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Anápolis deve receber mais de R$ 2,5 milhões da repatriação

Política Comentários 23 de dezembro de 2016

Com articulação do Deputado Federal Baldy, estados e municípios receberão mais recursos da repatriação


O deputado federal Alexandre Baldy (PTN-GO), relator da proposta de repatriação de recursos na Câmara dos Deputados, comemorou a edição de uma Medida Provisória pelo Governo Federal, na noite da última segunda-feira,19, que prevê a partilha com estados e municípios dos recursos arrecadados com a multa do programa de repatriação.
A lei em vigor prevê apenas que parte do Imposto de Renda arrecadado no programa seja dividido com os estados e municípios. Com a MP, os governadores e prefeitos contarão com mais uma ajuda para fechar suas contas.
Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), com a MP os estados e municípios receberão o dobro do valor inicialmente previsto. Até o momento, com a lei vigente, Goiás recebeu R$ 114.660.552,66 dos R$ 4,02 bilhões direcionado aos estados. O programa teve R$ 46,8 bilhões arrecadados.
O dinheiro será repassado a governadores e prefeitos por meio dos fundos de participação. No entanto, enquanto os estados vão receber os valores imediatamente, o que ajudará no pagamento do 13o salário dos servidores. Para os municípios, o dinheiro só será repassado em 1º de janeiro de 2017.
"Enquanto relator da proposta na Câmara, sempre defendi a partilha, tanto da multa quanto do Imposto de Renda arrecadado, com os Estados e municípios. O governo do PT deixou os prefeitos e governadores sem condições de fecharem suas contas. Essa mudança vai garantir que os servidores municipais e estaduais recebam seus salários", afirma Baldy.
Conforme cálculo estimativo feito pela Associação Goiana de Municípios, Anápolis teria a receber, dentro da partilha de parte dos recursos da repatriação, o montante bruto de R$ 4 milhões. Porém, com os descontos legais do Fundeb (20%), Saúde (15%) e Pasep (1%), o valor líquido ficaria em torno de mais de R$ 2,5 milhões.

Segurança Pública
O Deputado Federal Alexandre Baldy (PTN) esclarece que o seu relatório em relação ao projeto que cria o Sistema Único de Segurança Pública, em nenhum momento, propõe a unificação das polícias. “A proposta permite que as polícias façam operações combinadas, planejadas e desencadeadas em equipe”, explicou o parlamentar em um post feito em sua página pessoal no Facebook. Ele ainda acrescentou que as forças de segurança poderão aceitar registros de ocorrências uns dos outros, compartilhar informações e fazer intercâmbios de conhecimentos técnicos e científicos. “A ideia é valorizar ainda mais a atuação dos profissionais de segurança que trabalham dia e noite em prol da sociedade”, arrematou Baldy.

Autor(a): Da Redação

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