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Ampliação do perímetro urbano deve ultrapassar 30%

Cidade Comentários 08 de abril de 2016

Proposta, desmembrada do texto do Plano Diretor, foi analisada em reunião técnica do Núcleo Gestor e da Comissão de Urbanismo da Câmara Municipal


A equipe do Núcleo de Gestão do Plano Diretor Participativo do município de Anápolis participou de reunião com vereadores membros da Comissão de Urbanismo, Transporte, Obras, Serviços e Meio Ambiente da Câmara Municipal, com o objetivo de sequenciar o debate e explicações sobre os projetos do Plano Diretor e de Expansão do Perímetro Urbano do município, dois projetos polêmicos que se encontram em tramoitação na Casa, encaminhados pelo Poder Executivo. Os técnicos deram explicações e ouviram questionamentos dos vereadores que integram a comissão, especialmente, sobre a proposta de nova expansão do perímetro urbano de Anápolis em 30,41%.
A reunião, comandada pelo presidente da Comissão, vereador Jean Carlos Ribeiro (PTB), contou com a presença dos vereadores Wederson Lopes (PSC), Amilton Filho (SD), Jakson Charles (PSB), Miguel Marrula (DEM) e Mauro Severiano (PSDB). Também participaram os diretores do Plano Diretor, Rafaela Bueno Silva e Fausto Diego Silva Mendes; e membros do Núcleo, engenheira ambiental Juliana Rosa e pedagoga/social Sônia Maria Barreto.
A equipe do Plano Diretor informou sobre diagnóstico elaborado, que projeta crescimento considerável do contingente habitacional do eixo Goiânia-Anápolis-Brasília para os próximos trinta anos. Os dados revelam que a vocação de crescimento do município de Anápolis está voltada para a região leste, mais precisamente para as áreas que estão na saída para Brasília. Este corredor oferece menos problemas ambientais e é contemplado pela Rodovia BR 060. Dos 30,41% previstos para a nova expansão urbana, cerca de 19% são destinados exclusivamente a projetos voltados ao desenvolvimento econômico.
A diretora do Núcleo de Gestão do Plano Diretor Participativo, Rafaela Bueno Silva, disse que a finalidade da participação de sua equipe na reunião da Comissão de Urbanismo, Transporte, Obras, Serviços e Meio Ambiente da Câmara Municipal, foi explicar o por quê da ampliação do perímetro, quais áreas foram inseridas no perímetro, o zoneamento que será proposto dentro desta novas áreas e a demanda de crescimento planejado para a cidade. “É um crescimento planejado, para os próximos dez anos. A intenção é fazer uma só regra e não ter mais adaptações, como aconteceu com o Plano diretor que está em vigência e foi alterado várias vezes. Também analisamos como é projetado o crescimento da cidade em relação ao eixo Brasília-Anápolis-Goiânia”, disse.
O fato novo, informou a diretora do Plano Diretor, é que, na nova área de expansão, os novos loteamentos e empreendimentos têm que estar próximos a empreendimentos já consolidados. Segundo ela, isso mostra a preocupação do Município em fazer um planejamento de médio prazo nos dez anos, mas com regras que são inéditas no município. Em relação aos 19% dedicados a projetos de desenvolvimento econômico, Rafaela Souza percebe preocupação do Município em promover novas áreas para instalar distritos industriais, cidades empresariais e polos tecnológicos. “O restante é destinado à cidade de forma mista: residenciais, comerciais, prestação de serviços, zona urbana mista”, conclui.
O presidente da Comissão de Urbanismo, Transporte, Obras, Serviços e Meio Ambiente da Câmara, Jean Carlos Ribeiro, disse que as informações repassadas foram importantes para clarear o entendimento dos vereadores sobre temas como cláusulas de barreira, densidade esperada pela proposta apresentada, zona de desenvolvimento econômico, autorização ou não de edificações em áreas descontínuas ou contínuas e da linha do perímetro urbano que, segundo ele, não sofrerá alterações em torno da área limite com a APA do João Leite. “O debate clareou mais nosso entendimento, mas teremos que nos reunir mais. Este tema demanda cautela, para ter convicção do que estamos aprovando”, ressaltou.
O vereador Jakson Charles afirmou que o projeto de expansão não pode atender a interesse individual de pessoas mas, sim, o interesse coletivo da sociedade e se preocupar com manutenção e desenvolvimento. Um ponto que lhe chamou atenção é a exigência da nova lei para que a ampliação ou implantação de novas indústrias sejam feitas em áreas contiguas, ou seja, próximas a outras já existentes. “Em algumas é possível. Por exemplo na região do Daia, que é referência. Já na área próxima à rodovia, que não tem nenhuma indústria, provoca discussão sobre a partir de onde vai começar primeira construção, onde será e não será contigua?”, questionou.
Para o vereador Wederson Lopes o debate com a equipe do Plano Diretor foi salutar para tirar dúvidas. Seu principal questionamento foi no sentido de entender quais critérios foram utilizados para delimitar o novo perímetro urbano. “As explicações foram plausíveis. Buscamos informações ainda em relação às limitações sobre APA do João Leite, porcentagem ampliada, zoneamento, critérios para implantações de indústrias e condôminos residenciais. E, pelo que percebemos, provavelmente teremos audiências públicas para tratar do assunto”, revelou. O vereador Amilton Filho defendeu o amplo debate com a sociedade na apreciação dos projetos, na busca de equilíbrio na elaboração da lei, no sentido que o Município tenha condições de se desenvolver de forma ordenada, sustentável.
O vereador Mauro Severiano chamou atenção para a necessidade de se respeitar a legislação ambiental e a orientações do Ministério Público na ampliação do perímetro urbano. “Anápolis tem muitas nascentes, é preciso respeitar o que representa a lei. Precisamos de reuniões públicas, conversar com segmentos sociais”, concluiu. Os projetos, que já passaram pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, logo após devem chegar para análise da Comissão de Agricultura, Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico e Turismo.

Amplicações do perímetro urbano de Anápolis
1992 – 2,14%
2006 – 52,25%
2016 – 30,41%
(Fonte: Núcleo Plano Diretor)

Autor(a): Da Redação

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