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Anápolis é contemplada em acordo para construção de presídios

Geral Comentários 09 de setembro de 2011

Quatro novas unidades prisionais, conforme Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o Governo e o Ministério Público com previsão de início das obras em 60 dias


O Governo do Estado assinou junto com o Ministério Público Federal e Estadual dois Termos de Ajustamento de Conduta (TACs). Os documentos tratam do cumprimento de convênios firmados com a União e a elaboração de um planejamento de ampliação, reformas e construções para o sistema de execução penal. Também houve assinatura de termo de compromisso que prevê monitoramento das viaturas das polícias. A solenidade foi realizada na manhã de quinta-feira,7, no Salão Verde do Palácio das Esmeraldas.
Quatro presídios, totalizando 1.176 vagas, vão ser construídos em Formosa, Águas Lindas, Anápolis e Novo Gama. As obras fazem parte de um Termo de Ajustamento de Conduta assinado hoje pelo Governo do Estado e Ministério Público Federal e Estadual. Trata-se de convênios celebrados entre União e a gestão passada do Estado que não foram cumpridos. Estão previstas ainda reformas, ampliações e conclusão de projetos em andamento.
Esses recursos foram liberados pelo Governo Federal há mais de três anos, mas que não haviam sido aplicados pela gestão anterior. O Governo de Goiás tem até o final do ano para investir o dinheiro, caso contrário terá que devolvê-los. O governador Marconi Perillo afirma que a assinatura de TACs uma contribuição do MPF e MP para que o poder público estadual possa efetivar de maneira eficiente a sua obrigação. Ele expôs que haverá licitação para as obras.
Serão investidos nos novos presídios R$ 47 milhões do Governo Federal. O presidente da Agetop, Jayme Rincón, afirma que o Estado dará uma contrapartida para complementar o valor. A estimativa do governo é que seja de 10% do valor ofertado pela União. Os projetos devem estar concluídos em 20 dias e em seguida será realizado o processo licitatório, que dura em média 30 dias. “Nossa expectativa é que em 60 dias possamos começar as obras”, comenta o presidente. A estimativa para entrega é de seis a oito meses após o início.
O presidente da Agência Goiana do Sistema de Execução Penal, Edílson de Brito, destaca que esta é a maior ação na área realizada nos últimos tempos. Segundo o secretário de Segurança Pública e Justiça, João Furtado, o Estado tem 90 dias para a elaboração do planejamento relativo ao sistema prisional. Ele ressaltou que essa será uma tarefa fácil, uma vez que a Secretaria já possui um planejamento para os próximos quatro anos. (Fonte: Goiás Agora)

Autor(a): Da Redação

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