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Ação Civil Pública cobra nova licitação para viaduto do Daia

Geral Comentários 25 de fevereiro de 2012

Ação foi ajuizada com o objetivo de deflagar novo processo licitatório. Segundo o MPF-GO, o Dnit “esqueceu” a obra após denúncia de superfaturamento


O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO), pela Procuradoria da República em Anápolis/GO, ajuizou ação civil pública para obrigar o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit) a deflagrar novo procedimento licitatório para a obra no viaduto sobre a BR-153/060, no trecho de acesso ao Distrito Agro-Industrial de Anápolis (Daia), conforme antecipou o CONTEXTO, em matéria publicada na edição nº 353 (10 a 10 16 de feveiro de 2012).
O antigo procedimento licitatório foi revogado a pedido do MPF, em abril de 2011, por apresentar diversas irregularidades. O Dnit, então, após várias reuniões com técnicos do MPF, readequaram o projeto aos reais custos, encaminhado-o para a Seção de Licitações do órgão, em Brasília.
Em setembro de 2011 o MPF enviou recomendação concedendo prazo de trinta dias para a abertura da nova licitação, estendidos por mais dez a pedido do Dnit. Entretanto, de acordo com o procurador da República, Rafael Paula Parreira Costa, passados cinco meses da data da última prorrogação, o órgão não tomou providência e também não justificou a demora. “Não há justificativa plausível para tamanha inércia, haja vista que a necessidade e a utilidade da obra já foram reconhecidas pela Administração, o projeto e o orçamento já estão prontos e há disponibilidade orçamentária para tanto”, analisa o procurador.
Em razão das péssimas condições de tráfego, o local onde será construído o viaduto concentra 40% dos acidentes entre os quilômetros 84 e 102 da BR-060, sendo que 80% das ocorrências são em horário de pico. “O Dnit não consegue justificar como uma obra que era de urgência urgentíssima caiu no esquecimento após a adequação de preços derivada de superfaturamento”, afirma o procurador da República. Ele ressalta que a fase interna da licitação já se encontra instruída, com as documentações e informações necessárias, inclusive com planilha de custos corrigida, seguindo as recomendações do parquet federal.
Na ação, o MPF requer seja concedida antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que o Dnit deflagre novo procedimento licitatório, no prazo máximo de 30 dias.

Irregularidades
A anulação da licitação anterior foi solicitada pelo MPF após parecer técnico da Assessoria Técnica da Procuradoria da República em Goiás (PR/GO), que constatou sérios indícios de fraude no processo licitatório. De acordo com o estudo, das três propostas apresentadas para execução das obras, duas tinham evidências de manipulação dos preços unitários com intuito de alinhar os valores totais das propostas, indicando conluio entre as empresas.
Além disso, vários serviços necessários para a execução da obra tiveram seu custo aumentado. Entre os principais problemas apontados pelo MPF estão indícios de superdimensionamento nos coeficientes de mão de obra no fornecimento, fabricação, transporte, tratamento e pintura de vigas e peças metálicas, e de equipamentos e mão de obras para instalação e manutenção do canteiro de obras e alojamento.

Autor(a): Da Redação

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