(62) 3317 5500 • comercial@jornalcontexto.net

Anápolis tem limite de gastos menor do que Ipameri e outras 20 cidades

Política Comentários 08 de janeiro de 2016

O Jornal Contexto, através de pesquisa junto ao banco de dados do Tribunal Superior Eleitoral, listou os municípios que terão maiores limites de gastos nas eleições deste ano


Na edição que circulou no começo de novembro do ano passado (nº 543), o Jornal Contexto trouxe como manchete principal: “Mais sola de sapato e menos dinheiro na campanha de 2016”, apontando que o Município, pelas novas regras eleitorais, terá um volume menor de recursos nas campanhas de prefeito e vereador. A reportagem chegou a ser contestada por alguns políticos, por acreditarem que os valores não estariam corretos ou, no mínimo, condizentes. Porém, agora, o TSE acaba de publicar a Resolução nº 23.459, que dispõe sobre os limites de gastos para os referidos cargos nas eleições municipais deste ano.
Junto com a Resolução, há um anexo contendo informações de todos os municípios brasileiros quanto ao maior gasto declarado pelos candidatos aos respectivos cargos, na eleição de 2012, e uma prévia dos limites de gastos para este ano conforme os parâmetros que estão na própria Resolução nº 23.459 e na Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015, a minirreforma eleitoral, que trata deste assunto.
Pelas regras em vigor, o limite de gastos nas campanhas eleitorais dos candidatos às eleições para Presidente da República, governador e prefeito “será definido com base nos gastos declarados, na respectiva circunscrição, na eleição para os mesmos cargos imediatamente anterior à promulgação desta Lei (nº 13.165)”, sendo que, para o primeiro turno eleitoral, ficou estipulado que o limite será de 70% do maior gasto declarado para o cargo, na circunscrição eleitoral em que houve apenas um turno. Nas localidades onde houve dois turnos, o limite ficou estipulado em 50% do maior gasto para o cargo. Para o segundo turno da eleição deste ano, onde houver, o limite de gastos será de 30% sobre o valor estabelecido para o primeiro turno.
Ainda, de acordo com a Resolução nº 23.459, nos Municípios de até 10 mil eleitores, o limite de gastos será de R$ 100.000,00 para prefeito e de R$ 10.000,00 para vereador, ou o estabelecido na regra de percentual, valendo o que for maior. Por exemplo, no Município de Buritinópolis, que tinha 3.273 eleitores no pleito de 2012, o maior gasto declarado na eleição de Prefeito foi de R$ 161.646,43. Aplicando o cálculo dos 70%, o limite, então, ficaria em R$ 113.082,50 (maior do que os R$ 100.000,00). Já em relação ao cargo de vereador, o maior gasto declarado foi de R$ 6.795,60, com o cálculo dos 70%, o limite ficaria em apenas R$ 4.756,92. Porém, no caso, prevalece o limite de R$ 10.000,00 (maior valor).
Em Anápolis, conforme as novas regras, a situação é a seguinte: o Município não teve segundo turno, já que o pleito de 2012 foi decidido no primeiro. Portanto, o limite de gastos para o cargo será de 70% em relação ao maior valor declarado na campanha de 2012, que segundo os dados do TSE, foi de R$ 620.380,38. Aplicando o cálculo dos 70%, o limite ficaria, então, em R$ 434.266,27. Para vereador, o maior valor declarado foi de R$ 113.011,80. Com o cálculo dos 70% o limite de gastos ficaria em R$ 79.108,26.

Onde vão se concentrar os maiores e os menores gastos para Prefeito
Embora sendo o terceiro maior colégio eleitoral do Estado de Goiás, Anápolis, com 241.917 eleitores (base de 2012), ficaria apenas no 22º lugar (no ranking levantado pela reportagem) dos municípios com os maiores limites de gastos para a eleição de Prefeito, neste ano de 2016. Atrás, por exemplo, de municípios bem menores, como: Ipameri (20.124 eleitores), com limite de gastos para o cargo de R$ 444.072,94; Novo Gama (47.898 eleitores), com limite de gastos de R$ 461.128,91; Porangatu (30.497 eleitores), com limite de gastos de R$ 484.265,40; Planaltina (51.586 eleitores), com limite de gastos de R$ 515.594,73 e Itaberaí (27.066 eleitores), com limite de gastos de R$ 559.616,13.
Por outro lado, Anápolis está bem longe dos primeiros colocados no mesmo ranking, que tem a Capital, Goiânia (850.634 eleitores), na primeira colocação, com limite de gastos de R$ 4.248.677,72. Seguido de Aparecida de Goiânia (272.671 eleitores), e limite de gastos de R$ 3.579.744,70; Jataí (63.857 eleitores), e limite de gastos de R$ 1.782.785,28; Formosa (64.635 eleitores), e limite de gastos de R$ 1.738.961,30; e Cristalina (29.928 eleitores), e limite de gastos de R$ 1.471.227,35.

