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Anápolis tem crescimento em sua fatia do bolo do ICMS

Economia Comentários 28 de outubro de 2016

Índice de Participação dos Municípios foi definido para 2017. Mas. Ainda há prazo de recursos, caso houver discordância sobre os resultados


O Índice de Participação dos Municípios (IPM) provisório de 2017 foi aprovado na última quarta-feira, 26, por unanimidade no Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice). Foi aprovada também uma ressalva: até 1º de novembro o conselho vai receber nova lista da Secretaria do Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos para a redistribuição do ICMS Ecológico. É que na relação de 2017 ficaram de fora 34 municípios que são beneficiados com o incentivo para a preservação do meio ambiente.
A reunião durou cerca de duas horas e foi aberta pela presidente e secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão Costa. Ela explicou que as mudanças feitas no valor agregado do ICMS, que vigoram no próximo ano, refletem melhor a realidade pois levam em conta as Notas Fiscais Eletrônicas emitidas pelos contribuintes. “Foi um passo fundamental, um avanço na fixação do índice”, assinalou.
O IPM provisório deve ser publicado no Diário Oficial do Estado na sexta-feira, dia 28. A partir daí começa prazo de 30 dias para os municípios apresentarem recursos. Com relação ao ICMS Ecológico será aberto prazo especial até terça-feira pois a lista da Secima contemplou 75 municípios. Deputados e prefeitos do conselho pediram a exceção alegando o atraso na entrega dos dados, em virtude do ano eleitoral.
O secretário-executivo do conselho, Fabiano Gomes de Paula, explicou que o uso da Nota Fiscal Eletrônica aumentou o valor adicionado em 9%, o que beneficia indistintamente todos os 246 municípios goianos. Pelo índice provisório, 109 municípios terão ganhos em relação ao índice em vigor e 137 municípios terão perdas. As mudanças decorrem de alterações na economia local de cada cidade e também da distribuição do ICMS Ecológico, que segue legislação específica.

Dez maiores
Goiânia lidera o IPM, com índice de 16.38 e crescimento de 2,87%. Anápolis vem em seguida com 6,63 e crescimento de 6,61%, Aparecida de Goiânia com 5,43 e crescimento de 3,29%; Rio Verde com 4,82 e redução de 2,87%; Senador Canedo com 4,06 e crescimento de 12,72%; Catalão com 3,64 e redução de 13,48%; Jataí com 2,47 e redução de 3,47%; Itumbiara com 2,03 e crescimento de 5,42%; São Simão com 1,68 e redução de 8,57% e Mineiros com 1,44 e redução de 0,82%.
Participaram da reunião os prefeitos Issy Quinan Júnior (Vianópolis) e Kelson Vilarinho (Cachoeira Alta), os deputados Lincoln Tejota e Sérgio Bravo e dois membros da Sefaz, Sérgio Augusto e Alaor Soares, além de Ana Carla Abrão. Após a aprovação, o índice foi discutido com advogados e prefeitos no auditório do Conselho Administrativo Tributário (CAT), para sanar dúvidas.
Como a distribuição da cota do ICMS municipal passa a ser vinculada à emissão da Nota Fiscal Eletrônica, a presidente Ana Carla Abrão espera que os prefeitos reforcem o trabalho dos auditores fiscais no combate à sonegação. “Eles devem ajudar na busca da justiça fiscal”, frisou.

Autor(a): Da Redação

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