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Anápolis poderá escolher vereadores por regiões

Política Comentários 23 de abril de 2015

Se projeto for sancionado a tempo, Município terá eleições distritais já em 2016


Uma das principais novidades da reforma política em tramitação no Congresso Nacional mexe, diretamente, com as eleições municipais e, muito especialmente, na escolha dos vereadores. Pela proposta, nos municípios com mais de 200 mil eleitores, os vereadores poderão ser escolhidos por voto distrital. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a mudança prevista no projeto PLS 25/2015 na quarta-feira (22). Neste caso, Anápolis, Aparecida de Goiânia e Goiânia, seriam os municípios de Goiás enquadrados na nova modalidade de escolha.
Pelo projeto, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), as cidades deste porte seriam divididas em distritos, em número igual ao de vagas na Câmara Municipal. Cada distrito elegeria um vereador por maioria simples (50% dos votos mais um). O candidato mais votado seria o eleito. Assim sendo, como Anápolis tem 23 vagas na Câmara Municipal, haveria a divisão territorial do Município em 23 setores. Cada qual elegeria um vereador.
O texto prevê que o partido ou coligação possa registrar apenas um candidato por distrito e cada vereador terá um suplente. Os Tribunais Regionais Eleitorais seriam responsáveis por definir os distritos, observando a continuidade do território e a igualdade de voto. O relator na CCJ, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), leu seu voto favorável ao projeto e conseguiu aprovar uma emenda para excluir dispositivo que previa o fim da propaganda eleitoral dos candidatos a vereador.
Apesar de haver dificuldade técnica para se fazer a propaganda eleitoral focada no distrito, Eunício Oliveira disse que caberá aos partidos definir quais distritos e candidatos devem ter prioridade.
Se não houver apresentação de recurso para que a matéria seja examinada pelo plenário do Senado, a proposta segue direto para a Câmara dos Deputados. A expectativa é de que a proposta seja decidida a tempo de valer para as eleições de 2016. O assunto divide opiniões em todo o Brasil.

Autor(a): Nilton Pereira

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