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Anápolis busca soluções para as 300 toneladas de lixo/dia

Cidade Comentários 01 de maio de 2015

Município começa a construir modelo de planejamento para o gerenciamento de resíduos sólidos para os próximos 20 anos


Lixo não é problema, é solução. Desafio para as médias e grandes cidades brasileiras, o gerenciamento dos recursos sólidos pode, em princípio, parecer gasto e despesa. Mas, a lógica do desenvolvimento mostra que o tratamento adequado daquilo que é descartado pela população, pode gerar receita e, o que é mais importante, garantir um ambiente mais saudável para a própria comunidade.
Na última quarta-feira, 29, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente realizou audiência pública com o objetivo de debater com a sociedade o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, uma exigência contida na Lei 12.305/2010, que instituiu no País o Plano Nacional de Resíduos Sólidos. A proposta do PMGIRS foi elaborada pelo consultor técnico da Fundação de Apoio a Pesquisa (FUNAPE), entidade ligada à Universidade Federal de Goiás. O evento contou com a participação de representantes do Ministério Público, Câmara Municipal, universidades e faculdades, empresas e vários segmentos organizados da Cidade. Também estiveram presentes prefeitos e secretários de meio ambiente de outros municípios vizinhos como: Campo Limpo de Goiás; Ouro Verde, Goianápolis e Nerópolis.
De acordo com o secretário da Pasta, Céser Donizete, o plano irá nortear toda a política de resíduos sólidos do Município, nos próximos 20 anos, com a possibilidade de reavaliação e readequação a cada quatro anos. Um dos princípios básicos é o envolvimento da sociedade na questão, com vistas a dois propósitos básicos: a redução da quantidade de lixo produzido e a ampliação da coleta seletiva, para o melhor aproveitamento do que é descartado e pode ser reciclado.
Devido ao seu crescimento acelerado, Anápolis teve em consequência disso um aumento muito grande no volume de lixo e entulho, sobretudo, de descartes gerados na construção civil. Tal situação traz a necessidade de se trabalhar essa questão de uma forma planejada para a obtenção de melhores resultados, unindo esforços do poder público, da sociedade e da iniciativa privada. O Município, inclusive, sai na frente, em Goiás, na elaboração do Plano Municipal de Gerenciamento de Recursos Sólidos, numa plataforma mais avançada. Em relação à coleta seletiva, uma das metas é elevar em cinco vezes, nos próximos anos, a quantidade do lixo para a reciclagem.
A promotora de Justiça, Sandra Mara Garbelini, que participou da reunião com o também promotor Marcelo Henrique dos Santos, lembrou que a adoção desse planejamento ocorre, no País, com um atraso de 20 anos. Mas, observou, por outro lado, que Anápolis vem à frente e tem um trabalho efetivo na questão dos resíduos sólidos, inclusive, por uma intervenção do próprio MP é que se deu a retirada dos catadores de lixo do Aterro Sanitário e a organização dos mesmos em uma nova cooperativa de reciclagem. O que é uma exigência também contida dentro do Plano Nacional de Resíduos Sólidos.
O PMGIRS será colocado em consulta pública no site da Prefeitura (www.anapolis.go.gov.br) a partir de 15 de maio. Depois, a proposta deverá ser encaminhada para apreciação e votação na Câmara de Municipal.

