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Anápolis obteve pontuação máxima e terá mais recursos do IPM

Economia Comentários 27 de setembro de 2013

A Cidade continua em segundo lugar no ranking da partilha do ICMS arrecadado pelo Estado e distribuído aos municípios, segundo uma série de regras legais


De acordo com informação repassada ao CONTEXTO pela assessoria de comunicação da Secretaria Estadual da Fazenda, por meio do O Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice), Anápolis será beneficiada com o ICMS Ecológico, pois cumpriu os seis critérios fixados em lei e alcançou a pontuação máxima. De acordo ainda com a Sefaz, Anápolis continua com a segunda posição entre os 246 municípios goianos no Índice de Participação dos Municípios (IPM)- atrás, apenas, de Goiânia- com índice provisório, para 2014, de 7,77 e crescimento de 0,40% em relação ao IPM em vigor.
O Índice de Participação dos Municípios (IPM) provisório para 2014 incluiu pela primeira vez na partilha do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços o chamado ICMS Ecológico, que destina 5% para os municípios que cuidam da preservação do meio ambiente. A lista dos mais de 60 municípios beneficiados foi elaborada pela Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) e enviada ao conselho.
Pela lei, em 2014, o ICMS Ecológico deve ser distribuído da seguinte forma: 2,5% para os municípios que possuem gestão ambiental e 2,5% de forma igualitária para os 246 municípios goianos. Na lista dos dez municípios que terão os maiores ganhos no IPM do próximo ano em relação ao índice em vigor estão: Abadia de Goiás, Colinas do Sul, Trombas, Barro Alto, Água Limpa, Alvorada do Norte, Ouro Verde, Alto Paraíso Ivolândia e Mossâmedes. À exceção de Barro Alto, que registrou aumento na sua economia, devido a mineradora Anglo American, praticamente todos os demais foram beneficiados pela nova regra de partilha.
Na lista dos dez municípios que terão perda em 2014, em relação ao índice atual, estão: Urutaí, Niquelândia, Rialma, Aruanã, Jussara, Aparecida do Rio Doce, Santo Antônio da Barra, Firminópolis, Rianápolis e Rubiataba. As perdas, no caso, foram provocadas pela adoção de alteração na comercialização de insumos dos produtores agrícolas, especialmente para avicultura e suinocultura. O IPM provisório será publicado no Diário Oficial do Estado até nesta sexta-feira,27. A partir daí, os municípios podem apresentar recursos propondo modificações em seus índices.
O conselho adianta que, no caso do ICMS Ecológico, o recurso deve ser acompanhado de nova declaração da Semarh. Há ainda prazo de 30 dias para julgamento dos recursos pelo conselho. O IPM definitivo deve ser aprovado em dezembro.

Dívida de Itumbiara
O colegiado do Coíndice, ao aprovar os índices provisórios do IPM-2014, também colocou em votação, na mesma reunião, ocorrida há poucos dias, o pagamento de dívida de aproximadamente R$ 130 milhões de Itumbiara com as demais prefeituras goianas, em virtude de ações judiciais. Ficou decidido o pagamento de cerca de R$ 700 mil por mês a partir de janeiro do próximo ano, o que corresponde a 20% do novo índice do município. Quanto à questão dos insumos a intenção do conselho é distribuir o pagamento da dívida em quatro anos, embora o pagamento tenha sido considerado integral no índice provisório.

Autor(a): Claudius Brito

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