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Anápolis sofreria grande impacto sem incentivos fiscais

Economia Comentários 08 de maro de 2014

Uma pesquisa que acaba de ser feita pelo Instituto Mauro Borges, demonstra a importância da política de incentivos fiscais para Goiás e, em especial, para Anápolis


A indústria de Goiás, desde os seus primórdios, contou com aliados importantes na concorrência com outros estados mais desenvolvidos da Federação, para impulsionar o crescimento econômico com a atração de investimentos com vistas à geração de emprego, renda e divisas. Esses aliados levam o nome e o sobrenome de incentivos fiscais. E, eles, tanto incomodam que há uma luta sendo travada em nível federal, para acabar com a chamada guerra fiscal, que seria a utilização de leis estaduais, decretos e outras ferramentas para se atraírem investimentos do setor privado. O que, aliás, é uma prática recorrente na maioria dos estados brasileiros. Uns, entretanto, mais aguerridos do que outros, como é o caso de Goiás.
A industrialização de Goiás, se comparada a outros estados da região Sudeste, como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, é ainda um bebê engatinhando. O Instituto Mauro Borges, ligado à Secretaria Estadual de Gestão e Planejamento (Segplan) divulgou um estudo denominado “Análise do Censo Fomentar-Produzir” que traz uma radiografia da política industrial de Goiás, à luz dos programas de incentivos fiscais. Os dados revelados mostram o quanto foram, e são, importantes para a economia regional os programas Fomentar e Produzir, sobretudo, para Anápolis, uma das cidades que, ao longo dos anos, tem recebido um grande número de empresas de diversos setores, atraídas pela concessão dos benefícios.
A primeira legislação para incentivar a atração de indústrias foi a Lei 7.531, de 1971, denominada Fundo de Expansão da Indústria e Comércio - Feicom, que atendia a algumas empresas que estavam se instalado no Estado de Goiás, dentre elas: Cecrisa; Halex Istar; Itambé; Mabel; Leite Donna; Emegê, dentre outras. O Feicom contou com 90 projetos aprovados durante a sua vigência, sendo 66 em Anápolis, 12 em Goiânia e 12 em outras cidades localizadas na região Centro-Sul. Em 1973, foi editada a Lei 7.700, um pouco mais abrangente, que concedia incentivos fiscais e criava o Conselho Superior de Prioridades para o Desenvolvimento Industrial (Consup), através do qual, surgiu a proposta para a criação de distritos industriais em Goiás, dentre eles, o de Anápolis, que se oficializou ao ser inaugurado em 09 de novembro de 1976.
De acordo com o IMB, as leis 7.531 e 7.770, entretanto, por serem “ferramentas reduzidas”, não chegaram a se caracterizarem como programas de incentivo fiscal. O que veio ocorrer com a Lei nº 9.489, de 19 de julho de 1984, denominada Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás, na gestão do então Governador Íris Rezende. No ano 2000, no primeiro Governo de Marconi Perillo, com o objetivo de aperfeiçoar a legislação, face às transformações ocorridas no cenário econômico nacional, entrou em vigor a Lei nº 13.591, que instituiu o Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - Produzir e criou o Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais - Funproduzir. O Produzir, mais tarde, ganhou algumas derivações: Microproduzir; Centroproduzir, Comexproduzir e Logproduzir, com o objetivo de atender, de forma mais específica, a alguns segmentos econômicos emergentes.
No geral, os programas Fomentar e Produzir têm como objetivo o financiamento de parcela mensal do ICMS devido pelas empresas beneficiárias, visando tornar o custo de produção mais barato e os seus produtos mais competitivos no mercado. Uma das diferenças entre os dois programas está no limite do ICMS a ser financiado. No Fomentar, 70% e no Produzir, 73%.

Como funciona
Segundo o IMB, o programa funciona da seguinte forma: no valor financiado mês a mês, os 73% de incentivo comporão o saldo devedor e será quitado na chamada auditoria de rebate, na qual a empresa comprovará os fatores de descontos que estão previstos na lei. Em valores numéricos, se uma empresa teria R$ 100,00 de imposto a recolher, ela vai recolher, efetivamente, ao usufruir do Produzir, R$ 34,45 o restante ela paga como financiamento, com juros de 0,2% ao mês e antecipação obrigatória, em cada parcela, de 10%. (Veja o detalhe no infográfico).

