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Anápolis continua fora da pauta do Governo Federal

Geral Comentários 30 de setembro de 2011

Em que pese a grande festa política que se fez, à época, em torno do assunto, não existe, até agora, nenhuma garantia de que o Município seja contemplado com uma ZPE


O Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE) aprovou, na última quarta-feira, 28, o relatório de conclusão das obras da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Acre, que se tornou a primeira a ser formalmente instalada dentro da nova política que começou a ser desenvolvida pelo Governo Federal a partir de 2008, para fomentar a criação dos distritos industriais incentivados.
Desde 2008, Anápolis iniciou uma corrida para se habilitar a uma ZPE, dentro dos novos moldes da legislação, lançados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Midic). Em maio daquele ano, inclusive, foi realizado um grande evento que contou com a participação do então governador Alcides Rodrigues; do então presidente do Banco Central Henrique Meirelles; do prefeito à época, Pedro Sahium; da senadora Lúcia Vânia (PSDB); do então prefeito de Goiânia Iris Rezende, além de vários deputados estaduais e federais, assim como, representantes de entidades do setor produtivo.
No entanto, de lá para cá, a coisa parece não ter andado muito. O CONTEXTO pesquisou a lista de pedidos que constam da pauta de encaminhamentos de pedidos de abertura de ZPE, que são feitos diretamente à Presidência da República. Neste ano de 2011, há dois processos referentes às ZPEs de Fernandópolis-SP e de Suape no Município de Jaboatão dos Guararapes, Estado de Pernambuco.
Em relação a 2010, a lista inclui os pedidos de Boa Vista-RR, Pecém - CE, Macaíba - RN, Parnaíba-PI, Aracruz-ES, Senador Guionard


Zona de Processamento de Exportação (ZPE)
As Zonas de Processamento de Exportação - ZPEs são distritos industriais incentivados, onde as empresas neles localizadas operam com suspensão de impostos, liberdade cambial (não são obrigadas a converter em reais as divisas obtidas nas exportações) e procedimentos administrativos simplificados - com a condição de destinarem pelo menos 80% de sua produção ao mercado externo. A parcela de até 20% da produção vendida no mercado doméstico paga integralmente os impostos normalmente cobrados sobre as importações.

Zonas de processamento: objetivos
As ZPEs (ou mecanismos similares) são o instrumento mais utilizado no mundo para promover, simultaneamente, os seguintes objetivos:
- Atrair investimentos estrangeiros voltados para as exportações;
- Colocar as empresas nacionais em igualdade de condições com seus concorrentes localizados em outros países, que dispõem de mecanismos semelhantes;
- Criar empregos;
- Aumentar o valor agregado das exportações e fortalecer o balanço de pagamentos;
- Difundir novas tecnologias e práticas mais modernas de gestão;
- Corrigir desequilíbrios regionais.

Autor(a): Da Redação

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