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Ambulantes instalados na entrada do terminal terão que deixar o local até o dia 28

Cidade Comentários 18 de maro de 2016

Determinação é do Ministério Público, amparada em TAC assinado pelos ambulantes, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Agricultura e Divisão de Posturas


Todos os vendedores ambulantes que instalaram suas bancas na entrada do Terminal Urbano, depois que foram iniciadas as obras de revitalização da antiga Estação Ferroviária de Anápolis, deverão deixar o local até o próximo dia 28. A determinação é do Ministério Público, amparada em um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), assinado pelos vendedores ambulantes, pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Agricultura e pela Divisão de Posturas, órgão da Administração Municipal que ficou encarregado de fiscalizar a área para evitar que novas bancas fossem instaladas no local.
De acordo com o gerente de fiscalização da Divisão de Posturas, José Braz, pouco menos de dez vendedores ambulantes instalaram suas bancas no local, assim que foram iniciadas as obras de revitalização da antiga Estação Ferroviária e logo depois que um antigo comércio que funcionava no local foi desativado e demolido. Segundo ele, em uma vista às obras de revitalização a promotora Sandra Mara Garbelini constatou a presença de novos vendedores ambulantes no local, determinando a imediata retirada de todos eles para evitar que a execução do projeto de reforma da antiga Estação Ferroviária não ficasse prejudicada.
José Braz informou que a presença dos vendedores ambulantes e suas bancas atrapalha a execução das obras e pode se agravar ainda mais porque no local vai ser necessária a instalação de um grande tapume, para dar continuidade ao trabalho. “Com este tapume, o espaço que sobra é de, apenas, dois metros”, explicou o gerente de fiscalização revelando que este espaço será destinado, exclusivamente, aos pedestres. “Se não fizermos isso, os pedestres correm o risco de serem atropelados”, justificou José Braz.
Ele informou que a Divisão de Posturas está oferecendo opções de instalação bancas aos novos vendedores ambulantes que se instalaram na entrada do Terminal Urbano, apesar de admitir que esteja havendo a resistências de alguns. “Estamos redistribuindo esse pessoal em outros locais da Cidade”, disse o gerente de fiscalização revelando que o maior problema que a Divisão de Posturas enfrenta é a falta de documentação que autoriza os ambulantes a colocarem suas bancas em áreas públicas.
José Braz compara a atitude dos ambulantes de instalarem suas bancas em um local em que foi proibida a instalação de qualquer tipo de comércio ao comportamento de invasores de áreas públicas. “Eles se aproveitaram de um momento, que foi o espaço entre a retirada do comércio que havia no local para que a obra de revitalização da Estação Ferroviária fosse iniciada e se instalaram naquele mesmo espaço”, acrescentou o gerente de fiscalização garantindo que nenhum deles tem documento que garanta suas permanências no local.
Depois de identificados, todos os novos ambulantes já foram notificados pela Divisão de Posturas para deixarem o local até o próximo dia 28. “Expirado este prazo e havendo desobediência, todas as mercadorias vendidas no local, juntamente com as bancas, serão recolhidas pela Divisão de Posturas, em uma ação que contará com o apoio da Polícia Militar”, prometeu José Braz, lembrando que este é uma determinação judicial.

Autor(a): Ferreira Cunha

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