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Aportes ao ISSA podem chegar aos R$ 240 milhões em quatro anos

Cidade Comentários 22 de fevereiro de 2018

Equipe do Governo Municipal está preocupada com a seguridade dos servidores, que consome parte significativa da receita


O prefeito de Anápolis, Roberto Naves (PTB), esteve na Câmara Municipal, nesta quinta-feira (22.fev), para audiência de prestação de contas do 3º quadrimestre de 2017. Acompanhado do vice-prefeito Márcio Cândido (PSD) e dos seus auxiliares de primeiro escalão, Naves respondeu questionamentos feitos pelos vereadores e seu uma explanação dos seus atos administrativos realizados ao longo do ano passado.
O relatório foi apresentado pelo secretário da Fazenda, Geraldo Lino. Estiveram presentes também os secretários Erivelson Borges (Cultura), Vinicius Alves (Obras), Carlos César Toledo (CMTT), Antônio Heli de Oliveira (Procuradoria-Geral do Município), Alex Araújo (Educação), Igo Nascimento (Planejamento), Daniel Fortes (Meio Ambiente), Glayson Reis (Segurança Pública / Desenvolvimento Econômico), Valeriano Abreu (Defesa do Consumidor), Gérson Santana (Esporte) e Rodolfo Valentini (Issa / Desenvolvimento Social).
O presidente Amilton Filho (SD) frisou a importância da audiência pública para que os vereadores possam, inclusive, receber informações do que tem sido feito no Executivo e, inclusive, fazer questionamentos e sugestões. Ele elogiou o empenho da gestão em reduzir a dívida fundada e agradeceu a realização de algumas obras.
“Estou visitando os locais e estou satisfeito com as obras do PSF do Parque Iracema, do centro pediátrico no Bairro Maracanã e a escola municipal da Alexandrina. Retomar obras paralisadas é muito importante, pois independentemente da administração que a iniciou, trata-se de algo do município e a população quer vê-la concluída”, ressaltou Amilton Filho.
Em relação à dívida fundada, o saldo em 31 de dezembro de 2017 era de R$ 216.625.797,12, enquanto o valor no último dia de 2016 era de R$ 231.329.130,95. Foram pagos no período R$ 26.264.607,54, cancelados R$ 10.775.124,85 e inscritos R$ 22.336.398,56. A maior dívida da administração municipal é com precatórios, em um total de R$ 94.391.893,87.
O relatório da Secretaria Municipal da Fazenda mostra ainda quais são as dívidas a serem pagas pela gestão nos próximos quatro anos. O aporte para o Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais de Anápolis (ISSA) chegará a R$ 240 milhões. Com precatórios o montante é de R$ 115.955.243,97. Há ainda R$ 69.287.341,54 de restos a pagar e R$ 5.514.842,97 de direitos trabalhistas.
A preocupação com o futuro do ISSA foi levantada por vários vereadores. Segundo o prefeito, trata-se de uma demanda nacional e em Anápolis não é diferente. Roberto informou que as medidas apresentadas em estudo no ano passado e que podem ajudar a salvar o instituto foram enviadas à Secretaria Nacional de Previdência Social para análise e, caso aprovadas, serão transformadas pela Prefeitura de Anápolis em projeto de lei para análise dos vereadores. “Só em imóveis, o plano é passar R$ 100 milhões em imóveis para o ISSA. É preciso agir, pois a dívida do instituto pode chegar a R$ 6 bilhões em 2030”, frisou o prefeito.
Quanto à receita corrente líquida, o montante conseguido no 3º quadrimestre do ano passado foi maior do que os outros dois períodos: R$ 312.501.022,93 ante R$ 280.613.71858 (2º quadrimestre) e R$ 289.407.244,63 (1º quadrimestre). A arrecadação com receita tributária chegou a R$ 60.056.993,79 nos últimos quatro meses de 2017.
A Prefeitura de Anápolis recebeu R$ 237.816.772,88 em transferências correntes no 3º quadrimestre. Houve um avanço, pois no 2º quadrimestre o valor foi de R$ 217.030.238,86 e nos primeiros quatro meses do ano, o montante chegou a R$ 194.975.592,70.

Saúde e educação
A receita total da administração no 3º quadrimestre de 2017 foi de R$ 343.437.245,70, ante R$ 311.524.989,20 no mesmo período de 2016. No ano passado a prefeitura contou com recursos totais na ordem de R$ 992.005.644,50. Em 2016, o valor nos 12 meses foi de R$ 981.486.574,19.
O montante aplicado na Saúde nos últimos quatro meses do ano foi de 23,33% - a obrigação por lei é de no mínimo 15%. Já na Educação foram aplicados 34,52% da receita.
A despesa com pessoal da Prefeitura de Anápolis em 2017 foi de 54,2% da arrecadação. O percentual é um pouco maior que o limite máximo, de 54%. O limite prudencial estabelecido pela LRF é de 51,3%.

Autor(a): Da Redação

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