(62) 3317 5500 • comercial@jornalcontexto.net

Alíquota única de 4% para importados volta a debate

Economia Comentários 05 de outubro de 2012

Ainda há muitas dúvidas em relação à proposta que unifica as alíquotas com o argumento de acabar com a guerra dos portos


O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) se reunirá mais uma vez, nos próximos dias 17 e 18, para discutir unificação da alíquota interestadual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para importados, que será aplicada a partir de 1º de janeiro de 2013. A Comissão Técnica do Confaz (Cotepe) tem reunido seus integrantes para regulamentar e harmonizar as diretrizes estaduais aplicabilidade da Resolução nº 13 do Senado Federal.
A representante da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), Lourdes Augusta de Almeida Nobre e Silva, lembra que o consenso quanto à regulamentação da resolução deve ser encontrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e que neste próximo encontro, serão discutidos os detalhes técnicos do conteúdo de importação.
A alíquota única de 4% foi estabelecida pela Resolução nº 13, do Senado Federal, com o objetivo de acabar com a guerra fiscal dos portos. Entre os pontos que mais suscitam dúvidas está a exata incidência da alíquota única de 4%. Não há consenso se a alíquota unificada deve ser aplicada somente na primeira venda interestadual ou se deve incidir também nas operações subsequentes.
Outro problema são os detalhes do cálculo do conteúdo de importação, como as informações que devem ser levadas em consideração para saber se o produto está ou não sujeito à alíquota única. De acordo com a resolução, a alíquota de 4% deve ser aplicada às vendas interestaduais de produtos cujo conteúdo de importação supere os 40% do valor da operação interestadual.

Autor(a): Da Redação

Comentários


Deixe seu comentário Dê sua opinião a respeito desta notícia. Seu e-mail não será publicado.


Código Anti Span Incorreto!
Obrigado! Seu comentário foi postado com sucesso!
Falhou! Preencha todos os campos obrigatórios (*)

Baixe o PDF de Edições Anteriores

Arte em Propaganda Arte em Propaganda

+ de Notícias Economia

Lançadas duas novas linhas de crédito

16/11/2018

A GoiásFomento está lançando duas novas linhas de crédito que serão oferecidas aos micro e pequenos empresários goianos...

Aplicativo de controle ‘Olho na Bomba’ já funciona em Anápolis

16/11/2018

Considerado uma ferramenta moderna que ajuda o consumidor a economizar na hora de abastecer o seu veículo, o aplicativo Olho...

Caoa Chery planeja produzir três modelos SUVs na planta de Anápolis

08/11/2018

O Polo Automotivo de Goiás dará um novo salto com os anúncios de investimentos para ampliação do parque industrial e o l...

Contribuintes podem quitar débitos com desconto até dia 19

02/11/2018

Vai até o dia 19 de novembro o prazo para os contribuintes em débito com o ICMS, IPVA e ITCD regularizem a situação fisc...