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Após cerca de 10 anos, Prefeitura vai recadastrar permissionários

Economia Comentários 10 de agosto de 2017

Rede movimenta importantes segmentos da economia local, que poderão ter acesso a melhores políticas pú


Quantos permissionários estão alocados no Mercado do Produtor, no Mercado Municipal ou nos centros comerciais de ambulantes? Não há, hoje, um dado preciso na Prefeitura de Anápolis, em que pese a importância que os vários segmentos de permissionários representam em termos de geração de emprego e renda, tributos e, enfim, na movimentação da economia local.
Diante desse quadro, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Turismo fará o recadastramento de todos os permissionários da Municipalidade. É um trabalho amplo, porém necessário, para que a Prefeitura tenha este mapeamento de quem são, quantos são e a realidade dos permissionários, para que as políticas públicas possam chegar até aos mesmos de forma mais adequada e precisa.
O coordenador do programa de Recadastramento de Permissionários 2017, Jonas Alves da Silva Neto, explicou que no mês de janeiro, quando a atual administração tomou posse, verificou-se a dificuldade em se obter informações e documentações a respeito dos permissionários da Prefeitura. A partir da posse do secretário Vander Lúcio Barbosa na Pasta, começou-se a elaborar o programa de recadastramento, que foi lastreado pela composição de uma comissão envolvendo alguns órgãos municipais para tomar parte na iniciativa. Num segundo momento, já depois de delineadas as ações necessárias, bem como o fluxograma do recadastramento, foi publicado o Decreto nº 41.760 regulamentando a ação.
Segundo Jonas Alves, foi feito, também, um treinamento com equipes das unidades do Rápido, instruindo sobre os procedimentos do recadastramento, que já está valendo desde a última segunda-feira, 07, com prazo estabelecido de 120 dias. Caso, dentro deste prazo, o permissionário não atenda ao chamado para o recadastramento, poderá ter a sua permissão cassada pela Prefeitura.
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Vander Lúcio Barbosa, argumentou que a medida é necessária para que o Município possa conhecer os seus permissionários públicos. “Nosso objetivo não é causar nenhum tipo de desconforto ou provocar uma sensação de terrorismo entre os nossos permissionários. Pelo contrário, com as informações disponíveis, vamos fazer com que as políticas públicas cheguem a estes permissionários, ajudando a impulsionar os seus negócios”, disse, explicando que muitos deles poderão legalizar as suas atividades e ter ao acesso a algumas linhas de créditos disponibilizadas pelo Banco do Povo em parceria com a Prefeitura de Anápolis. Além de uma série de outros benefícios. O secretário acrescenta que o conhecimento do perfil dos permissionários vai permitir um trabalho mais eficaz de profissionalização.
Vander Lúcio observa que, neste recadastramento, não estão incluídos os feirantes e os ambulantes, cujas atividades são regidas por autorização da Gerência de Agricultura e Diretoria de Fiscalização e Postura, respectivamente. Os demais devem fazer o recadastramento, que acontecerá por meio de um formulário próprio e a apresentação de alguns documentos. “Não haverá nenhuma dificuldade”, afiança. Ele acrescenta que todos os casos especiais serão analisados pela comissão de recadastramento. Depois de cumpridas todas as formalidades e o processo passar pelas vias administrativas competentes, o permissionário será chamado a retirar a sua nova permissão em uma das unidades do Rápido.
Para o secretário Vander Lúcio Barbosa, o recadastramento vai trazer benefício para todas as partes envolvidas. Ele lembrou que o último recadastramento de permissionário da Prefeitura aconteceu há cerca de 10 anos, na gestão do então Prefeito Pedro Sahium. “Nós temos que avançar, ter um banco de dados otimizado e que nos permita trabalhar em prol dos segmentos envolvidos”, frisou.
Outro ponto importante é que, os permissionários que, porventura, tenham alguma pendência de tributos e taxas municipais, poderão aproveitar a “janela” do Programa de Benefícios Fiscais, o Refis, para regularizarem a situação fiscal. Essa regulamentação, inclusive, está prevista no Decreto 41.760.

Autor(a): Claudius Brito

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