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Aprovada a reforma administrativa

Política Comentários 02 de fevereiro de 2017

O número de secretarias da Administração Direta caiu de 16 para 11. Várias Pastas tiveram aumento de atribuições


O Projeto de Lei encaminhado pelo Prefeito Roberto Naves (PTB), para apreciação e votação na Câmara Municipal, teve o texto original aprovado pelos vereadores, após muita discussão. A matéria reformula o quadro de secretarias; assessorias, gerências e diretorias em relação ao que havia na gestão anterior.
Na reforma, a Controladoria passou a ter status de secretaria. À Secretaria de Governo foi incorporada a área de Recursos Humanos. A secretaria de Planejamento e Gestão abarcou o setor de Tecnologia. A secretaria de Meio Ambiente ficou com a parte de Habitação - que era ligada à de Obras e anexou, também, o Planejamento Urbano. A Secretaria de Desenvolvimento Social agregou a pasta que era de Trabalho, Emprego e Renda. A Pasta de Desenvolvimento Econômico, por sua vez, incorporou a área de Turismo. A secretaria de Obras e Serviços ficou sem a parte da Habitação. Não tiveram mudanças as secretarias da Fazenda; Educação; Saúde; Cultura, Esportes e a Procuradoria.
Ao Gabinete do Prefeito, foram vinculadas a Assessoria de Jornalismo (a Secretaria de Comunicação deixa de existir); a Assessoria de Comunicação; a Assessoria de Cerimonial e Eventos; a Assessoria Parlamentar; a Assessoria de Ações Governamentais; 05 Assessorias Especiais; a Assessoria de Observatório e, dentro desta, as gerências de Licenciamento e Fiscalização Urbana e Gerência de Videomonitoramento. Também, vinculado ao Gabinete do Prefeito, está o chamado Programa de Crescimento de Anápolis (PROANA), constituído pelas diretorias de Convênios e de Engenharia.
A secretaria de Governo, no novo organograma municipal, ganhou força e contar com quatro diretorias: a de Serviços ao Cidadão, responsável pela direção das três unidades do Rápido; a de Ações Governamentais, com três gerências - Políticas Públicas, Diário Eletrônico e Ouvidoria (156) e as subprefeituras dos distritos administrativos de Joanápolis, Souzânia e Interlândia; e por fim as diretorias de Operações e Recursos Humanos e da Folha.
A Administração Indireta ficou composta pela Companhia Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT); o Instituto de Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Anápolis (ISSA) e a Pavimentadora de Anápolis S/A (PAVIANA).
Vencimentos
O projeto, também, define os vencimentos dos cargos de provimento em comissão, que estão distribuídos em dez faixas. No nível I, estão os cargos de Chefe de Gabinete do Prefeito; Procurador Geral; Controlador; Diretor-Presidente do ISSA, Diretor Geral do CMTT e os secretários municipais, com vencimento de R$ 12.042,69. No Nível II estão os cargos de assessoria ligados ao Gabinete, com vencimento de R$ 9.236,96. O Nível III abrange as assessorias intermediárias (diretorias), com vencimento de R$ 7.389,58. No Nível IV, estão os cargos de assessoramento técnico (01 assessor técnico para cada secretaria e para a Procuradoria, Controladoria e CMTT). O Nível V é para o cargo de coordenadoria e o vencimento é de R$ 6.400,00. O Nível VI abrange os cargos de assessoramento geral (Chefe de Gabinete; Gerência NUPAE; Gerente, e subprefeito), com vencimento de R$ 3.694,79. Por fim, os níveis VII, VIII e IX, abrangem os cargos de Assessoria Geral I, II e III com vencimentos de R$ 2.216,85; R$ 1.385,52 e R$ 904,18 respectivamente.

Autor(a): Claudius Brito

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