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Apesar da crise, Prefeitura prevê aumento da arrecadação

Cidade Comentários 21 de maio de 2015

Proposta estima receita e despesa para o exercício de 2016 em mais de R$ 1,170 milhão


A proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016, encaminhada pelo Prefeito João Gomes à Câmara Municipal, prevê um aumento de cerca de 10,26% em relação à estimativa de receitas e despesas que foi fixada na LDO do atual exercício, ou seja, de 2015. As receitas e despesas para o ano que vem estão estimadas em R$ 1.170.769.175,88. A LDO é uma das peças que compõem o Orçamento e abrange os poderes Executivo (administração direta, indireta, fundos e autarquias) e Legislativo.


Conforme o texto encaminhado pela Prefeitura, a fixação dos valores da LDO de 2016 levou em consideração o comportamento da receita nos três exercícios encaminhados: 2012, 2013 e 2014, bem como a previsão de receita a ser alcançada no exercício de 2015, “tendo como cenário a situação econômica do País”. O chefe do Executivo argumenta que a proposta tem em seu bojo “recursos de importância significativa para várias modalidades de convênios que o Município pretenderá junto aos órgãos estaduais e federais, visando o crescimento econômico e social, assim como a realização de obras de infraestrutura urbana”.


Conforme o projeto, ao qual o Jornal Contexto teve acesso, os valores da receita total prevista, tiveram um crescimento significativo, sendo que nos anos de 2012, 2013 e 2014, os valores arrecadados foram, respectivamente, de R$ 706,2 milhões; R$ 761,8 milhões e R$ 804,6 milhões. Na LDO deste ano, o valor previsto foi de R$ 1,061 bilhão. E, em 2016, o valor é de R$ 1,170 bilhão. A previsão continua otimista para os dois anos seguintes, com previsão de receita de R$ 1,236 bilhão para 2017 e R$ 1,307 bilhão para 2018.


Chama a atenção, na proposta, o crescente aumento na arrecadação tributária, que passará de R$ 178,2 milhões (LDO 2015) para R$ 230,1 milhões (LDO 2016). Dentro da arrecadação tributária, a estimativa de receita com o IPTU/ITU deverá ter um aumento nominal de mais de R$ 9,2 milhões, saltando de R$ 42,7 milhões (LDO 2015) para R$ 52 milhões (LDO 2016). Já a receita com o ISS, que segue superando a do IPTU/ITU, tem previsão de ser elevada de R$ 48,7 milhões para R$ 68 milhões, um aumento nominal de R$ 19,2 milhões. A receita do ITBI, hoje prevista em R$ 17,9 milhões, deverá, em 2016, atingir a previsão de R$ 25 milhões.


Com relação às transferências de recursos da União, o valor previsto na LDO atual é de R$ 205,2 milhões e, na estimativa de 2016, deve subir para R$ 216,9 milhões, ou seja, cerca de R$ 10 milhões. O repasse do ICMS deve ter uma elevação um pouco menor, subindo de R$ R$ 233,3 milhões (LDO 2015) para R$ 250 milhões (LDO 2016).


 


Saúde e educação


De acordo com a proposta da LDO, o Município estima obter, em 2016, a título de transferências do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, o montante de R$ 113,6 milhões. Além de outros R$ 7,1 milhões de transferências vinculadas ao setor. As transferências da União, vinculadas à saúde, estão estimadas em R$ 115,7 milhões. A transferência do Fundo de Participação do Município está estimada em R$ 72 milhões.


 


Tramitação


O presidente da Mesa Diretora, Lisieux José Borges (PT), informou que no momento, a proposta da LDO 2016 se encontra em tramitação nas comissões técnicas da Casa e vai passar pela avaliação dos membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e a Comissão de Finanças e Orçamento, que é a comissão de mérito, à qual deverão ser apresentadas as emendas dos parlamentares.


De acordo com Lisieux Borges, a LDO deve ser votada até, no máximo, o dia 17 de junho, quando a Câmara Municipal entra em recesso. Caso isso não ocorra, será necessário fazer convocação extraordinária para a votação da matéria.

Autor(a): Claudius Brito

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