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Anápolis vai receber Juizado Especial da Mulher

Justiça Comentários 07 de agosto de 2015

Esta vara especializada ainda não tem uma data definida para início de funcionamento. Projeto piloto, no interior, começa pela cidade de Rio Verde


O Tribunal de Justiça de Goiás vai implantar na Comarca de Anápolis, o Juizado Especial da Mulher. O anúncio da medida deve ocorrer nesta sexta-feira, 07 quando o presidente do TJGO, desembargador Leobino Valente Chaves virá receber o título de Cidadão Anapolino, outorgado pela Câmara de Vereadores. A solenidade está marcada para as 10 horas.


Aproveitando a oportunidade, o Presidente do TJ-GO, também, entregará a obra de reforma do Fórum Municipal “Doutor João Barbosa das Neves”, que teve um custo estimado em mais de R$ 3,1 milhões. O recurso foi empregado na pintura do prédio; revisão geral do telhado e das instalações elétricas; ampliação do sistema de segurança; correção das instalações hidráulicas; instalação de nobreak; reparo das esquadrias e do auditório, além de novas instalações da Diretoria do Foro. O desembargador Leobino Valente Chaves será recepcionado pelo diretor do Fórum, Juiz Carlos Limongi Sterse, além de autoridades dos poderes Executivo e Legislativo.


Ainda não foi estabelecida, no entanto, uma data para que o Juizado Especial da Mulher comece a funcionar na prática, em Anápolis. O primeiro município a receber o benefício será Rio Verde, que funcionará como “piloto” para as demais cidades. Aparecida de Goiânia, Jataí e Luziânia, também, serão contempladas.


Funcionamento


Em todas as comarcas, de acordo com o TJ-GO, não haverá formação de uma nova unidade, e sim, a transformação de competência de uma Vara já existente. “Dessa forma, não há ônus ao Poder Judiciário - não são necessárias novas contratações e instalações físicas diferentes”, explicou o desembargador Leobino Valente Chaves. A aprovação depende de deliberação na Corte Especial do TJ-GO, que, ainda neste mês, de agosto, deverá votar a afetação de um Juizado Misto de Rio Verde, que atende, também, a pedido dos juízes da comarca.


“A experiência positiva de Goiânia será estendida para as comarcas com as maiores demandas processuais neste sentido. A intenção é garantir a justiça efetiva às mulheres vitimadas. Vamos nos empenhar ao máximo para combater esse tipo de crime, pois a preocupação da sociedade é a mesma do Poder Judiciário”, destacou o Presidente do Tribunal de Justiça. (Com informações da assessoria do TJ-GO)

Autor(a): Claudius Brito

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