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Anápolis ganha novas unidades judiciárias

Direito Comentários 11 de outubro de 2018

Novas varas vão suprir demandas da comunidade jurídica local


Em solenidade muito prestigiada, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, instalou, na última terça-feira, 09, em Anápolis, a 5ª Vara Criminal, o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e a Vara Regional de Execução Penal, criadas pela Lei nº 20.254, de 3 de agosto de 2018.
Na ocasião, o desembargador-presidente ressaltou a satisfação em proceder a instalação das unidades na comarca, afirmando que esse é o “ponta-pé” inicial para que elas possam entregar a prestação jurisdicional aos cidadãos.
Gilberto Marques Filho disse que já estava passando da hora de dar uma “mexida” na estrutura do Judiciário goiano. “O que nós constatamos é que o Poder Judiciário tem sido bem mais procurado pelos seus usuários, pelos jurisdicionados do que algum tempo atrás. Os magistrados já estavam sufocados com tantas demandas. De forma que chegou o momento e a Corte foi sensível à nossa proposta, assim como o Legislativo e o Executivo. Hoje temos 33 novas unidades judiciárias no Estado e mais seis cargos de desembargadores, já começando a instalação dessas novas varas” explicou.
O diretor do Foro local, juiz Ricardo Silveira Dourado, assinalou que a comarca de Anápolis recebe com muito alegria essas novas varas como forma de desafogar os processos e dar efetividade e agilidade aos feitos. “São varas sensíveis e que eram necessárias”, afirmou o magistrado. Para ele, o TJGO teve muito sensibilidade na criação dessas novas unidades e “esta solenidade revela a percepção que desembargador Gilberto Marques Filho tem tido com a Justiça do 1º Grau”.
Segundo Ricardo Silveira Dourado, a demanda na comarca é muito alta nas varas criminais. “São quatro varas e as três que julgam os crimes em geral têm média de 5.500 processos. Então, essas varas que foram instaladas vão desafogar bastante, evitando as prescrições de processos, e dando agilidade às audiências”, destacou o diretor do Foro. Para ele, foi um grande ganho para a população de Anápolis, para o jurisdicionado.
O prefeito Roberto Naves e o promotor de Justiça da Comerca, Carlos Alexandre Marques, destacaram o projeto de reestruturação do Judiciário e a importância da instalação da 5ª Vara Criminal, do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e da Vara Regional de Execução Penal para a comarca de Anápolis, como um grande avanço para a prestação de serviços à população.
O Município de Anápolis tem quase 370 mil habitantes e a comarca 178.956 processos em tramitação, sendo quase 19 mil da área criminal. A comarca conta com 20 juízes para seis varas cíveis e quatro criminais, sendo a 4ª Vara Criminal de competência de Execução Penal e Tribunal do Júri. Também tem duas varas de família, um Juizado Especial Criminal e quatro Juizados Especiais Cíveis, e um outro da Infância e da Juventude. Possui, ainda, duas Varas da Fazenda Pública, sendo uma Municipal e outra Estadual. A unidade municipal acumula também competência ambiental e de registros.


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