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Aprovado o Estatuto da Juventude

Política Comentários 12 de julho de 2013

Lei garante mais direitos para os jovens, principalmente aquele que, ainda, estão estudando


A Câmara dos Deputados aprovou, esta semana, o Estatuto da Juventude, que trata de direitos e políticas públicas, voltados a jovens entre 15 e 29 anos. Em tramitação na Casa desde 2004, o texto agora segue para a sanção presidencial. Os parlamentares aprovaram a maior parte das alterações que vieram do Senado, com exceção de três itens. A Câmara manteve transporte escolar progressivo a estudantes do ensino superior, e não apenas do ensino básico; e derrubou a necessidade de selo de segurança para a Carteira de Identificação Estudantil que, segundo os parlamentares contrários, poderia resultar em monopólio das entidades emissoras.
O projeto do estatuto foi amplamente discutido e os debates ocorreram em duas etapas. Após apresentar parecer que resultou em vários questionamentos dos deputados, a relatora, deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS), fez reformulações e apresentou uma versão mais consensual. Há um clima de euforia, notadamente no ambiente universitário. A expectativa é de que a Presidente Dilma Rousseff sancione o documento me curto prazo, dentro do clima de manifestações nacionais, do qual os jovens têm mostrado participação ativa.
Um dos pontos mantidos conforme o texto da Câmara é o que libera meia passagem a todos os estudantes entre 15 e 29 anos em viagens interestaduais, independentemente do motivo, conforme legislação federal, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. “Nós estamos devolvendo o meio passe a todos os estudantes, porque a conjuntura política mudou”, disse a relatora.
Por outro lado, foi aprovado texto do Senado que mantinha a reserva de vagas para estudantes no transporte interestadual, conforme ocorre com os idosos. São duas vagas gratuitas por veículo para jovens de baixa renda e mais duas com desconto de 50% para esses mesmos jovens. Este ponto vai, ainda, ser regulamentado.
Parlamentares do DEM e PPS tentaram derrubar regra do Senado que previa emissão da Carteira Identificação Estudantil preferencialmente pela Associação Nacional de Pós-Graduandos, pela União Nacional dos Estudantes, pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas e por entidades estudantis estaduais e municipais a elas filiadas. O destaque foi rejeitado por 268 votos contra 62 e cinco abstenções.

Autor(a): Da Redação

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