Os números do Censo Fomentar/Produzir
Conforme o levantamento feito pelo Instituto Mauro Borges, de 2000 a 2013 (com dados neste último ano até o mês de outubro), o número de projetos inscritos no Produzir foi de 1.669, com número de empregos previstos de 200.281; investimentos fixos de R$ 41,820 bilhões e benefícios concedidos de R$ 207,472 bilhões.
Em 2012, o Censo apontou o somatório de 344 empresas inscritas no Produzir, representando um faturamento anual de R$ 32,245 bilhões 51,3% do total dos programas e R$ 592,1 milhões em ICMS recolhido, 54,5% do total dos programas. O Fomentar aparece com 112 empresas beneficiárias, com faturamento de R$ 30,565 bilhões (48,7%) e 494,4 milhões em ICMS faturado (45,5%). Em relação ao faturamento anual, a microrregião de Anápolis se destaca, com o volume de R$ 16,509 bilhões (26,3% do total) e fica em segundo no valor do ICMS recolhido, R$ 259,2 milhões (23,9%), atrás de Goiânia, com R$ 334,5 milhões (30,8%). Em faturamento anual, a microrregião de Goiânia fica em terceiro lugar, com o volume de R$ 10,991 bilhões (17,5%), atrás da microrregião de Catalão, com R$ 15,567 bilhões (24,8%), sendo esta a terceira em ICMS recolhido, R$ 190,8 milhões (17,6%).
O estudo do IMB aponta, ainda, as microrregiões com a maior quantidade de investimentos previstos para o período de 2014 a 2018. Goiânia aparece em primeiro, com R$ 3,884 bilhões (27,7%), seguido por Anápolis, R$ 2,452 bilhões (17,5%); Vale do Rio dos Bois, R$ 1,605 bilhões (11,4%); Catalão, R$ 1,536 bilhões (10,9%); Meia Ponte, R$ 1,188 bilhão (8,5%) e Sudoeste, R$ 1,179 bilhão (8,4%). Essas microrregiões responderiam, portanto, por 84,4% dos investimentos previstos para Goiás durante um intervalo de cinco anos, algo em torno de R$ 14 bilhões.
Os resultados do Censo Fomentar/Produzir e subprogramas foram analisados a partir de informações coletadas até 31de dezembro de 2012. De um total de 459 empresas que estavam em fruição em dezembro de 2012, 456 responderam o Censo. Estão instaladas em 86 municípios do Estado, majoritariamente, na parte centro-sul. Na realidade, destaca o IMB, há uma concentração muito grande em poucos municípios. Apenas Anápolis; Aparecida de Goiânia; Catalão; Goiânia; Itumbiara, Luziânia e Rio Verde possuem 64% dos questionários respondidos. Em termos de faturamento a concentração é ainda maior, em torno de 85%. E no caso do ICMS efetivamente recolhido, estes sete municípios são responsáveis por 93% da arrecadação.

Conclusões do estudo
“Deve-se salientar que, apenas nos últimos 13 anos, foram aprovados mais de 1.600 projetos do Fomentar, Produzir e seus subprogramas, com expectativa de geração de mais de 200 mil empregos diretos. A arrecadação abdicada por Goiás, caso a totalidade dos benefícios seja utilizada, superará a casa dos R$ 200 bilhões, enquanto o investimento previsto superará R$ 40 bilhões (valores nominais). Ou seja, será que grande parte desses investimentos seria atraída sem uma arrojada política de incentivos e benefícios?”, questiona o estudo.
“Pode-se concluir que os programas Fomentar e o Produzir foram fundamentais na modificação do perfil produtivo do Estado, que em 1970 era eminentemente agrário e a partir dos anos 2000 se torna agroindustrial, diversificando, a cada ano, sua cesta de investimentos produtivos. Graças aos incentivos, o agronegócio evoluiu devido à maior demanda do setor agroindustrial, sendo esse o carro-chefe da economia goiana. Ademais, Goiás foi o primeiro estado fora das regiões Sul/Sudeste a receber montadoras de veículos, na busca por um pólo metal-mecânico. Apesar de serem empresas intensivas em capitais (Mitsubishi; Hyundai, Suzuki e John Deere), a geração de empregos é alta e existe atração de mão de obra qualificada para a região onde essas indústrias estão instaladas”, enfatiza o IMB.
E conclui: “Por mais que parte das matérias-primas de algumas indústrias seja produzida em Goiás, o que reduz o custo de transporte - importante componente sobre os custos de produção, é difícil competir com o mercado produtor e consumidor de São Paulo, Rio e Minas, por exemplo, no que diz respeito ao tamanho, uma das principais variáveis para atração de investimento. Assim, em muitos casos, a política de incentivos fiscais se torna necessária para atrair indústrias, principalmente as não ligadas ao setor agropecuário”.

Autor(a): Claudius Brito

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