Em Piracanjuba, a campanha de vereador pode ser milionária
A regra que estabeleceu os limites de gastos nas campanhas majoritária e proporcional, na eleição deste ano, criou situações bem curiosas. Uma delas é a do Município de Piracanjuba, com 19.438 eleitores. Na eleição de 2012, o maior valor declarado na campanha para o cargo de vereador, foi de R$ 13.526.044,30, aplicando o cálculo dos 70%, o limite ficaria na casa de R$ 9.468.231,01. Muito superior ao limite de gasto para a campanha de prefeito, que ficou estimada em R$ 199.685,22 (no ano de 2012, o maior valor declarado para o cargo foi de R$ 285.264,60). E mais de o dobro, até, do limite de gastos estimado para a eleição de Prefeito, em Goiânia.
Em Anápolis, o maior valor declarado na campanha passada na eleição de vereador foi de R$ 113.011,80. Aplicando-se a conta dos 70%, o limite de gastos ficaria em R$ 79.108,26. O que garantiria um nono lugar no ranking dos maiores limites de gastos nos municípios goianos. Ficaria atrás de Águas Lindas (R$ 81.033,11); Valparaíso (R$ 84.311,50); Jataí (R$ 93.110,12) e Luziânia (R$ 136.509,53). A liderança do ranking, claro, é de Piracanjuba (R$ 9.468.231,01), seguido por Goiânia (R$ 388.491,66) e Aparecida de Goiânia (R$ 218.998,51).

Valores oficiais serão conhecidos em julho
Os valores mencionados na reportagem estão sujeitos a mudanças, uma vez que a Justiça Eleitoral irá aplicar a correção devida, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), ou outro índice que, eventualmente, venha a substituí-lo.
O prazo para que os limites sejam oficializados, vai até 20 de julho próximo. Porém, os números da planilha do TSE já dão um indicativo dos valores a serem gastos nas campanhas. Dessa forma, os candidatos e marqueteiros já podem se preparar para uma campanha bem mais modesta e apelar para a criatividade.
Num ambiente de crise econômica no País e de crise moral na política, até que esta redução pode estar chegando em boa hora. Afinal, o poder econômico nas campanhas nunca foi algo muito saudável para a democracia. O tempo e os fatos estão mostrando esta realidade.

Os 10 maiores limites de gastos para Prefeito
1 - Goiânia - R$ 4.248.677,72
2 - Aparecida de Goiânia - R$ 3.579.744,70
3 - Jataí - R$ 1.782.785,28
4 - Formosa - R$ 1.738.961,30
5 - Cristalina - R$ 1.471.227,35
6 - Itumbiara - R$ 1.297.312,81
7 - Trindade - R$ 1.292.728,16
8 - Valparaíso - R$ 1.268.095,85
9 - Luziânia - R$ 1.227.231,87
10 - Inhumas - R$ 1.093.139,50
Fonte: TSE
*Valores parciais, sujeitos a correções

Os 10 maiores limites de gastos para vereador
1 - Piracanjuba - R$ 9.468.231,01
2 - Goiânia - R$ 388.491,66
3 - Aparecida de Goiânia - R$ 218.998,51
4 - Rio Verde - R$ 160.183,52
5 - Luziânia - R$ 136.509,53
6 - Jataí - R$ 93.110,12
7 - Valparaíso - R$ 84.311,50
8 - Águas Lindas de Goiás - R$ 81.033,11
9 - Anápolis - R$ 79.108,26
10 - Senador Canedo - R$ 68.340,30
Fonte: TSE
*Valores parciais, sujeitos a correções

Autor(a): Claudius Brito

Clique aqui para ler a página em formato PDF


Comentários


Deixe seu comentário Dê sua opinião a respeito desta notícia. Seu e-mail não será publicado.


Código Anti Span Incorreto!
Obrigado! Seu comentário foi postado com sucesso!
Falhou! Preencha todos os campos obrigatórios (*)

+ de Notícias Política

19 prefeitos assinam filiação ao PSDB

18/08/2017

Os deputados estaduais Manoel de Oliveira (PSDB), Santana Gomes (PSL), Francisco Oliveira (PSDB), Charles Bento (PRTB), Gusta...

Fundo bilionário para patrocinar as campanhas

10/08/2017

Os deputados integrantes da comissão especial que analisa mudanças nas regras eleitorais (PEC 77/03) acabam de rejeitar um ...

Antônio Gomide admite participar de chapa majoritária em 2018

10/08/2017

A pouco mais de um ano para as eleições gerais (Presidente da República; governadores; dois senadores por estado, deputado...

Antônio Gomide admite participar de chapa majoritária em 2018

10/08/2017

A pouco mais de um ano para as eleições gerais (Presidente da República; governadores; dois senadores por estado, deputado...