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Anápolis City: Fechamento de rua gera polêmica

Cidade Comentários 19 de fevereiro de 2016

Moradores da Rua N-16 tomaram a iniciativa sob a justificativa de se sentirem inseguros. Por outro lado, alguns vizinhos ficaram prejudicados


O direito de cada um termina onde começa o do outro. Essa frase resume tudo, quando o assunto é convivência social. E, mais do que nunca, essa premissa deve pontuar os conflitos que surgem no cotidiano das pessoas. Que o digam os moradores de uma parte do Bairro Anápolis City, que travam uma verdadeira batalha para dirimir um conflito criado em torno do fechamento da Rua N-16.
A contenda começou desde o final do ano passado, quando a Associação dos Moradores e Proprietários do Bairro Anápolis City tomou a decisão de fechar a Rua N-16. O argumento é de que alguns moradores, assustados com a onda de crimes, pediram que tal providência fosse tomada. E, assim foi feito. O problema é que os moradores da Avenida N-2, no mesmo bairro, que utilizam a via para se locomoverem, não foram avisados. Também, quem mora na N-17 faz a utilização da N-16.
Fabiano Pereira Borba reside na casa com sua mãe. Eles estão há mais de 30 anos no Anápolis City e na Rua N-2, onde se localiza o imóvel, realmente, são poucas as casas. Porém, ainda assim, na opinião dele, não justifica que um grupo de moradores proceda, à revelia, o fechamento de uma rua que é pública. “Não podem prejudicar o nosso direito de ir e vir”, sublinhou.
No dia 16 de dezembro último, moradores nas ruas N-2 e N-17 fizeram um abaixo-assinado que foi encaminhado à Procuradoria Geral do Município, relatando toda a situação. “No dia 05 de dezembro de 2015, os moradores da Rua 16 deram início à instalação da grade de segurança na esquina com a Avenida N-2, a fim de limitar a passagem de terceira pessoa pela rua, momento em que os moradores da Avenida N-2 foram obrigados a colocar os carros na esquina impedindo a realização do serviço. Foi acionada a Postura Municipal que, por sua vez, embargou a obra”, diz o texto do documento.
Conforme o documento, no dia 11 de dezembro, o serviço de instalação da grade de segurança no local foi retomado, desrespeitando a ordem de embargo emitida pela Postura Municipal.
“Frente a este novo fato, os moradores da Avenida N-2 acionaram a Polícia Militar, para que a ordem de embargo fosse cumprida e, ainda, fosse dada ordem à animosidade existente entre os vizinhos. A Polícia Militar chegou ao local e ali estando orientou as partes a fim de que não fossem instaladas as grades, pois era ilegal e que o seu descumprimento seria aplicada as sanções da lei”, destaca outro trecho do documento entregue à Procuradoria, requerendo da mesma uma intervenção para a “imediata retirada das grades”.
O Jornal Contexto tentou um contato com o Procurador Geral, Edmar Silva, para que ele falasse sobre o assunto, mas ele estava fora da Cidade. Em recente entrevista para o site do portal G1, ele afirmou que a posição do Município é agir buscando um entendimento entre as partes envolvidas, “de tal maneira que não haja prejuízo para a sociedade”, disse à publicação. Ele também reconheceu que não se trata de um fato isolado e que, na maioria dos casos, os moradores que fecharam ruas “não passaram pelo processo de liberação”.


O procurador do município, Edmar Silva, explicou que foi necessária a unanimidade dos moradores do local em optar pelo projeto. “O Município quer agir com consenso, buscando o entendimento dos próprios moradores, de tal maneira que não haja prejuízo para a sociedade”, disse. De acordo com ele, na maioria dos casos de moradores que fecharam as ruas em diversos bairros, os mesmos “não passaram pelo processo de liberação”.

Ministério Público
No dia 18 de janeiro último, ainda sem uma solução para a situação, Fabiano Borba noticiou o fato ao Ministério Público. Ele entende que o Município estaria se omitindo em relação ao ocorrido, por não haver, ainda, tomado nenhuma providência. Na terça-feira,16, a promotora Sandra Mara Garbelini, da 15ª Promotoria de Justiça da Comarca de Anápolis, realizou uma audiência para tratar do caso.
Na quinta-feira,18, o Jornal Contexto entrou em contato com a promotora, a fim de que ela pudesse prestar informações sobre o ocorrido nesta reunião. Entretanto, através de sua assessoria, ela adiantou que o MP abriu um processo de investigação e que, por enquanto, ainda não vai se manifestar publicamente, o que deverá ocorrer num prazo de 30 dias.

Autor(a): Claudius Brito

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