estiver plenamente consolidado.
O projeto prevê, na etapa inicial, um centro administrativo, um centro empresarial e uma unidade de pesquisa e incubadora de empresas. No momento, o projeto já obteve o credenciamento provisório no Programa Goiano de Parque Tecnológico (PGTec) da Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia. A realização da audiência pública é, também, uma etapa prevista para que seja feito o credenciamento definitivo.
Conforme as informações prestadas pelo consórcio, o conceito de parque tecnológico surgiu nos Estados Unidos, na região do Silício, que hoje abriga empresas como o Google e a Microsoft. Atualmente, os EUA têm mais de 120 parques implantados; o Japão 111; a China 100; a França 52 e a Espanha 47. No Brasil, são 74 iniciativas, sendo 32 ainda em projetos; 17 em fase de implantação e 25 em operação.
O objetivo do Parque Tecnológico é atrair empresas que agregam tecnologia e inovação, fortalecendo a cadeia produtiva de diversos setores da economia e gerando empregos de alto desempenho. E, também, prover soluções inovadoras para o setor de agronegócios, que é forte no Estado.

Expansão
O diretor de Habitação da Prefeitura, Daniel Fortes, apresentou uma minuta de um projeto que será encaminhado para apreciação e votação na Câmara Municipal, propondo a expansão do perímetro urbano para abrigar o Parque Tecnológico. Ele afirmou que para não haver especulação imobiliária sobre essa área, ela terá essa única destinação, não podendo acolher projetos residenciais. Outro mecanismo previsto é que, se em 10 anos não se concretizar o empreendimento, a área volta ao seu status rural.
O projeto deve contemplar, ainda, a criação de novas Áreas de Interesse Social de Habitação, para possibilitar a construção de casas populares, através do programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal. O técnico informou que a Prefeitura assinou adesão ao programa e a Caixa Econômica Federal poderá, neste ano, disponibilizar para o Município, duas mil novas unidades. Para isso, além das áreas, é necessário contrapartida com investimentos em equipamentos públicos para atender aos conjuntos residenciais.
A necessidade de se elaborar uma nova lei é por que o projeto de expansão urbana de 2011 foi objeto de uma Ação Civil Pública demandada pelo Ministério Público, que apontou possíveis irregularidades no processo. De acordo ainda com Daniel Fortes, no caso das Áreas de Interesse Social de Habitação, as mesmas já existem dentro do perímetro urbano e, portanto, não é o caso de expansão.
O secretário municipal de Obras, Serviços Urbanos e Habitação, Clodoveu Reis, durante a sua exposição, salientou que os dois projetos - o Parque Tecnológico e a expansão urbana - são de grande impacto para o desenvolvimento econômico e social do Município.

Autor(a): Claudius Brito

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