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Advogado condenado por ficar com dinheiro de cliente

Justiça Comentários 12 de julho de 2018

Processo se arrastava há nove anos. Além disso, ele pegou pena de três meses de prisão


A juíza Tatianne Marcella Mendes Rosa Borges, da comarca de Rio Verde, condenou o ex-vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil da Seccional de Goiás, Antônio Carlos Monteiro da Silva, a três anos de reclusão, por ter se apropriado, indevidamente, de R$ 36 mil do deficiente físico Osires Vaz da Silva, proveniente de acordo judicial homologado em processo que patrocinava os interesses da vítima. A pena de prisão foi substituída por prestação de serviços à comunidade.
O advogado foi condenado, ainda, a restituir a vítima na importância remanescente de R$ 319 mil, a título de danos materiais pela infração. Para garantir a efetividade da ação penal, a juíza determinou o bloqueio, através do Bacenjud, dos ativos financeiros de Antônio Carlos até o limite da quantia a ser paga ao ofendido.
Em novembro de 2009, Osires procurou o advogado para ingressar em juízo contra a Companhia de Seguros Minas Gerais. Ele afirmou que Antônio, agindo como seu mandatário, manejou ação de indenização contra a seguradora, entretanto, em razão de composição amigável entre as partes.
A seguradora comprometeu-se a efetuar o pagamento da importância de R$ 105 mil, da qual R$ 92 mil seriam destinados à vítima e o restante ao denunciado. Contudo, o valor de R$ 105 mil foi efetuado integralmente ao acusado, o qual não teria informado o recebimento da indenização à vítima. Ao tomar conhecimento dos fatos, Osires passou a exigir que o advogado lhe repassasse o valor que lhe era devido.

Desdobramentos
Mas, somente em 30 de abril de 2015, o denunciado teria repassado à vítima um cheque no valor de R$ 50 mil e o restante seriam parcelados em quatro prestações de R$ 15 mil. Em razão de a vítima necessitar de tratamento médico urgente, teria procurado, novamente, o réu pedindo-lhe dinheiro, quando este lhe teria entregado R$ 6 mil. Após o pagamento das quantias parceladas, o denunciado não teria honrado com os pagamentos, restando débito remanescente no valor de R$ 36 mil, o que levou a vítima a denunciá-lo na Polícia e a noticiar os fatos. A defesa do advogado, por sua vez, alegou nulidade processual, sob o argumento de não haver provas de que o réu tenha se apropriado de valores pertencentes à vítima e que esta devia valores ao acusado em razão de outro processo em que este atuou defendendo os interesses de Osires, onde havia pretensão econômica muito superior ao valor descrito na denúncia como apropriado, de modo que eventual retenção de valores também não configuraria o delito cuja autoria lhe é imputada.

Decisão
A juíza Tatianne Marcella Mendes Rosa Borges argumentou que as provas comprovaram a autoria do crime, tendo em vista os documentos anexados aos autos, bem como pelas declarações prestadas pela vítima e informante, que, de maneira coesa e cristalina, indicam o réu como sendo o autor do ato ilícito e que não possui cabimento a alegação defensiva de que o acusado teria efetuado o pagamento de elevada quantia à vítima (R$ 69.000,00) por meio de dinheiro em espécie, no interior de seu escritório, sem que houvesse qualquer comprovante de transação bancária ou demonstração de ter procedido saque de referido valor. Para ela não existe qualquer elemento indiciário de estar o ofendido acusando falsamente um inocente, enquanto a narrativa e justificativas do réu são confusas e não encontram amparo em qualquer indício de prova. (Centro de Comunicação Social do TJGO).

Autor(a): Da Redação

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