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Agecom aponta gastos em publicidade de R$ 195,5 milhões em quatro anos

Política Comentários 01 de abril de 2011

Levantamento feito pela Agência foi encaminhado para o Ministério Público Estadual, que vai averiguar possíveis irregularidades para tomar as medidas que forem necessárias ao caso


O presidente da Agência Goiana de Comunicação - Agecom, José Luiz Bittencourt Filho, encaminhou ao Ministério Público Estadual - MP/GO, na manhã na última quinta-feira,31, relatório que aponta gastos excessivos do governo anterior com publicidade no ano eleitoral de 2010. A reunião foi com o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Eliseu José Taveira, que recebeu o documento.
Segundo José Luiz Bittencourt, a legislação eleitoral é clara em determinar o quantitativo máximo que pode ser gasto pelo Executivo com publicidade em ano eleitoral. “O governo envolvido na esfera da eleição não pode gastar, no semestre que antecede o processo eleitoral, mais do que a média dos três anos anteriores ou, no máximo, o equivalente ao que foi gasto no ano anterior. Deve prevalecer, no entanto, o menor valor. Em ambas as situações, o que foi gasto supera muito o que está disposto na legislação”. Para o presidente da Agecom, um dos aspectos mais graves desta situação é que a suposta irregularidade foi apontada ainda na administração anterior, pela Superintendência de Controle Interno. “Temos documentos que comprovam as seguidas advertências feitas pelo Controle Interno aos órgãos do governo na época, afirmando que os gastos estavam extrapolando o que é determinado pela legislação. Infelizmente isso foi ignorado e a nossa obrigação, como agentes públicos, de posse desta documentação, é entregá-la ao Ministério Público Estadual”, afirmou.
Logo após receber o relatório, o subprocurador-geral de Justiça informou que o Ministério Público de Goiás dará cumprimento imediato aos procedimentos investigatórios, incluindo a participação de outras instâncias como o Ministério Público Eleitoral e a Justiça Federal no inquérito, caso seja pertinente. “A promotoria de Defesa do Patrimônio Público vai aferir toda essa documentação para, em seguida, tomar todas as providência que sejam necessárias”, disse Eliseu Taveira.

Gastos excessivos
Segundo o relatório, fruto de auditoria realizada na Agecom, somente no primeiro semestre de 2010, o Governo de Goiás gastou em publicidade mais que o dobro da média dos três anos anteriores. Quase metade da dívida do órgão auditada nos anos de 2007, 2008, 2009 e 2010, cujo total ultrapassa os R$ 200 milhões, foi contraída no último ano da administração.
O levantamento realizado pela Agecom aponta gastos totais, nos últimos quatro anos, de R$ 195,5 milhões, dos quais R$ 38,4 milhões foram destinados às campanhas do Detran-GO. O documento constatou a discrepância dos valores gastos apenas no primeiro semestre de 2010, quando comparado aos três anos anteriores: 2007, cerca de R$ 18 milhões; 2008, aproximadamente R$ 9 milhões; 2009, R$ 83,12 milhões e 2010, de janeiro a junho, cerca de R$ 85, 34 milhões.
Em bases comparativas, o governo anterior gastou – somente nos seis primeiros meses do ano eleitoral – mais que o dobro da média do período 2007/2009, que corresponde a aproximadamente R$ 36,72 milhões. Em detalhes, o relatório aponta os meses de fevereiro, R$ 12,41 milhões; maio, R$ 18,05 milhões e junho, R$ 26,57 milhões, como a época na qual o Executivo pagou as maiores cifras às agências, produtoras, rádios, televisões, jornais, revistas, gráficas e patrocínios a programas e eventos diversos.
De acordo com a nota oficial da Agecom, os dados estão em consonância com informações do Sistema de Programação e Execução Orçamentária e Financeira do Estado, o SiofiNet, cujos dados estão disponíveis na internet. O sistema detalha que, em 2009, nove empresas de comunicação figuraram na lista das 40 maiores prestadoras de serviço do Estado com os maiores orçamentos. Já em 2010, a mesma quantidade de agências/empresas de comunicação ficou entre as 30 que mais receberam do governo. “Em alguns casos, os gastos com publicidade foram superiores a áreas prioritárias como Saúde, Educação e Segurança, por exemplo. Áreas em quê, evidentemente, qualquer governo deve gastar mais que em comunicação”, afirmou Bittencourt.
O presidente da Agência informou ainda que, durante todo o ano de 2010, o governo anterior gastou cerca de R$ 130 milhões, deixando ainda para a atual administração restos a pagar, com publicidade, de aproximadamente R$ 35 milhões. “Documentos apontam que em novembro e dezembro do ano passado houve uma concentração anormal de pagamentos a empresas de propaganda, publicidade e empreiteiras. Fatores como esses resultaram nesta situação de descompasso financeiro vivenciada atualmente no Estado: dificuldades públicas e notórias, amplamente divulgadas, com transparência, por nós e pelo governador Marconi Perillo”, disse.

Outras investigações
Ainda segundo José Luiz Bittencourt, auditorias internas da Agecom, com apoio do Tribunal de Contas do Estado, investigam também o repasse de verbas destinadas à comunicação do Estado a empresas e veículos de comunicação desconhecidos, que receberam altos investimentos publicitários do governo, com valores iguais ou mesmo superiores ao que é repassado a veículos já consolidados, com atestada capacidade de alcance em todo o estado, especialmente no final do ano passado. “São situações que denotam provável manipulação. Os gastos foram muito elevados, são centenas de empresas que receberam autorizações de veiculação”, expôs.
O presidente ressaltou que há dificuldade em proceder às investigações e auditorias internas na Agecom, porque muitos processos foram danificados propositalmente, devendo ser recompostos. “Só para se ter uma ideia, quando nós assumimos a Agecom, a rede de computadores do setor financeiro e do setor de liberação de publicidade havia sido desligada. Vários computadores dessas áreas estavam com discos rígidos ‘zero-quilômetro’, limpos. É um fato estranho, já que a Agecom não adquiriu, no ano passado, nenhum disco rígido novo”, exemplificou.
Devido à situação encontrada pela atual gestão, José Luiz disse que, em termos de comunicação, o governo deverá fazer este ano “o que é obrigatório, o que tenha relevância social, além dos investimentos em publicidade cujas verbas são reservadas, como em programas da área de Saúde, Trânsito e com a finalidade de incentivar a arrecadação do Estado”, finalizou o presidente. (Fonte: Goiás Agora)

Autor(a): Claudius Brito

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