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Acia quer reforçar parceria do empresariado com os fiscos Federal, Estadual e Municipal

Geral Comentários 23 de maro de 2012

Os agentes fiscais foram convidados para esclarecerem pontos importantes nas políticas de tributação e ofereceram orientações variadas aos presentes


Convidados pela Diretoria da Associação Comercial e Industrial de Anápolis, representantes da Receita Federal, e das secretarias Estadual e Municipal da Fazenda, participaram da reunião ordinária da quarta-feira, 21, em um encontro bastante proveitoso. O Presidente da ACIA, empresário Wilson de Oliveira disse que foi oportuna a presença dos convidados, tendo em vista a necessidade de uma maior aproximação e de uma parceria cada vez mais consistente entre o empresariado e os órgãos fiscalizadores, principalmente para que sejam dirimidas dúvidas que surgem no dia-a-dia das empresas.
O primeiro a falar aos presentes foi o Diretor da Receita Municipal, Robson Torres, que explicou o funcionamento de vários setores da Fazenda do Município, principalmente sobre os tributos mais conhecidos, como Imposto Predial e Territorial Urbano; Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, taxas variadas e outros procedimentos fiscais. Ele disse, a respeito de alguns questionamentos que estão encaminhados na justiça, como a cobrança do IPTU do ano de 1997 e da Taxa de Ocupação, que a Prefeitura, por força de lei, recorreu de todas as demandas em que foi derrotada, sob pena de ser responsabilizada por renúncia de receita. Mas, ponderou que o Governo Municipal não se furtará em cumprir o que determinar a lei. “Se amanhã, ou depois, a Justiça entender que a Prefeitura cobrou tributos indevidamente, ela, com certeza, vai assumir e encontrar uma forma de restituir o que, por ventura tiver sido lançado indevidamente. Não poderia ser de outra forma”, disse Robson Torres.
Também falou aos presentes, o Delegado da Secretaria da Fazenda em Anápolis, Jânio Lamounier. Ele disse que a repartição “tem procurado ser parceira dos bons empresários, aqueles que cumprem com suas obrigações fiscais”, justificou. Lamounier disse, ainda, dos avanços que vêm sendo observados na política tributária estadual, assegurando que a máquina administrativa está cada vez mais eficiente e mais justa. Respondeu, ainda, questionamentos dos empresários presentes à reunião sobre assuntos variados, como a cobrança do ICMS, o cruzamento de dados com as demais vertentes fiscais (municipal e federal), assim como, a política adotada por Goiás e vários outros estados, quanto à definição de alíquotas para produtos variados.
O terceiro palestrante da noite foi o Auditor da Receita Federal em Anápolis, Adonílio Leite Periera que, também, se propôs a manter o bom relacionamento existente entre o fisco federal e o empresariado anapolino. Ele discorreu sobre os novos métodos de tributação e assegurou que a Receita Federal cumpre o seu papel de orientar os contribuintes para que atentem à legislação em vigor. Disse, mais, que, a cada dia que passa, aperta-se o cerco aos maus contribuintes, dentro da tese de que “se todos pagarem um imposto justo, é possível que todos paguem menos tributos”.
De acordo com o representante da Receita Federal, o Município de Anápolis é, hoje, um dos maiores geradores de tributos federais de todo o Brasil Central, devido, principalmente, ao comércio exterior ancorado pelo Porto Seco Centro Oeste. Anápolis arrecada mais de 80 por cento de tudo o que a Delegacia (são 95 municípios) regional sediada no Município produz em termos de tributos arrecadados. A Delegacia de Anápolis, segundo Adonílio, é a terceira mais importante da região (Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Goiás e Distrito Federal), perdendo, apenas, para Goiânia e Brasília, em números absolutos de impostos coletados. Para se ter uma ideia, ela arrecada mais tributos federais do que o Estado do Mato Grosso inteiro.

Autor(a): Da Redação

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