O que pode mudar com o PMGIRS

Basicamente, o Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos está estruturado em duas vertentes: a primeira é o modelo de gestão e, a segunda, é o modelo tecnológico a ser adotado. Conforme a síntese do trabalho que foi apresentado pelo Professor Doutor Eraldo Henriques de Carvalho, a partir da implantação do PMGIRS, a Prefeitura de Anápolis não deverá mais ser responsável pela gestão direta (administração) e gerenciamento (operação) dos resíduos sólidos de natureza industrial; de mineração; dos serviços públicos de água e esgoto; da logística reversa de produtos; da construção civil, classificados como grandes geradores privados (acima de 1,0 metro cúbico); dos serviços de transporte; dos serviços de saúde privados; agrossilvopastoris; comerciais e prestadores de serviços tidos como grandes geradores (Acima de 40 Kg/dia ou 200 L/dia). “Esta diretriz é amparada pelos documentos legais pertinentes ao tema, já que se trata de entes privados, ficando de competência da Prefeitura, apenas, a fiscalização desses resíduos”, destaca a proposta. A mesma acrescenta que os resíduos classificados como não perigosos conforme a normatização brasileira (classe IIA e IIB), provenientes das atividades listadas acima, poderão ser destinados ao aterro sanitário municipal, desde que aceitos pela Prefeitura e tarifados.
Também, destaca o texto que “os estabelecimentos que se enquadrarem no disposto acima deverão elaborar seus Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e entregarem à Secretaria Municipal do Ambiente de Anápolis, iniciando assim a rotina anual de renovação da informação. Em consequência, precisam ser previstas as condições de infraestrutura (recursos humanos e de informática) para o estabelecimento dos fluxos de informação entre geradores e o referido órgão público”.
A Prefeitura terá sob a sua responsabilidade, pelo que está sendo proposto, pelos resíduos sólidos urbanos, ou seja, o lixo produzido nos domicílios, pequenos comércios e os oriundos da limpeza urbana. Também os da construção civil classificados como pequenos geradores (geração menor ou igual a 1,0 metro cúbico). No entanto, ficará a cargo da Prefeitura, somente, a gestão desses resíduos (planejamento, monitoração, divulgação das informações, fiscalização, regulação, capacitação, etc.), a qual pode ser, futuramente, compartilhada ou concedida a uma empresa ou a um Consórcio Público Municipal. O gerenciamento desses resíduos será terceirizado para a iniciativa privada, com exceção das duas cooperativas de catadores hoje existentes no Município, tendo em vista a maior agilidade e a facilidade que essas empresas possuem em diversos aspectos tais como contratação de pessoal e aquisição de bens e equipamentos.
No tocante às responsabilidades, a não observância das diretrizes do PMGIRS sujeitará os infratores a sanções legais, fixadas na Lei Federal n.º 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais). Isso, no caso de empresas. Já os consumidores que descumprirem suas obrigações estarão sujeitos a advertência e, em reincidência, multa de R$ 50 a R$ 500, que poderá ser convertida em prestação de serviços. Para garantir a sustentabilidade econômica do gerenciamento dos resíduos, deve-se manter a cobrança da Taxa do Lixo. No entanto, a fim de garantir transparência e incentivar a população a reduzir a geração de resíduos, os custos envolvidos devem ser discriminados e informados no sítio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente.

Coleta mecanizada
Sem fixar prazos, que deverão ser regulamentos após a aprovação da Lei do PMGIRS, a proposta apresenta na audiência pública, no tocante ao modelo tecnológico, prevê a implantação “piloto” da coleta mecanizada e conteinerizada, inicialmente, na área central da Cidade, como forma de substituir, gradualmente, o modelo de acondicionamento individual. O modelo visa melhorar a estética urbana, reduzir o problema de entupimento das galerias de águas pluviais, a incidência de doenças provocadas de vetores como moscas; ratos, baratas e mosquitos e colaborar, também, na redução da incidência de acidentes com garis. Conforme o projeto, deverão ser instalados dois containers coletivos de cores diferentes, um para recicláveis e outro para orgânicos e outros resíduos, próximos às esquinas das quadras das ruas. “Embora sejam necessários investimentos para a implantação desses contêineres, ocorrerá redução nos custos da coleta dos resíduos”, destaca a proposta.
Outra ideia, com sugestão de funcionar em caráter imediato, é a implantação de uma nova e mecanizada central de triagem de lixo, ampliando a cobertura da coleta seletiva e com o objetivo de atender a meta mínima estabelecida para a região Centro-Oeste, no Plano Nacional de Resíduos Sólidos (13% de redução de recicláveis no aterro, o que equivale ao aproveitamento de 5,5% dos resíduos sólidos urbanos). “Para tanto, serão imprescindíveis campanhas de educação ambiental para a comunidade. Além disso, as duas cooperativas existentes deverão ser adequadas para obtenção de licença ambiental e os catadores capacitados”, diz o texto do PMGIRS.
Outra proposta é produção de energia através do biogás resultante da decomposição anaeróbica do lixo orgânico levado para o Aterro Sanitário. A energia gerada poderá ser utilizada para atender ao consumo local e, havendo excedente, pode vir a ser comercializado junto à CELG.

Consórcio municipal
O documento atesta que, embora os modelos tecnológicos colocados possam ser implantados individualmente pelo Município, está sendo proposto o compartilhamento da destinação dos resíduos sólidos urbanos, da construção civil e demais resíduos classe IIA de outras fontes geradoras (tarifados e aceitos formalmente pela Prefeitura de Anápolis), com os municípios goianos de Abadiânia; Alexânia; Bonfinópolis; Campo Limpo de Goiás; Corumbá de Goiás; Damolândia; Goianápolis; Leopoldo de Bulhões; Nerópolis; Nova Veneza; Ouro Verde de Goiás; Petrolina de Goiás; Pirenópolis, São Francisco de Goiás e Terezópolis de Goiás para a redução de custos per capita, facilitação na obtenção de recursos junto à União e contribuição para o desenvolvimento de melhores condições sanitárias na região. O aumento da quantidade de resíduos descartados no aterro sanitário será de, no máximo, 30%.

Autor(a): Claudius Brito

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