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Alvará de funcionamento terá rigorosa fiscalização na Cidade

Cidade Comentários 23 de maro de 2017

Com uma inadimplência superior a 60%, pagamento do alvará de funcionamento vence no próximo dia 31. Entre profissionais liberais, fiscalização terá tratamento diferenciado e mais rigoroso


A Divisão de Fiscalização e Posturas vai desencadear, no início de abril, uma intensa e rigorosa fiscalização em todos os segmentos da atividade econômica de Anápolis, para verificar a regularidade no pagamento da renovação do alvará de funcionamento, previsto para vencer no próximo dia 31. Trata-se de um tributo cobrado anualmente pela Prefeitura, de empresas dos setores comercial, industrial e de prestação de serviços e também de profissionais liberais que atuam sem vínculo com o Poder Público. Usam-se como parâmetros para estabelecer o seu valor, o metro quadrado da área ocupada e os espaços usados para publicidade ou identificação da atividade que exercem.
De acordo com o Diretor da Receita Municipal, Robson Torres o pagamento do Alvará de Funcionamento tem uma alta inadimplência, (acima de 60%) e de índice ainda mais elevado entre os profissionais liberais. “Além de não pagar o alvará de funcionamento, a maioria dos profissionais liberais não tem, sequer, inscrição na Prefeitura de Anápolis, atuando de forma irregular”, disse Robson Torres confirmando que a Divisão de Fiscalização e Posturas vai intensificar a fiscalização a partir de abril, com poderes para embargar as empresas e os escritórios ou consultórios que não pagam o referido alvará.
Análise diferenciada
O Diretor antecipou que será feita uma análise diferenciada na fiscalização de escritórios, consultórios e demais estabelecimentos cujos proprietários são profissionais liberais, ao explicar que muitos, além de não ter alvará de funcionamento, não recolhem qualquer imposto, contribuição ou taxa, cobrados pelo Município. “A maioria desse segmento não paga nada para a Prefeitura”, acrescentou Robson Torres revelando que o seu débito para com o Município é, hoje, superior a R$ 10 milhões.
Fiscalização
“E, nós vamos atrás desse dinheiro, objetivando sua aplicação em obras e serviços para a população”, anunciou o Diretor da Receita Municipal revelando, também, que muitos profissionais liberais atuam sem pagar sequer a Taxa de Licença. Segundo Robson Torres, cerca de oito mil empresas e profissionais liberais precisam pagar o Alvará de Funcionamento todos os anos. “Hoje, a grande maioria atua sem fazer o seu recolhimento aos cofres públicos com regularidade”, disse.
A fiscalização
Na Divisão de Posturas, o diretor, Sargento João Pereira de Souza afirmou que a inadimplência no pagamento do alvará de funcionamento é alta porque o Município nunca teve o hábito de fiscalizar. “Em geral, grande parte das empresas e dos profissionais, só paga o Alvará de Funcionamento quando surge algum problema que exige a apresentação do comprovante do seu recolhimento”, disse o Sargento Pereira. Segundo ele, por falta de fiscalização e de cobrança dos inadimplentes, a grande maioria dos contribuintes fica sem pagar.
Sargento Pereira informou que a fiscalização será feita por segmentos, primeiramente nas grandes, seguida pelas médias e, por último, as pequenas empresas. Segundo ele, a fiscalização entre os profissionais liberais será diferenciada e definida pela Receita Municipal. “Vamos ser rigorosos nessa fiscalização”, promete o diretor da Divisão de Fiscalização e Posturas sem antecipar como será feita a fiscalização em escritórios de advogados; engenheiros, odontólogos e demais profissionais liberais.
Ele lembrou que uma exigência legal é a afixação do Alvará de Funcionamento em local visível, o que não é feito pela maioria das empresas e profissionais liberais. “A partir de agora, o alvará (de funcionamento) terá que ficar exposto em local visível”, disse Sargento Pereira para quem essa exigência proporciona segurança ao contribuinte e para todas as pessoas que se utilizam de seus serviços ou produtos.
Sossego público
Paralelo a este trabalho, Sargento Pereira revelou que a Divisão de Posturas continua enfrentando problemas por conta da perturbação do sossego público, um dos setores que mais recebem reclamações das pessoas. “São dezenas de reclamações diariamente”, conta o diretor explicando que o maior número de denúncias é de som em residências em horários não permitidos, som mecânico e algazarras.
Para amenizar este problema, ele anunciou que, ainda neste semestre, será feita uma intensa campanha educativa, orientando as pessoas como proceder em situações em que o sossego público não está sendo respeitado, para que os fiscais do órgão tenham êxito no trabalho que realizam. Além disso, será instalado um sistema de tecnologia da informação para facilitar a identificação de reincidentes na perturbação do sossego público e a consequente aplicação de medidas punitivas legais. Ele acredita que as pessoas precisam colaborar quando fazem qualquer reclamação, apontando corretamente onde está som, domiciliar, ou, automotivo, com decibéis acima do permitido, para que os fiscais tenham êxito em seu trabalho.

Autor(a): Ferreira Cunha

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