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Anápolis ameaçada de perder verba do Centro de Internação

Segurança Comentários 18 de abril de 2014

Proposta de mudança de terreno inviabilizaria projeto, cujo convênio expira no dia 31 de julho próximo. Dinheiro está em caixa há quase cinco anos


Com quase cinco anos de vigência, o convênio firmado junto à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, através da Coordenação Geral do Sistema Nacional de Atendimento Sócioeducativo (SINASE), para a implantação do Centro de Internação de Menores Infratores em Anápolis, está sob o risco de ser encerrado no dia 30 de julho próximo, caso seja procedida uma mudança do terreno que foi doado para a construção da unidade, ou seja, parte de uma gleba de 60 alqueires, de propriedade do Governo de Goiás, que está localizada na Fazenda Olhos D´Água, próxima à Avenida Brasil Sul.
A troca do terreno foi solicitada por lideranças políticas (não foram mencionados nomes, na documentação que o CONTEXTO teve acesso), uma vez que haveria, também, um projeto para se construir o Paço Municipal no referido local. Diante este fato, o juiz titular Vara de Infância e Juventude da Comarca, Carlos Limongi Sterse encaminhou um ofício-consulta ao coordenador geral do SINASE, Cláudio Augusto Vieira da Silva, datado de 14 de abril do corrente ano, indagando sobre a viabilidade dessa troca e as suas implicações, como, por exemplo, o tempo de demora e possível risco de perda da verba já destinada pelo Governo Federal.
A resposta veio através de outro ofício (nº 279), datado de 15 de abril, no qual o coordenador do SINASE relata a situação do convênio nº 708568, que iniciou a sua vigência para o período de 30/11/2009 a 30/11/2010. Depois disso, foram firmados dois termos aditivos, sendo que, no primeiro, foi estendida a vigência para 31/07/2012 e feita uma suplementação no valor da contrapartida de R$ 31.402,80. O projeto arquitetônico, de acordo com o documento, não sofreu alterações e foi efetuada uma atualização de valor na planilha orçamentária. Já o segundo termo aditivo prorrogou a vigência até 30/07/2014. Consta ainda que o edital nº069 da licitação foi cancelado devido a problemas, sendo necessária a realização de um novo certame para execução e recebimento da obra.
Quando ao pedido de mudança de área, Cláudio Augusto, Coordenador Geral do SINASE, considerou que decorridos quase cinco anos do convênio, a obra ainda não começou a ser executada. E, havendo uma mudança de terrenos, isso traria uma série de implicações e novos procedimentos, como a obtenção da Certidão de Propriedade do Imóvel com matrícula atualizada, além da necessidade elaboração de novo projeto com Memorial Descritivo do Terreno; levantamento planialtimétrico do terreno; laudo técnico de sondagem do terreno; projeto de fundação; projeto de implantação, licenciamento ambiental e adequações na planilha orçamentária, no memorial de cálculo e composição de custos.
Conforme ainda o coordenador do SINASE, o novo procedimento licitatório já foi feito e a fase atual é de assinatura de contrato com a empresa vencedora para o início das obras, cujo prazo de conclusão está previsto para 30/11/2015. “É inviável a mudança de terreno. Tal decisão implicará no encerramento do convênio em 30/07/2014, prazo este referente à vigência atual”, diz o documento, destacando que não há possibilidade de prorrogação, devidamente justificada, por mais um ano. Neste caso, portanto, o recurso conseguido e em caixa há quase cinco anos, estaria perdido.

Autor(a): Claudius Brito

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