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Aprovada lei que exige identificação biométrica nos estádios em Goiás

Geral Comentários 10 de janeiro de 2019

Projeto não estipula data para a nova lei entrar em vigor. O Estádio ‘Jonas Duarte’, em Anápolis, está enquadrado na lei


O Governador Ronaldo Caiado (DEM) sancionou sua primeira lei e a primeira do ano de 2019, no último dia 03, quinta-feira. Aprovada na Assembleia, a matéria de iniciativa do deputado Charles Bento (PRTB), que obriga, no âmbito do Estado de Goiás, a utilização de sistema de identificação biométrica nas entradas e de sistema de monitoramento por imagem em toda a área de uso comum de estádios com capacidade superior a 10 mil pessoas, nos dias de jogos de futebol. O Estádio “Jonas Duarte”, em Anápolis se encaixa nas exigências.
A nova Lei determina que, por meio do sistema de identificação biométrica, será constituído um banco de dados das pessoas que possuem histórico de violência dentro e no entorno dos estádios, bem como, poderá ser realizado o cruzamento, em tempo real, com outros bancos de dados disponibilizados por órgãos de segurança, tais como: de pessoas impedidas de comparecimento às proximidades de estádios; de foragidos; de mandados de prisão; de associados ou membros das torcidas organizadas; de demais bancos de dados de órgãos públicos relativos à segurança pública e do Poder Judiciário.
As informações constantes deste banco de dados devem ser preservadas por, no mínimo, cinco anos, sob responsabilidade do proprietário do estádio de futebol, e ficarão disponíveis aos órgãos de segurança de Estado, ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, mediante sua requisição.
De acordo com o autor da matéria, alguns clubes brasileiros já iniciaram o cadastramento de integrantes de suas torcidas organizadas, conforme é exigido pelo Estatuto de Defesa do Torcedor, e pelo programa Torcida Legal que reúne um conjunto de medidas para coibir atos de violência no futebol e que tem como parceiro o Ministério Público, entre outras instituições.

Autor(a): Nilton Pereira

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